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  • CDL Chapecó | Detalhes
    será obrigado a efetuar a troca dos produtos de consumo durável ou não durável quando estes apresentarem vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente da embalagem rotulagem ou mensagem publicitária respeitadas as variações decorrentes de sua natureza podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas Dispõe ainda o artigo que se em 30 dias não for solucionado o defeito do produto pelo fornecedor ou lojista pode o consumidor exigir a substituição imediata do produto por outro de mesma espécie e em perfeitas condições de uso ou exigir a devolução da quantia integral paga corrigida monetariamente sem prejuízo de eventuais perdas e danos que o consumidor possa ter experimentado Outro ponto que merece destaque são os bens que são considerados essenciais Apesar de o código não discriminar quais bens são considerados essenciais em seu 3 artigo 18 deixa claro que tratando se de bem essencial ou seja aquele de uso indispensável o fornecedor ou o lojista deverá efetuar a substituição imediata do produto sem que o consumidor tenha que aguardar os 30 dias do disposto no caput do artigo Obviamente a essencialidade do produto deve ser analisada caso a caso Qual prazo o consumidor tem para reclamar sobre o vício do produto Dispõe o artigo 26 do CDC que se o produto ou serviço apresentar vício defeito aparente ou de fácil constatação o consumidor tem 30 dias para reclamar fundamentada e comprovadamente junto ao fornecedor ou comerciante dos produtos e serviços não duráveis como alimentos ou serviço de lavagem de roupa e 90 dias para os duráveis como roupas sapatos e eletrodomésticos Esses prazos começam a contar da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço Contudo em se tratando de vício oculto aquele que o consumidor só percebe no momento do seu surgimento esses prazos de 30 e 90 dias iniciam se no instante em que ficar evidenciado o defeito Já na esfera judicial de acordo com o artigo 27 do CDC é de cinco anos o prazo para pedir indenização por danos de acidentes causados por produtos ou que fazem mal à saúde e à segurança do consumidor Nestes casos assim como a fábrica o vendedor também é responsável solidário pelo produto As alterações decorrentes de mau uso são de responsabilidade do consumidor Sou obrigado a efetuar troca de produtos em liquidação Preliminarmente vale destacar que o lojista apenas é obrigado por lei a efetuar trocas de produtos que tenham defeito de fabricação Em todos os outros casos inclusive produtos adquiridos em liquidação não é obrigatória a troca Se a questão for tamanho cor modelo ou outro motivo qualquer a troca dependerá de o lojista assumir tal compromisso com o cliente no momento da compra Deve se ressaltar que esse compromisso deverá estar por escrito caso contrário não terá validade Em caso de impossibilidade de trocas de

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    do lar itens para decoração da casa para a data comemorativa e preparativos para as férias de verão Os consumidores que não querem deixar as compras para última hora podem aproveitar este sábado 13 Dia D com horário de atendimento até às 18 horas nos estabelecimentos comerciais em Chapecó A Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó CDL sugere como padronização informal dos horários de atendimento especial do período abertura do comércio neste domingo neste domingo 14 das 16 às 21 horas A entidade estima um crescimento de 2 a 2 5 nas vendas neste período que antecede as tradicionais festas de fim de ano Por isso muitos empresários apostam em novidades produtos diferenciados prazos esticados e promoções De acordo com o presidente da CDL Chapecó José Carlos Benini uma das principais vantagens para as empresas é o aumento do número de pessoas que circulam pela cidade muitos de férias tendo assim mais disponibilidade de passear e aproveitando o horário diferenciado do comércio para as compras de presentes para toda a família realça Para o dirigente lojista o período que antecede as tradicionais festas de fim de ano cria maior expectativa nas pessoas Nesta época as famílias começam a pesquisar preços e procurar o que presentear pois é o melhor momento para isso complementa PESQUISA Conforme pesquisa de intenção de compras para a data realizada pela FCDL SC e Fecomércio SC a expectativa de gasto médio dos consumidores em Chapecó será de R 300 02 Estima se que cada consumidor comprará aproximadamente 4 6 presentes para as festas de fim de ano Desta maneira o gasto médio por presente será de R 65 27 no município Na preferência em presentear primeiramente figuram os filhos os pais netos cônjuge irmãos namorados e amigos Os consumidores pagarão as compras à vista em dinheiro

