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  • Justiça em Pauta
    2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126 janeiro 2014 87 dezembro 2013 95 novembro 2013 97 outubro 2013 100 setembro 2013 111 agosto 2013

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  • Sobre o Blog | Justiça em Pauta
    frequentes encontrados com a pauta judiciária Nasceu também da necessidade diária de um veículo que se preocupe em atualizar o andamento e posicionamento dos mais diversos orgãos da classe jurídica e repercutir a mudança por que cada um deles vem passando Neste espaço o leitor terá acesso aos bastidores da área jurídica com notícias exclusivas e atualizadas Estão dispostos ainda artigos e entrevistas para que possamos conhecer com mais detalhes a visão e opinião de grandes juristas sobre os mais variados temas Acesse e confira por que aqui a Justiça está em Pauta Bem vindo Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130

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  • Artigos | Justiça em Pauta
    e do dever funcional buscam irmanados na sementeira dos fatos a luminosidade da verdade e dos horizontes benfazejos da justiça A advocacia a cristalina e genuína advocacia é de tal forma presa à ética a moral e isenta de vínculos e elos duvidosos que é incompatível com qualquer atividade função ou cargo público que reduza à independência do profissional ou proporcione a captação da clientela Assim nós os advogados defendemos por dever de consciência e compromisso profissional no entrechoque das paixões e dos interesses tantas vezes com sacrifício pessoal a verdade e a justiça únicos norteadores de nossas causas e embates jurídicos Temos além do compromisso ético o dever de defendermos a Ordem Jurídica e a Constituição da República de pugnarmos pela boa aplicação das Leis e rápida administração da justiça e contribuirmos para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas Mas não se limitam só a isso a honestidade e dedicação às causas abraçadas antes de um pacto contratual são obrigações coativas da lei reguladora da profissão como ainda termos boa reputação tanto no exercício profissional quanto particular Enfim representarmos ao poder competente contra autoridades e funcionários por falta de exação no cumprimento do dever e recusarmos o patrocínio de causas que consideremos imoral ou ilícita etc Ora o advogado não é um pistoleiro do constituinte um inconseqüente articulador de palavras um mercenário que se utiliza das suas faculdades intelectuais para falsear a verdade e ludibriar os incautos Ao contrário é umbilicalmente ligado à legalidade comprometido com a ética e aos ditames da justiça Malgrado os desvios e as incompreensões em relação à sua sacerdotal missão a Faculdade de Direito sempre foi e espero sempre será reduto da liberdade trincheira da democracia donde saem os advogados arautos da verdade e defensores do direito desrespeitado No seu desiderato o advogado antes de tudo deverá pactuar unicamente com a sua consciência sem jamais se envolver com conchavos e negócios escusos mesmo incorrendo em antipatias com os aéticos e amorais É exatamente sobre esses percalços e óbices que o nosso Estatuto exorta nenhum receio de desagradar a juiz ou a qualquer autoridade nem de incorrer em impopularidade deterá o advogado no cumprimento de suas tarefas e deveres A luta pelo Direito para usar o título da obra clássica de IHERING é um dever do cidadão e mais ainda do cidadão advogado pois só ele atuando com destemor e arrimado na lei permite uma ordem sem medo A Lei gera direitos e deveres mas por si mesma é letra morta e como tal só produzirá efeitos se os mecanismos do Poder garantirem a sua aplicação com a fiscalização vigilante e permanente dos advogados públicos e privados representantes do ministério público e magistrados todos afinal de contas profissionais do direito e originariamente bacharéis em direito O advogado portanto é bom que se diga quando bate à porta de uma Repartição Pública Delegacia de Polícia Cartório Juízo ou Tribunal de qualquer instância não estar pedindo um favor ou mendigando caridade mas pondo em prática um direito No exercício digno e honrado de sua missão o causídico tem o direito pleno de comunicar se pessoal e reservadamente com os seus clientes bem como de ingressar livremente em qualquer edifício em que funcione uma repartição pública judicial policial ou outro serviço público dentro do expediente regulamentar ou fora dele desde que se ache presente qualquer funcionário e examinar mesmo sem procuração autos de flagrante e de inquérito policial findos ou em andamento podendo copiar peças e tomar apontamentos etc etc Deverá impor os seus invioláveis direitos quando no livre exercício da profissão Devendo no entanto cumprir os seus