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  • Excluída multa imposta a advogado por elaboração de parecer consultivo | Justiça em Pauta
    rebocador Belo Horizonte No MS 30892 R A L alega que o parecer não revela conteúdo decisório capaz de gerar consequências para a administração pois se trata de parecer não vinculante Segundo o ministro Luiz Fux a decisão do TCU contrariou orientação consolidada pelo STF no sentido de que o parecer meramente consultivo não possui caráter vinculante não ensejando portanto a responsabilização de seu emissor Ademais ao consultar o Regimento Interno da Codesa não se verifica nas competências e atividades da coordenação jurídica a obrigatoriedade da elaboração de pareceres jurídicos muito menos a sua vinculação aos atos dos gestores destacou Por isso de acordo com o relator a condenação pelo TCU foi indevida Incabível portanto sua responsabilização pela corte de contas restando tal incumbência se for o caso à Companhia Docas do Espírito Santo órgão empregador do impetrante autor do MS afirmou ALOCADO EM Geral Post navigation Pleno do TRF5 promove juízes federais substitutos XIII Exame de Ordem 2ª fase será realizada neste domingo 01 Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB

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  • Pleno do TRF5 promove juízes federais substitutos | Justiça em Pauta
    elaboração de parecer consultivo Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143

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  • Justiça & Trabalho contextualiza o trabalho infantil no país | Justiça em Pauta
    e sobre as particularidades dessa profissão No quadro Profissão Artista o cantor potiguar Isaque Galvão fala sobre seu trabalho com a música e solta a voz cantando uma bela canção O Justiça Trabalho é veiculado nas segundas feiras na TV Assembléia às 21 horas e reprisado nas terças feiras a partir das 18h30 A programação da TV Assembléia é exibida em Natal no canal aberto 50 UHF e na TV a Cabo canal 9 Na TV Mossoró o programa poderá ser visto na quarta feira às 21 30h aos sábados às 14 30h Em rede nacional o programa é exibido pela TV Justiça às 17 30h do sábado no domingo às 6 30h e na segunda às 7 30h ALOCADO EM Geral Post navigation Colégio de Presidentes da OAB debate criminalização da advocacia nos Estados Pleno do TRF5 promove juízes federais substitutos Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho

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  • Colégio de Presidentes da OAB debate criminalização da advocacia nos Estados | Justiça em Pauta
    judicialmente por pareceres emitidos em processos de licitação O presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho reiterou a luta da entidade contra a criminalização da profissão lembrando que o assunto já foi tratado no plenário nacional da Ordem Foi aprovado por unanimidade do Colégio de Presidentes o ingresso no Conselho Nacional do Ministério Público acerca dos casos da Paraíba O colegiado também analisará os casos de criminalização de advogados em casos semelhantes ao da Paraíba para a elaboração de uma petição conjunta ALOCADO EM Geral Post navigation Centro de Inclusão Digital da CAARN é inaugurado com homenagem a Miguel Josino Justiça Trabalho contextualiza o trabalho infantil no país Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014