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    parcelamento do ICMS 12 12 2014 DECRETO N 2 498 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 Decreto Parcelamento ICMS Vendas Dezembro DOE de 10 12 14 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art 36 da Lei n 10 297 de 1996 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA no uso da atribuição privativa que lhe confere o inciso III do art 71 da Constituição do Estado DECRETA Art 1 O imposto apurado na forma do caput do art 53 do RICMS SC 01 relativo às saídas praticadas do dia 1 ao dia 31 de dezembro de 2014 por estabelecimento cadastrado no Cadastro Geral de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Santa Catarina CCICMS SC com a atividade principal de comércio varejista exceto de produtos sujeitos à substituição tributária poderá ser recolhido no percentual de I 70 setenta por cento do valor apurado até o dia 10 de janeiro de 2015 e II 30 trinta por cento do valor apurado até o dia 10 de fevereiro de 2015 Parágrafo único Aplica se ao disposto neste artigo quando couber o prazo ampliado de que trata o 4 do art 60 do RICMS

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    Chapecó apoiam a anunciada decisão do governador João Raimundo Colombo em reduzir o tamanho da máquina administrativa do Estado no segundo governo mas querem também maior eficiência gerencial na aplicação dos recursos públicos Em documento encaminhado ao governador os presidentes da Associação Comercial e Industrial Bento Zanoni Câmara dos Dirigentes Lojistas José Carlos Benini e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó Marcos Antonio Barbieri expõem que com a mesma autonomia e liberdade com que apresentam sustentam e fundamentam as reivindicações de interesse da coletividade elas cumprem o dever de manifestar seu apoio às ações governamentais sintonizadas com as legítimas aspirações da sociedade Situa se nessa condição de acordo com os dirigentes a redução da estrutura administrativa do Estado mediante a extinção de 500 cargos comissionados e a diminuição ou transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional espalhadas pelo território catarinense As entidades lembram que o Estado é mantido pelos cidadãos contribuintes e estes penalizados por uma carga tributária pesada desejam que os recursos que entregam cotidianamente aos gestores públicos sejam eficientemente aplicados Lembram que nas últimas décadas os governantes de todos os partidos seguiram na contramão da ciência da moderna administração pública e foram pródigos em aumentar os gastos públicos em duas vertentes a ampliação da estrutura permanente do Estado e do quadro de servidores e os programas sociais assistenciais populistas com claros objetivos eleitoreiros As entidades alertam que nesse cenário reduz se a capacidade de investimentos do Estado em obras de infra e superestrutura Observam que há muito tempo não se vê austeridade eficiência gerencial e visão de futuro na gestão dos negócios públicos apenas projetos eleitorais do partido no poder Na avaliação da ACIC CDL E SICOM as novas diretrizes que devem marcar o segundo mandato do Raimundo Colombo são animadoras e merecem aplausos Os empresários esperam que

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    possuíam eventuais débitos dos estabelecimentos comerciais do município a limpar o seu nome a Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó CDL em parceria com empresas associadas promoveu no último sábado 6 o Dia D Acerto de Contas na Cantina do Cesec O dia foi de movimento intenso de consumidores que procuraram renegociar suas dívidas bem como alternativas para parcelar suas pendências e limpar o seu nome no SPC A avaliação é extremamente positiva pois foram mais de 250 atendimentos ressalta o presidente da entidade José Carlos Benini A agente de saúde Yolanda Mourão Dalastra de 38 anos avaliou a iniciativa como ótima pois possibilitou colocar suas contas em dia Nunca tinha ficado com o meu nome sujo mas o ano foi atípico com empecilhos e precisei renegociar as dívidas Contudo com a redução de juros pude parcelar e saio satisfeita É muito ruim ficar devendo mas agora ficarei tranquila comentou O gerente regional da Schumann Sandro Altenhofen ressaltou que a rede optou em participar do evento pois teve um bom resultado na primeira edição além disso vislumbrou uma oportunidade de solucionar pendências dos clientes com condições mais atrativas Trouxemos uma política diferenciada de negociação tanto em taxas de juros quanto nos prazos de renegociação para facilitar para o cliente limpar o seu nome explicou Para os clientes que não puderem participar do Dia D Acerto de Contas a rede estendeu a iniciativa até o dia 20 de dezembro para atendimento nas lojas A crediarista da Leve Ivete Gehlen observou que tinha clientes que estavam devendo há vários anos e que puderam renegociar as dívidas com juros mais baixos limpar seu nome e voltar a comprar A ação foi satisfatória porque viabilizou a realização de vários acordos Por isso a rede optou em estender o prazo de negociações por mais essa