deveres para melhor atuar e se fazer respeitar com a dignidade que a nobilitante função merece É inadmissível a passividade mórbida ou a humilhante covardia do advogado ante os arrufos e melindres de algumas poucas graças a Deus autoridades judiciárias policiais ou administrativas Cada qual na sua função tem o direito ao respeito do outro especialmente com urbanidade e educação mútua pois não há entre eles superior ou inferior senão igualdade porque a missão de ambos se completa na realização dos ideais de justiça mormente do estado democrático de direito Artigo De 11 de agosto de 1827 a 11 de agosto de 2015 13 de agosto de 2015 13 de agosto de 2015 Por rayane por Carlos Roberto de Miranda Gomes advogado e Membro Honorário Vitalício da OAB RN O Brasil bebia o conhecimento jurídico nos países da Europa Mas a semente foi plantada em nossa terra embora sem êxito na aprovação de projetos de lei para a criação dos próprios cursos jurídicos Não obstante em 1808 fora criada a primeira escola de nível superior do Brasil que foi a Faculdade de Medicina da Bahia Mesmo sem lograr aprovação através de José Feliciano Fernandes Pinheiro depois Visconde de São Leopoldo em 14 de junho de 1823 foi feita o lançamento pioneiro de instalação de uma universidade no Império do Brasil Superada a elaboração da Carta do Império em 1824 nenhuma disposição previu a criação dos ansiados cursos jurídicos Enfim em 1826 o Parlamento retomou o assunto aprovando uma lei em 11 de agosto de 1827 que instituía o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Academia de São Paulo que nasceu no Convento de São Francisco e o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda que funcionou no Mosteiro de São Bento que ficou consagrado como DIA DO ADVOGADO No caminhar natural da história os profissionais do Direito reclamavam a organização da Classe e com fundamento no Decreto nº 19 408 de 18 de novembro de 1930 foi criada a Corporação dos Advogados brasileiros da forma seguinte Art 17 Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros com a colaboração dos Institutos dos Estados e aprovados pelo Governo Vivíamos ainda sob o refluxo dos ideais da Revolução de 1930 que teve como seu primeiro Presidente o Levi

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  • Entrevista | Justiça em Pauta
    presidente da Caixa de Assistência ao Advogado pode enviar presentes e promover eventos Já estão todos orientados da mesma forma Passamos essas orientações não só para ele como para as outras duas candidatas presentes inclusive um candidato de Mossoró dois de Caicó e um colega de Assu Por enquanto tudo está dentro da ordem A programação do mês dos Advogados está chegando e logicamente os pré candidatos devem colocar os eventos em sua agenda A Comissão irá acompanhar essa espécie de campanha Estaremos de olho nisso inclusive destacamos bem esse período durante a reunião Todos os três foram bem orientados Inclusive tem um artigo especifico que trata exatamente sobre essa propaganda antecipada Apesar de não estarmos com chapas registradas mas vamos apurar caso venha a ter uma promoção pessoal que possa caracterizar a propaganda antecipada Basta que sejam feitas representações Boatos surgem muitos a maioria não passa disso mas se for feita representação iremos apurar Advogados montam projeto para o sistema carcerário do RN 25 de maio de 2015 25 de maio de 2015 Por rayane Os advogados criminalistas Manoel Fernandes Braga e Ércio Quaresma Firpe estão desenvolvendo um projeto para o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte Eles estão desenvolvendo um mapeamento sobre a situação carcerária do Estado e pretende apresentar um novo modelo de gestão dos presídios Não há um controle da população carcerária do Rio Grande do Norte assim como há uma grande demanda de processos acumulados de progressão de pena o que deixa as cadeias superlotadas apontou Fernandes Braga Para entender mais sobre o projeto o Justiça em Pauta bateu um papo com o advogado Confira Justiça em Pauta Qual a realidade que vocês têm encontrado ao fazer esse levantamento Fernandes Braga O que podemos adiantar é que não há levantamento no Sistema Penitenciário do RN Nosso projeto entitulado de Raio X Penitenciário Resgatando a dignidade do apenado É mais que um simplório enquadramento sistêmico Nossa proposta é equalizar um Plano de Políticas Públicas Penitenciárias destinadas ao caos que se encontra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte Quanto propriamente ao levantamento o que fizemos são compilações de dados constante na própria página virtual da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte A lei de execução penal não passa nem de longe do que ocorre no sistema penitenciário do RN Veja bem que os estabelecimentos prisionais no RN são divididos