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  • novembro | 2015 | Justiça em Pauta | Page 2
    presidente da entidade Getúlio de Freitas Vale na meta de tornar mais prática e comum a busca pelo acordo pré processual e judicial Durante a reunião o juiz Herval Sampaio apresentou o funcionamento do Cejusc sua estrutura e abrangência já que o convênio tem o objetivo de atingir não apenas Mossoró mas toda a região e para tanto apontou a experiência com empresas que já adotaram a prática como a Cosern Nós queremos atacar nessas duas frentes buscar a conciliação tanto em demandas já judicializadas quanto nas demandas que não se tornaram processos Queremos desenvolver essa prática entre as empresas aponta Herval Sampaio ao destacar que a cooperação técnico operacional se dá com base na Lei Federal 8 666 de 21 de junho de 1993 Segundo o convênio o Judiciário cede a estrutura física com a disponibilização do espaço adequado e a instalação das bancas de conciliação bem como o gerenciamento da operacionalização e a CDL Mossoró entra com a contrapartida de assumir a remuneração dos conciliadores já com experiência judicial A entidade também deverá divulgar a parceria a fim de ampliar a consensualização pré judicial A conciliação pré processual reduz custos para ambos Judiciário e empresas ressalta o magistrado ao antecipar que o convênio terá início efetivo no próximo mês de dezembro Metas para o Judiciário devem ser democratizadas afirma a Diretora de Prerrogativas da ANAMATRA Juíza do Trabalho Maria Rita Manzarra 29 de novembro de 2015 Por rayane A instituição de metas de desempenho pode significar um importante passo para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Para esse resultado ser exitoso contudo é imprescindível que o processo de construção dessas metas seja efetivamente democrático disse a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra Maria Rita Manzarra Ela participou na quarta feira 25 11 do painel O futuro da Justiça segundo a Magistratura durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ Segundo a diretora o atual modelo precisa ser repensado No entender da Anamatra é necessária a adoção de um modelo que considere as especificidades diversidades e os gargalos regionais É preciso estabelecer portanto a análise das condições de trabalho de cada órgão de cada unidade a fim de se certificar que existem condições mínimas para a prestação jurisdicional disse a magistrada Ela salientou que a fixação de metas quantitativas que não consideram a estrutura e condições de trabalho dos juízes e servidores não conduz a um modelo eficiente simplesmente nos afasta do ideal de Justiça Maria Rita Manzarra foi mais adiante Para a diretora se o objetivo é o aprimoramento do Judiciário é chegada a hora de se reconhecer a insuficiência de metas quantitativas e se priorizar a instituição de metas estruturantes de se permitir a ampla democratização no processo de criação dessas metas ouvindo se os destinatários diretos os magistrados e servidores dos tribunais Em sua intervenção no debate do qual também participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros AMB e Associação dos Juízes Federais do Brasil Ajufe a

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  • STJ decide que processo pautado  e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação | Justiça em Pauta
    STJ No caso a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência impossibilitando a presença do advogado ao ato Por isso a seu ver deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta O relator ministro Napoleão Nunes Maia Filho concordou com a defesa e votou pela nulidade do julgamento de modo a colocar o recurso novamente em pauta para nova análise pela Corte Especial Intervalo razoável No entanto o ministro Luis Felipe Salomão votou em sentido contrário Ele lembrou que em função de o Regimento Interno do STJ não tratar da questão em 2011 a Corte Especial decidiu sobre o assunto EREsp 884 083 O colegiado definiu que é desnecessária nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento quando for razoável o intervalo de tempo transcorrido entre a data do adiamento e a do efetivo julgamento do recurso Salomão ainda destacou que o STJ considera como parâmetro dessa razoabilidade temporal o prazo de três sessões consecutivas Segundo o ministro a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF é no mesmo sentido inclusive em matéria penal a qual tem como norte a preservação do direito de defesa do acusado ALOCADO EM Geral Post navigation Jornalista critica OAB por defender mais os poderes do que os cidadãos TRT RN promove o 5º Encontro de Ouvidorias Públicas do Rio Grande do Norte Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril