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    nossa Newsletter e fique por dentro das novidades Socialize CDLChapeco Tweets de cdlchapeco Atenção Notas Falsas 10 12 2014 A CDL de Chapecó foi alertada pelo Banco do Brasil que há um derrame de notas falsas no valor de R 100 00 Cem Reais na cidade A falsificação é praticamente perfeita por isso tenham sempre em mãos uma nota original para comparação Lembramos que todas as notas contém o mesmo

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    de cálculo do superávit primário atinge o princípio da responsabilidade do agente político e da administraçã o pública e contribui de forma direta com a ilegalidade a incompetência e a irresponsabilidade fiscal Dessa forma Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó CDL a Associação Comercial e Industrial de Chapecó Acic e o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó Sicom enviaram documento ao presidente do Congresso Nacional senador Renan Calheiros repudiando a aprovação no último dia 4 do projeto que muda o cálculo do resultado primário do governo e permite abater do cálculo as desonerações fiscais concedidas e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento PAC Considerando a aprovação do PLN 36 14 por senadores e deputados federais como irresponsável as três entidades empresariais afirmam que tal procedimento apenas acomoda politicamente as pressões oriundas do governo federal calando as vozes do Congresso Nacional e aliciando os poderes da República numa prática espúria que dilacera a Carta Magna e fragiliza a credibilidade de um Estado sério Acrescentam CDL Sicom e Acic esperar que os próximos quatro anos sejam de mais seriedade e responsabilidade na política brasileira especialmente no que tange ao erário público e à administração pública em todos os níveis As entidades empresariais lembram que em sua história o Brasil tem acumulado importantes conquistas políticas econômicas e sociais e que o exercício democrático tem amadurecido Entretanto lamentam que grande parcela da população brasileira não tenha conhecimento das matérias que tramitam nas casas legislativas principalmente os impactos que algumas geram a toda sociedade e os precedentes jurídicos que seus resultados somam ao passivo futuro Com a aprovação do projeto de lei 36 14 a forma de cálculo do superávit primário o governo não terá mais o limite de R 67 bilhões para abater despesas no cálculo do resultado fiscal fixado anteriormente

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  • CDL Chapecó | Detalhes
    vez mais união afirmou A manicure Maria José de Macedo de 31 anos chegou 1h30 antes do horário marcado para o início da inauguração das luzes natalinas e abertura da Casa do Papai Noel com os dois filhos o Davi de oito anos e a Darline de três anos ambos com as cartinhas no bolso para entregar ao Bom Velinho Eles acreditam então vale a pena esse esforço Todos os anos faço coisas diferentes para motivá los pois acho importante valorizar a cultura e as tradições comentou Davi pediu de presente de Natal um skate e para irmã uma bicicleta A comerciante Roseli de Oliveira de 45 anos também chegou cedo pois saiu do trabalho e veio trazer o filho João Pedro de Oliveira de seis anos para fazer o seu pedido ao Papai Noel A iniciativa da Casa do Papai Noel é um incentivo a tradição e ficar algumas horas esperando tem as suas recompensas porque vemos a alegria das crianças observou Roseli também destacou o papel social da ação que incentiva a solidariedade das pessoas ao adotar as cartilhas de crianças ou famílias carentes É uma forma bonita de ajudar o próximo de fazer com que todos ganhem uma lembrança no Natal e que a data seja especial complementou Por fim João Pedro afirmou que gostaria de ganhar um vídeogame e pediu para que Deus abençoe as famílias e desejou um Feliz Natal para todos VISITAÇÃO Até o dia 23 de dezembro das 17 às 22 horas o Bom Velinho receberá às crianças e adultos para fotos abraços e pedidos de presentes Os visitantes poderão deixar cartinhas que deverão conter o endereço correto o nome completo da pessoa beneficiada e telefone de contato As pessoas interessadas em adotar as solicitações de presentes poderão escolher as cartas que estarão

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