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  • PGJ ajuíza ação de improbidade contra governadora Rosalba Ciarlini | Justiça em Pauta
    do Estado ordenou sem qualquer amparo legal o desvio e posicionamento de máquina perfuratriz licitada para atender à construção da Adutora Santa Cruz do Apodi Mossoró para a perfuração de fato de poço para o abastecimento do Assentamento Terra Nossa em Mossoró visando à captação de votos para os aliados da Governadora Cláudia Regina e Wellington Filho Nas eleições de 2012 em Mossoró Rosalba Ciarlini agendou durante o período de 30 de junho a 07 de outubro 17 visitas oficiais ao município enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou em igual lapso apenas 18 viagens A presença da Governadora do Estado em Mossoró nem sempre era legitimada pelos compromissos oficiais de sua agenda administrativa a qual inclusive era artificiosamente elaborada de acordo com os mais expressivos acontecimentos da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington Além dos 17 deslocamentos oficiais Rosalba Ciarlini serviu se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual não tendo comparecido para assinar contratos ou entregar obras mas única e exclusivamente para fazer campanha para Cláudia e Wellington Segundo o Ministério Público Estadual o abuso de poder consistente na destinação de maquinário e de aeronaves do Estado pela Governadora em benefício da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington consistiu em uma orquestração de atos que revela desvio de finalidade ato de patente desonestidade que ofende princípios da Administração Pública legalidade impessoalidade e moralidade e causam dano ao erário A ação foi protocolada no dia 19 de dezembro de 2014 e tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sob o número 0820157 73 2014 8 20 5001 Este ano de

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  • Corregedoria do TRE/RN divulga relatório de atividades | Justiça em Pauta
    Maria Zeneide Bezerra passou a exercer cumulativamente a função de corregedora e de vice presidente do Tribunal Eleitoral Mesmo sendo um ano eleitoral portanto com demandas diferenciadas e contínuas entre outras ações e atividades contabilizam se somente junto aos Cartórios 543 atendimentos 25 processos judiciais recebidos e 62 concluídos significando que 37 processos antigos também foram julgados além dos 700 processos administrativos que tramitaram na corregedoria ALOCADO EM Geral Post navigation MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico PGJ ajuíza ação de improbidade contra governadora Rosalba Ciarlini Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126

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  • dezembro | 2014 | Justiça em Pauta | Page 2
    A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma Mais detalhes podem ser obtidos juntos aos cartórios eleitorais nos estados Confira o endereço dos cartórios eleitorais no Rio Grande do Norte MPF RN quer que aposentadoria do deputado federal Paulo Wagner seja investigada 29 de dezembro de 2014 Por rayane O Ministério Público Federal no RN MPF RN representou ao Tribunal de Contas da União TCU ao Procurador Geral da República e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a aposentadoria por invalidez concedida ao então deputado federal Paulo Wagner Leite Dantas com proventos correspondentes à totalidade da remuneração dos membros do Congresso Nacional A representação tem por base matérias jornalísticas que dão conta da existência de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria De acordo com a imprensa antes de assumir o cargo com base no qual se aposentou Paulo Wagner já detinha a patologia que fundamenta a aposentadoria por invalidez Além disso mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez de forma contraditória participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição tendo inclusive o seu registro sido deferido Por outro lado para o MPF RN pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal a SimTV Se tais informações forem confirmadas o ato de aposentadoria emitido em 16 de dezembro de 2014 precisa ser revisto e anulado destaca o procurador da República Fernando Rocha de Andrade Atribuição para o caso O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte não tem atribuição territorial para apurar as possíveis irregularidades que envolvem a concessão da aposentadoria uma vez que têm como objeto de análise ato do Congresso Nacional assinado pelo presidente o deputado federal Henrique Eduardo Alves em Brasília Distrito Federal Portanto a apuração deve se dar na Procuradoria da República no Distrito Federal Ao TCU o MPF RN pede que seja revisado o ato de aposentadoria por invalidez concedido em dezembro de 2014 determinando a imediata sustação Advogada Trícia Rosado escolhida para a Sejuc 29 de dezembro de 2014 Por rayane Para a Secretaria de Justiça e Cidadania o escolhido pelo Governador Robinson Faria foi uma advogada Será Trícia Rosado Maia Indicação do deputado eleito Beto Rosado tio da advogada Atualmente ela é assessora jurídica da Fundação José Augusto Atraso em shows pode render multa e devolução do valor do ingresso 28 de dezembro de 2014 28 de dezembro de 2014 Por rayane Câmara dos Deputados analisa o PL 8 026 14 do deputado César Halum PRB TO que obriga os organizadores de shows e apresentações públicas a iniciar os espetáculos no horário divulgado Pelo projeto em caso de atraso a organização pagará multa equivalente a 10 do total arrecadado com o espetáculo e o consumidor deverá ter imediata restituição do valor pago pelo ingresso A multa deverá ser aplicada pelo Procon do município onde ocorreu o evento