da seguinte forma CDP s Centro de Detenção Provisória Cadeia Públicas Penitenciárias e Hospital de Custódia Não posso me furtar de citar um embrião de APAC Associação de Proteção e Assistência ao Condenado esta modelo é muito importante para o processo de humanização de cumprimento de pena por parte do apenado todavia carece de apoio pelos poderes que compõem o Estado Mais a frente poderei me alargar o que seria a APAC como forma de equalizar a sanção compelida pelo Estado ao agente e o processo de ressocialização JP Como está sendo feito o levantamento FB A nossa proposta é partir de um Censo Penitenciário aplicado aos presos provisórios e apenados A partir deste censo traçaremos o perfil do cidadão que vem ingressar no sistema punitivo seja de forma provisória ou mediante a uma sentença condenatória ou seja a própria execução de sua pena Nesse censo traçaremos um questionário que campeia deste os dados como idade naturalidade nacionalidade indicação religiosa opção sexual cor da pele motivo da entrada no sistema prisional até a condição de acesso a defesa ao advogado quantidade de infrações comportamento no estabelecimento penal reentradas tempo de permanência no cárcere se é preso provisório ou condenado grau de instrução atividade laboral antes de ser inserido no sistema prisional Como ápice para se identificar de forma conclusiva a vida no cárcere é necessário constar no censo o questionário no que tange a vida no cárcere questões pontuais como se há visitação faltas graves visita íntima quantidade de presos por cela e metro quadrado e possíveis relatos de violência no estabelecimento prisional Por fim encerramos essa quesitação com dados colhidos dos indicadores da saúde física e mental dos presos provisórios e condenados JP Qual o principal gargalo hoje FB As inúmeras rebeliões que se instalou no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte vão além da revolta dos encarcerados veja que os agente que representam o Estado apregoam suas insatisfações através de greves e paralisações como ocorreu na data de hoje 20 05 2015 Mas não fugindo do questionamento os presos não conseguem visualizar celeridade em seus processos de execução penal e os problemas são seríssimos desde o número reduzido de defensores públicos ao engessamento do judiciário no que refere ao andamento dos processos de execução penal Observe que hoje temos apenas um juiz responsável por mais de 5mil processos de execução penal seja o processo de execução definitiva ou provisória A falta de comprometimento dos judiciário colabora efetivamente com o engessamento do sistema O problema não se resolve apenas com a construção de cadeias construir cadeias não gerará efetividade na condução dos processos de execução da celeridade na eficácia ao atendimento dos direitos dos presos como remição detração livramento condicional direito ao trabalho e o dos mais importante o atendimento a progressão de regime A sociedade tem que entender que no nosso ordenamento não se admite a prisão perpétua ou pena de morte e essas pessoas que cumprem suas penas cumprem a sanção imposta pelo Estado em algum momento retornarão ao convívio social estarão nos nossos ambientes como cinema restaurante nos bancos da faculdade e dividindo postos de trabalho A função da pena imposta pelo Estado não é causar castigo tormenta tortura maus tratos e sim restabelecer a figura do homem do cidadão afastando o do crime Por fim não podemos pensar em efetividade de um Sistema Penitenciário onde estão embrenhados tantos os presos provisórios quanto os presos condenados em sua maioria dividindo o mesmo espaço físico dentro da prisão A lógica é a seguinte os primeiros ainda estão em fase de processo penal podendo inclusive serem albergados com

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  • Geral | Justiça em Pauta
    renda mensal inicial RMI alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio doença será apurada na forma do art 36 7º do decreto 3 048 99 observando se porém os critérios previstos no art 29 5º da lei 8 213 91 quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral As ações de execução fiscal também são temas de duas súmulas Súmula 559 Em ações de execução fiscal é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito por tratar se de requisito não previsto no art 6º da Lei n 6 830 80 Súmula 558 Em ações de execução fiscal a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e ou RG ou CNPJ da parte executada A súmula 560 trata do esgotamento das diligências na busca de bens penhoráveis para decretação da indisponibilidade de bens Súmula 560 A decretação da indisponibilidade de bens e direitos na forma do art 185 A do CTN pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado ao Denatran ou Detran Por fim a súmula 561 diz que