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  • Jornalista critica OAB por defender “mais os poderes do que os cidadãos” | Justiça em Pauta
    da candidata à presidência pela Chapa 20 a advogada Magna Letícia teria reagido por enxergar no movimento uma tentativa indevida de influir no resultado do pleito que diz respeito somente aos advogados É lamentável que tenhamos conhecimento de atitudes como essa que sinalizam para a utilização descabida de um Poder constituído Não é descabido apenas porque o Governo é institucionalmente alheio às questões inerentes aos advogados É descabido também porque evidencia um enorme desperdício de energia num momento crítico em que vive o Estado define a líder da Chapa 20 O próprio Governo apregoa estar enfrentando um quadro de crise e nesse contexto não vejo como correto um de seus quadros mais destacados voltar seus esforços para questões que não visem exclusivamente a solucionar os problemas da administração estadual ALOCADO EM Geral Post navigation Ministro do STF autoriza quebra de sigilo de advogados da Lava Jato STJ decide que processo pautado e adiado julgado em até três sessões dispensa nova publicação Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo

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  • Ministro do STF autoriza quebra de sigilo de advogados da Lava Jato | Justiça em Pauta
    que tem como principal investigado o ex deputado João Pizzolatti PP SC cliente de Michel Saliba O pedido de quebra de sigilo é baseado em depoimentos de delatores da Lava Jato como o doleiro Alberto Youssef e o entregador dele Rafael Ângulo Segundo o Ministério Público há indícios do crime de lavagem de dinheiro Em sua delação premida Youssef revelou que Pizzolatti pediu que uma parte da propina que receberia fosse direcionada para pagamento de seus advogados na esfera eleitoral e criminal Na agenda do ex diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi encontrada anotação do pagamento de R 5 5 milhões ao ex deputado e R 560 mil a advogados Já Rafael Ângulo apresentou comprovantes de depósitos para Michel Saliba e contou que fazia depósitos em horários parcelados e caixas diferentes Em depoimento Youssef contou que os R 560 mil anotados na agenda de Costa foram para o escritório de Fernando Neves em pagamento realizado pela Construtora Queiroz Galvão também alvo de investigação na Lava Jato como parte de um crédito de R 7 5 milhões de propina Em relação à ampliação da quebra de sigilo do escritório de Michel Saliba e das contas do próprio advogado a Procuradoria justificou que há suspeitas do recebimento de valores ilícitos como contraprestação por serviços advocatícios prestados ao ex deputado João Pizzolatti Segundo Youssef Saliba recebia valores para atuar em ações de Pizzolatti por meio de depósitos bancários Rafael Ângulo em sua delação esclareceu ter feito depósitos que somaram R 10 mil OAB Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil OAB afirmou que a Constituição assegura sigilo em relação aos honorários advocatícios e que vai pedir para o plenário do Supremo se manifestar o quanto antes sobre o tema Leia abaixo a íntegra da nota O constitucional direito de defesa assegura

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  • Eleição OAB/RN: Band irá promover debate entre os candidatos | Justiça em Pauta
    Dunas A emissora Band irá realizar um debate entre os postulantes ao cargo de presidente da Ordem O debate irá acontecer no dia 13 de novembro às 13h com uma hora de duração e será mediado pela jornalista Anna Ruth Dantas O debate será divido em três blocos incluindo perguntas entre os candidatos e perguntas feitas por profissionais da Band ALOCADO EM Geral Post navigation DPU vai reabrir as inscrições do concurso para 143 vagas Ministro do STF autoriza quebra de sigilo de advogados da Lava Jato Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126 janeiro 2014 87 dezembro 2013

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  • DPU vai reabrir as inscrições do concurso para 143 vagas | Justiça em Pauta
    de nível médio são para agente administrativo As inscrições podem ser feitas de 9 a 22 de novembro pelo site www cespe unb br concursos dpu 15 administrativo A taxa é de R 100 para nível superior e R 70 para nível médio As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 24 de janeiro de 2016 O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado uma vez por igual período Suspensão O concurso foi suspenso em maio deste ano depois que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão MPOG disse que a DPU ganhou autonomia e assim ela poderia utilizar a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo O ministério retirou os 393 postos da defensoria para que o órgão realizasse um concursos com suas próprias vagas O DPU entrou com um mandado de segurança pedindo a imediata devolução dos cargos vagos da da área administrativa retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal Sipec pelo Poder Executivo O documento enfatizava a carência de pessoal já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado No mandado de segurança a instituição alega que em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida da noite para o dia somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições ALOCADO EM Geral Post navigation Eleição OAB RN Paulo Coutinho recebe apoio de advogados criminalistas Eleição OAB RN Band irá promover debate entre os candidatos Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this