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  • Semana do Ministério Público será de 10 a 12 de dezembro na Escola de Governo do RN | Justiça em Pauta
    entre aqueles que fazem parte do Parquet Potiguar membros servidores e estagiários O evento terá uma carga horária de 27 horas aulas nos quais o MPRN fomentará a reciclagem e aprendizado de seus integrantes As inscrições ficarão abertas até às 12h do dia 1º de dezembro e poderão ser feitas por dia de evento podendo o interessado se inscrever em um dois ou três dias Acesse aqui a programação completa da Semana do Ministério Público Para fazer sua inscrição no dia 10 de dezembro basta clicar aqui ALOCADO EM Geral Post navigation MP aplica no domingo as provas do XI concurso para estagiários de Direito Fortaleza sediará o Congresso do Ministério Público da Região Nordeste em março de 2015 Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159

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  • MP aplica no domingo as provas do XI concurso para estagiários de Direito | Justiça em Pauta
    receber 897 candidatos Promotoria de Justiça da Comarca de Assu Rua Cel José Soares Filgueira 251 Novo Horizonte Auditório da UFRN no campus de Caicó localizado na Rua José Evaristo de Medeiros s n Penedo Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos Rua Juventino da Silveira 114 Cetnro Colégio Sagrado Coração de Maria na avenida Augusto Severo 134 Centro Mossoró Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy na avenida Jaguarari 2100 em Natal Escola Estadual Alberto Maranhão na Rua 1 de Maio s n Centro Nova Cruz e Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros na avenida Senador Dinarte Mariz 397 São Benedito Confira aqui o Edital de Convocação n 099 2014 PGJ com locais de provas e total de inscritos por polo ALOCADO EM Geral Post navigation Disputa de interesses de magistrados do RN na pauta do CNJ Semana do Ministério Público será de 10 a 12 de dezembro na Escola de Governo do RN Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108

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  • Disputa de interesses de magistrados do RN na pauta do CNJ | Justiça em Pauta
    a disputa interna dos juízes porque a juíza Suely Morais resolveu também se inscrever Como ela é mais antiga pelo quinto da lista de antigüidade poderá tomar a vaga No processo julgado pelo CNJ e transmitido pelo youtube ao vivo a participação dos dois conselheiros potiguares ganhou destaque O conselheiro Emmanoel Campelo ficou favorável aos interesses que beneficiam os juízes do RN e apesar da divergência forte do conselheiro Paulo Eduardo terminou prevalecendo o entendimento que garante o direito da maioria dos magistrados potiguares ALOCADO EM Geral Post navigation MPF cita desembargadores e juiz em denúncias de corrupção no Ipem RN MP aplica no domingo as provas do XI concurso para estagiários de Direito Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014

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  • MPF cita desembargadores e juiz em denúncias de corrupção no Ipem/RN | Justiça em Pauta
    Pecado Capital que apurou irregularidades ocorridas entre 2007 e 2010 no Ipem O Tribunal de Justiça do RN informou por meio da assessoria de comunicação que não vai se pronunciar sobre o caso Esses parentes dos desembargadores são os mesmos já citados em outros processos envolvendo denúncias do Ministério Publico Estadual e Federal por práticas de outras irregularidades conhecidas pela sociedade norteriograndense O procurador Rodrigo Telles que as assina as ações remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos a fim de que a PGR avalie a necessidade apuração do eventual envolvimento dos desembargadores e do juiz no esquema Como os magistrados possuem foro privilegiado é necessária a definição da Procuradoria Geral da República ALOCADO EM Geral Post navigation Eleição no TCE para o biênio 2015 2016 acontece nesta terça 02 Disputa de interesses de magistrados do RN na pauta do CNJ Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180

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  • Eleição no TCE para o biênio 2015/2016 acontece nesta terça (02) | Justiça em Pauta
    plenário da Corte de Contas Os conselheiros serão eleitos para os cargos de Presidente Vice Presidente além dos Presidentes e membros da 1ª e 2ª Câmaras Corregedor Diretor da Escola de Contas e Ouvidor Participam da eleição os conselheiros Paulo Roberto Alves Tarcísio Costa Adélia Sales Poti Júnior Carlos Thompson Fernandes e Gilberto Jales de conformidade com o art 70 do Regimento Interno A posse ocorrerá até o final do mês ALOCADO EM Geral Post navigation Ementários serão relançados pelo TRE RN MPF cita desembargadores e juiz em denúncias de corrupção no Ipem RN Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro

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