os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado farmacêutico durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos Súmula 561 Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado farmacêutico durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público decide STJ 26 de dezembro de 2015 24 de dezembro de 2015 Por rayane Essa vai para os concurseiros de plantão neste feriado Decisão do STJ garante que certificado de conclusão pode substituir diploma para posse em cargo público Confira O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao julgar uma causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe IFSE A posse foi negada pela instituição porque a candidata não apresentou o diploma e sim o histórico da Graduação de Ciências da Computação e a Certidão de Conclusão Para garantir sua posse a candidata recorreu à Justiça Na ação ela argumentou que a apresentação do diploma não foi exigida pelo edital do concurso Depois de uma decisão favorável à candidata no Tribunal Regional Federal TRF da 5ª Região o IFSE recorreu ao STJ Em sua decisão o ministro salientou que o entendimento do STJ é de que mesmo exigido pelo edital do concurso o que nem foi o caso a falta de diploma não pode impedir a posse se por

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  • dezembro | 2015 | Justiça em Pauta
    A renda mensal inicial RMI alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio doença será apurada na forma do art 36 7º do decreto 3 048 99 observando se porém os critérios previstos no art 29 5º da lei 8 213 91 quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral As ações de execução fiscal também são temas de duas súmulas Súmula 559 Em ações de execução fiscal é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito por tratar se de requisito não previsto no art 6º da Lei n 6 830 80 Súmula 558 Em ações de execução fiscal a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e ou RG ou CNPJ da parte executada A súmula 560 trata do esgotamento das diligências na busca de bens penhoráveis para decretação da indisponibilidade de bens Súmula 560 A decretação da indisponibilidade de bens e direitos na forma do art 185 A do CTN pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado ao Denatran ou Detran Por fim a súmula 561 diz que os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado farmacêutico durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos Súmula 561 Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado farmacêutico durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público decide STJ 26 de dezembro de 2015 24 de dezembro de 2015 Por rayane Essa vai para os concurseiros de plantão neste feriado Decisão do STJ garante que certificado de conclusão pode substituir diploma para posse em cargo público Confira O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao julgar uma causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe IFSE A posse foi negada pela instituição porque a candidata não apresentou o diploma e sim o histórico da Graduação de Ciências da Computação e a Certidão de Conclusão Para garantir sua posse a candidata recorreu à Justiça Na ação ela argumentou que a apresentação do diploma não foi exigida pelo edital do concurso Depois de uma decisão favorável à candidata no Tribunal Regional Federal TRF da 5ª Região o IFSE recorreu ao STJ Em sua decisão o ministro salientou que o entendimento do STJ é de que mesmo exigido pelo edital do concurso o que nem foi o caso a falta de diploma não pode impedir a posse se

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  • novembro | 2015 | Justiça em Pauta
    custar nada mais nada menos que R 80 milhões Mais uma demonstração cabal de que dinheiro não é problema para a corte Tanto não é que o juiz Raimundo Carlyle disse que a gestão anterior tinha deixado cerca de 100 milhões de reais livres e desembaraçados em caixa http jurinews com br 2015 01 12 ex auxiliar da presidencia juiz raimundo carlyle diz que tj rn nao esta quebrado Em entrevista à imprensa sobre a nova sede o presidente do TJ afirmou Não estamos falando de luxo mas que seja simples e tenha a funcionalidade e que o local permita melhores condições de trabalho É muito provável que tenha a mesma opinião sobre os tronos artísticos do Museu de Arte Moderna de Nova Iorque Moma que agora embelezarão o plenário do tribunal do pobre estado do Rio Grande sem norte e sem sorte XVIII Exame de Ordem resultado preliminar será divulgado dia 10 30 de novembro de 2015 30 de novembro de 2015 Por rayane Esta é a primeira vez que faço a prova do exame de ordem e apesar do nervosismo estou confiante Acho muito importante uma avaliação como essa para exercer a advocacia pois são cinco anos no curso de direito e se faz necessário avaliar o nível de