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  • outubro | 2015 | Justiça em Pauta | Page 2
    valor da dívida trabalhista não podendo assim a empresa responder pela totalidade do débito Os agravados apresentaram contra minuta arguindo preliminar de deserção e no mérito pedindo o improvimento do agravo e a condenação do recorrente por litigância de má fé A douta Procuradoria Regional do Trabalho se manifestou afirmando que a espécie não exige sua intervenção ressalvando contudo emitir pronunciamento em sessão ou mediante vista regimental se oportuno É o relatório VOTO 1 DO CONHECIMENTO Trata se de recurso que preenche os requisitos atinentes À adequação e tempestividade Falta lhe porém o regular preparo Com efeito não foram pagas as custas a que foi condenada a empresa no processo de conhecimento fls 58 nem no próprio processo de execução fls 220 O pagamento das custas é um dos requisitos para a admissão do recurso somente escusável se a imposição anterior tiver sido satisfeita e não tiver havido qualquer acréscimo In casu estão pendentes de pagamento as custas repise se desde o processo de conhecimento devendo ser registrado que a omissão de seu pagamento já havia sido determinante para o não conhecimento de outro Agravo de Petição interposto anteriormente a este consoante Acórdão nº 16489 da lavra do Exmo Juiz Raimundo de Oliveira fls 266 268 Ante o exposto não conheço do agravo por deserto 2 Mas ainda em fase de conhecimento necessário apreciar a preliminar de litigância de má fé arguida pelo recorrido É imperioso o registro de que o não recebimento do Agravo de Petição pela ausência de um dos pressupostos de admissibilidade em nada prejudica a apreciação da matéria em foco porquanto cuida se de questão que invoca a responsabilidade das partes por dano processual reconhecível aliás não só mediante requerimento da parte atingida como também em caráter ex officio não se cogitando portanto do mérito do Agravo Esclarecido isto impõe se analisar tão delicado tema Dos autos vislumbra se que o agravante e seu advogado agiram com evidente má fé na interposição do Agravo e neste quadro deve ser condenada pela prática de atos que não se coadunam com o princípio da lealdade processual nem com a nobre missão constitucional conferida a nobre classe de advogados Com efeito tem se nos autos uma cabal e deplorável demonstração de incorreção procedimental de uma parte num processo judicia l Trata se de processo já dura mais de 15 quinze anos sendo os cinco últimos na fase de execução Inúmeros foram os recursos protelatórios desprovidos de fundamento em que o advogado da empresa na maioria das vezes se limita a repetir literalmente trechos de petições anteriores já rechaçadas por todos os juízes que atuaram no processo Basta atentar que sobre o tema em discussão já foram opostos embargos à execução à arrematação dois embargos de declaração De uma só decisão e dois Agravos de Petição Ou seja cada passo é marcado em dobro O procedimento é condenável por todos os aspectos mormente quando já havia a recorrente fraudado a execução e tentando induzir o juízo a erro conforme explicitado

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  • Estão abertas as inscrições para o XVIII Exame de Ordem Unificado | Justiça em Pauta
    o dia 29 de novembro das 13h às 18h conforme o horário oficial de Brasília DF Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito Também serão cobradas questões de Direitos Humanos Código do Consumidor Estatuto da Criança e do Adolescente Direito Ambiental Direito Internacional Filosofia do Direito Estatuto da Advocacia e da OAB seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Aos candidatos que foram aprovados na 1ª fase mas não na 2ª do XVII Exame será possível requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar com publicação prevista para o dia 13 de outubro Os examinandos que solicitarem o reaproveitamento e os aprovados na 1ª fase do XVIII Exame realizarão a 2ª fase prova prático profissional na data provável de 17 de janeiro de 2016 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito ainda que pendente apenas a sua colação de grau formado em instituição regularmente credenciada Poderão realizá lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres ALOCADO EM Geral Post navigation Procuradoria da República tem nova chefia no Rio Grande do Norte Políticas sobre drogas é tema de workshop do MPRN e ESMARN Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143

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