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  • maio | 2014 | Justiça em Pauta | Page 2
    diversas Subseções do Rio Grande do Norte visando atender as necessidades dos advogados do interior Jurisprudência da Corte de Contas já pode ser consultada na Internet 29 de maio de 2014 Por rayane O Tribunal de Contas do estado através de sua Comissão Permanente de Jurisprudência desenvolveu uma ferramenta para disponibilizar ao público a consulta aos precedentes de jurisprudência da Corte de Contas beneficiando os jurisdicionados e advogados que atuam junto a Corte de Contas A consulta pode ser feita na Internet utilizando se os seguintes critérios por palavra ou expressão aleatória pelo número do processo por Relator por órgão julgador Plenário e Câmaras ou ainda por período da decisão E mais paralelo a esse avanço o TCE também está disponibilizando um Informativo de Jurisprudência de periodicidade mensal Nele é possível encontrar um resumo das principais decisões da Corte de Contas Estadual Trata se de uma iniciativa pioneira no âmbito dos TCE s do norte e nordeste cujo documento é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Primeira e Segunda Câmaras bem como no Pleno A consulta aos precedentes jurisprudenciais e informativo de jurisprudência já estão disponíveis no site do TCE www tce rn gov br Depois de desistência do desembargador Dilermando Motta TJRN define novos nomes para a presidência do TRE RN 29 de maio de 2014 Por rayane Como o Justiça em Pauta havia noticiado na época da instalação do Procedimento administrativo contra o desembargador Dilermando Motta o TJRN trabalha agora para definir um novo nome para a presidência do TRE RN O Pleno realizará na sessão de 11 de junho quarta feira a escolha dos dois magistrados da Corte indicados para serem os próximos presidente e vice presidente do Tribunal Regional Eleitoral TRE RN Este último também é o corregedor regional eleitoral Tudo de acordo com o que havia sido decidido com o desembargador Dilermando anteriormente eleito para o cargo Dilermando desistiu de assumir a função por ter se envolvido em um desentendimento com um cliente e um funcionário de uma padaria em Natal no fim do ano passado O caso gerou o processo administrativo contra ele Entre os membros da corte os cotados para assumir os cargos são o desembargador Virgílio Macedo e a desembargadora Zeneide Bezerra pelo critério de antigüidade Fórum de Areia Branca será inaugurado nesta sexta 31 29 de maio de 2014 29 de maio de 2014 Por rayane O Fórum da Comarca de Areia Branca município há 322 km de Natal será inaugurado nesta sexta feira 31 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJRN desembargador Aderson Silvino A obra na qual o Judiciário Estadual investiu R 1 118 milhão está localizada na BR 110 Km 01 no centro de Areia Branca O evento será realizado no auditório do novo prédio a partir das 16h O novo prédio foi construído em um terreno cedido pela prefeitura do município da região da Costa Branca potiguar e receberá a denominação de Fórum José Brasil Filho em homenagem a

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  • Sem nome na urna, substituição de Claudia Regina pode suspender eleição | Justiça em Pauta
    solicite alteração do nome da candidata indeferida a coisa pode complicar Quem desejar votar por exemplo no candidato que substituirá Claudia não terá como indicar isso na urna eletrônica No caso de Larissa quem votar no 40 votará nela ou no substituto Mas e com Claudia Um pequeno detalhe que pode inclusive levar a suspensão da eleição Com tantos gastos a coisa toda é meio improvável Mas não é de todo impossível ALOCADO EM Geral Post navigation Prazo para substituições na eleição de Mossoró encerra sábado 03 Decisão do Pleno do TJRN beneficia servidores da Datanorte Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014

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  • Prazo para substituições na eleição de Mossoró encerra sábado (03) | Justiça em Pauta
    de candidatos O plantão do TRE RN irá deliberar sobre o pedido mas mesmo que acate a mudança as urnas devem mostrar no domingo as informações já carregadas Os dados estão sendo carregados nesta quarta e quinta feira 29 e 30 incluindo foto nome e número da candidata Larissa Rosado As informações sobre Claudia Regina não entraram na urna ALOCADO EM Geral Post navigation Resultado da eleição suplementar de Mossoró deve sair até às 20h Sem nome na urna substituição de Claudia Regina pode suspender eleição Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126 janeiro 2014 87 dezembro 2013 95

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  • Resultado da eleição suplementar de Mossoró deve sair até às 20h | Justiça em Pauta
    sentido na capital do Estado Vai ser tudo aqui Todos o processo aqui garantiu ressaltando que para o pleito suplementar são aguardados os 140 mil eleitores aptos para votar nos 74 locais de votação Para a eleição suplementar de Mossoró consequência da cassação da ex prefeita Cláudia Regina DEM seis candidatos pediram registro de candidatura o atual prefeito interino Francisco José Júnior PSD Josué Moreira PSDC Cinquentinha PSOL Gutemberg Dias PC do B Larissa Rosado PSB e Cláudia Regina As duas últimas no entanto até o momento não tiveram seus registros de candidaturas deferidos E a democrata nem campanha pode fazer ALOCADO EM Geral Post navigation Mossoró eleição de domingo 04 não contará com presença de tropas federais Prazo para substituições na eleição de Mossoró encerra sábado 03 Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170

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