conhecimento de cada um para se iniciar uma carreira também com compromisso e ética disse a examinanda Izadora Medeiros na aplicação da 1ª fase do XVIII Exame de Ordem hoje 29 em Natal na Universidade Potiguar Durante a aplicação da prova a Comissão de Exame de Ordem da OAB RN acompanhou todos os procedimentos em Natal juntamente com o ex presidente da Seccional Potiguar Paulo Teixeira bem como em Mossoró com os presidentes da comissão em Natal Mirocem Júnior e o da subseccional Jader de Castro além do presidente eleito da subseção Canindé Maia O Rio Grande do Norte teve 1 612 inscritos sendo 1 276 em Natal e 336 em Mossoró O gabarito preliminar será divulgado até a meia noite deste domingo Já a data provável para a publicação do resultado preliminar é 10 de dezembro de 2015 A realização da 2ª fase prova prático profissional será dia 17 de janeiro de 2016 e o período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do exame passado acontecerá das 14h do dia 1º de dezembro às 23h59 do dia 8 do mesmo mês A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado conforme previsto no artigo 8º IV da Lei 8 906 1994 O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito ainda que pendente apenas a sua colação de grau formado em instituição regularmente credenciada Poderão realizá lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres Operação Resistência decisão remete autos para Vara de Macaíba 30 de novembro de 2015 Por rayane Uma decisão do desembargador Cornélio Alves reconheceu o TJRN não é instância competente para processar e julgar o feito

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  • outubro | 2015 | Justiça em Pauta
    período de 2009 a 2012 Ambos negaram ter cometido ilegalidades e defenderam sua atuação no caso Estou preocupado com isso e estou pedindo ao minsitro Teori Zavascki para ter acesso Todos conhecem a advocacia que tenho não sou negócio de lavanderia tudo que recebo é serviço que presto Me preocupa muito o efeito devastador que isso possa ter disse Fernando Neves acrescentando que pedirá ao STF acesso à autorização para se defender Respeito muito o Supremo Tribunal Federal e o ministro Teori Zavascki e penso que eventuais impropriedades devem ser reparadas Estou tranquilo ciente que agi nos limites da lei Confio na OAB como guardiã das prerrogativas dos advogados que devem ser observadas como forma de garantia à liberdade do cidadão afirmou Michel Saliba Suspeitas As informações patrimoniais e financeiras dos advogados vão subsidiar um dos inquéritos da Lava Jato que tem como principal investigado o ex deputado João Pizzolatti PP SC cliente de Michel Saliba O pedido de quebra de sigilo é baseado em depoimentos de delatores da Lava Jato como o doleiro Alberto Youssef e o entregador dele Rafael Ângulo Segundo o Ministério Público há indícios do crime de lavagem de dinheiro Em sua delação premida Youssef revelou que Pizzolatti pediu que uma parte da propina que receberia fosse direcionada para pagamento de seus advogados na esfera eleitoral e criminal Na agenda do ex diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi encontrada anotação do pagamento de R 5 5 milhões ao ex deputado e R 560 mil a advogados Já Rafael Ângulo apresentou comprovantes de depósitos para Michel Saliba e contou que fazia depósitos em horários parcelados e caixas diferentes Em depoimento Youssef contou que os R 560 mil anotados na agenda de Costa foram para o escritório de Fernando Neves em pagamento realizado pela Construtora Queiroz Galvão também alvo de investigação na Lava Jato como parte de um crédito de R 7 5 milhões de propina Em relação à ampliação da quebra de sigilo do escritório de Michel Saliba e das contas do próprio advogado a Procuradoria justificou que há suspeitas do recebimento de valores ilícitos como contraprestação por serviços advocatícios prestados ao ex deputado João Pizzolatti Segundo Youssef Saliba recebia valores para atuar em ações de Pizzolatti por meio de depósitos bancários Rafael Ângulo em sua delação esclareceu ter feito depósitos que somaram R 10 mil OAB Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil OAB afirmou que a Constituição assegura sigilo em relação aos honorários advocatícios e que vai pedir para o plenário do Supremo se manifestar o quanto antes sobre o tema Leia abaixo a íntegra da nota O constitucional direito de defesa assegura ao cliente o direito à confidencialidade na relação com o seu advogado o que inclui informações acerca dos honorários advocatícios A OAB foi ao STF e defendeu esse direito para a advogada dos delatores tendo obtido liminar Estamos atuando nesse caso também dos advogados dos acusados Não pode haver dois pesos e duas medidas A própria Procuradoria geral da República

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