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  • janeiro | 2015 | Justiça em Pauta
    Alberto Dantas Filho 5ª Vara da Fazenda declarou que o menor Matheus Dantas Godeiro poderá cursar Ciência e Tecnologia após ser aprovado no Exame Nacional de Ensino Médio ENEM mesmo não tendo concluído o segundo grau Segundo o advogado Sebastião Leite o argumento maior é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei Federal nº 9 394 1996 que proíbe que menores de idade e pessoas que não tenham concluído o segundo art 38 fere a constituição em seu art 205 que estabelece ser dever do Estado o mais amplo acesso aos mais elevados níveis de ensino levando em consideração a capacidade de cada um e meu cliente esta preparado intelectual pessoal e socialmente para ingressar na universidade Alinda segundo Leite a Lei de Diretrizes e Bases não pode se sobrepor a Constituição Federal e o juiz ao analisar o caso concreto levou isso em consideração a jurisprudência dominante sobre o tema além de afirmar que afigura se a evidência de dissensão entre o comando constitucional e a regra infraconstitucional da lei ordinária o que pode ser trazido ao exame do Poder Judiciário que tem a função de dirimir os conflitos relativos a supostas lesões ou ameaças a direitos subjetivos Ministro Ricardo Lewandowski entrega ao Congresso Nacional relatório anual do CNJ 31 de janeiro de 2015 Por rayane O ministro Ricardo Lewandowski presidente do Conselho Nacional de Justiça CNJ e do Supremo Tribunal Federal STF entrega na segunda feira 2 2 ao Congresso Nacional o relatório anual do CNJ referente às atividades do Conselho em 2014 O documento traz o balanço dos programas e ações do órgão e sua movimentação processual no ano passado A entrega do relatório ocorre durante a abertura da sessão legislativa conforme estabelece o inciso VII do Parágrafo 4º do artigo 103 B da

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  • dezembro | 2014 | Justiça em Pauta
    Magna mais sofreu alterações As emendas aprovadas nesse ano vão do número 77 a 84 PGJ ajuíza ação de improbidade contra governadora Rosalba Ciarlini 30 de dezembro de 2014 30 de dezembro de 2014 Por rayane E no apagar das luzes do Governo Ciarlini mais uma dor de cabeça O Ministério Público Estadual através da Procuradoria Geral de Justiça ingressou com Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor da Governadora e de seus aliados políticos Cláudia Regina e Wellington Filho em razão do uso indevido de bens públicos para beneficiar os dois últimos durante a campanha eleitoral à Prefeitura e Vice Prefeitura de Mossoró no pleito de 2012 Mais uma daquele episódio que rendeu o Governo inteirinho A conduta imputada aos demandados consiste no abuso do poder político levado a efeito pela Governadora Rosalba Ciarlini para beneficiar a campanha eleitoral da candidata Cláudia Regina e de seu vice Wellington Filho à Prefeitura de Mossoró em 2012 através de suposto desvio estratégico de maquinário do Estado que seria destinado à construção da Adutora Santa Cruz do Apodi Mossoró para perfuração de poço no Assentamento Terra Nossa Riacho Grande Mossoró bem como da suposta utilização indevida das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para se fazer presente nos principais atos de campanha na principal cidade do Oeste Potiguar Confira o que o texto do MPRN Constatou se que a Governadora do Estado ordenou sem qualquer amparo legal o desvio e posicionamento de máquina perfuratriz licitada para atender à construção da Adutora Santa Cruz do Apodi Mossoró para a perfuração de fato de poço para o abastecimento do Assentamento Terra Nossa em Mossoró visando à captação de votos para os aliados da Governadora Cláudia Regina e Wellington Filho Nas eleições de 2012 em Mossoró Rosalba Ciarlini agendou durante o período de 30 de junho a 07 de outubro 17 visitas oficiais ao município enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou em igual lapso apenas 18 viagens A presença da Governadora do Estado em Mossoró nem sempre era legitimada pelos compromissos oficiais de sua agenda administrativa a qual inclusive era artificiosamente elaborada de acordo com os mais expressivos acontecimentos da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington Além dos 17 deslocamentos oficiais Rosalba Ciarlini serviu se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual não tendo comparecido para assinar contratos ou entregar obras mas única e exclusivamente para fazer campanha para Cláudia e Wellington Segundo o Ministério Público Estadual o abuso de poder consistente na destinação de maquinário e de aeronaves do Estado pela Governadora em benefício da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington consistiu em uma orquestração de atos que revela desvio de finalidade ato de patente desonestidade que ofende princípios da Administração Pública legalidade impessoalidade e moralidade e causam dano ao erário A ação foi

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  • novembro | 2014 | Justiça em Pauta
    Estado definidos para receber 897 candidatos Promotoria de Justiça da Comarca de Assu Rua Cel José Soares Filgueira 251 Novo Horizonte Auditório da UFRN no campus de Caicó localizado na Rua José Evaristo de Medeiros s n Penedo Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos Rua Juventino da Silveira 114 Cetnro Colégio Sagrado Coração de Maria na avenida Augusto Severo 134 Centro Mossoró Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy na avenida Jaguarari 2100 em Natal Escola Estadual Alberto Maranhão na Rua 1 de Maio s n Centro Nova Cruz e Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros na avenida Senador Dinarte Mariz 397 São Benedito Confira aqui o Edital de Convocação n 099 2014 PGJ com locais de provas e total de inscritos por polo Disputa de interesses de magistrados do RN na pauta do CNJ 29 de novembro de 2014 Por rayane Durante a sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça nesta sexta feira 28 entrou em pauta a reclamação contra o Edital de promoção dos juízes do Rio Grande do Norte O Tribunal de Justiça do RN abriu vaga para remoção da 2ª Vara da Fazenda Publica pelo critério merecimento com interesse de promover o juiz Ricardo Tinoco Neste momento começou a disputa interna dos juízes porque a juíza Suely Morais resolveu também se inscrever Como ela é mais antiga pelo quinto da lista de antigüidade poderá tomar a vaga No processo julgado pelo CNJ e transmitido pelo youtube ao vivo a participação dos dois conselheiros potiguares ganhou destaque O conselheiro Emmanoel Campelo ficou favorável aos interesses que beneficiam os juízes do RN e apesar da divergência forte do conselheiro Paulo Eduardo terminou prevalecendo o entendimento que garante o direito da maioria dos magistrados potiguares MPF cita desembargadores e juiz em denúncias de corrupção no Ipem RN 29 de novembro de 2014 Por rayane A classe jurídica do Rio Grande do Norte ficou mais uma vez estarrecida com o envolvimento de parentes dos desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho Expedito Ferreira e Amaury Moura Sobrinho além do juiz Nilson Cavalcanti de Melo que foram denunciados pelo Ministério Publico Federal nas ações penais e de improbidade que investigam irregularidades na contratação e pagamento durante a gestão de Rychardson de Macedo Bernardo no Instituto de Pesos e Medidas Ipem RN As oito novas ações quatro penais e quatro por improbidade tratam do esquema revelado na operação Pecado Capital que apurou irregularidades ocorridas entre 2007 e 2010 no Ipem O Tribunal de Justiça do RN informou por meio da assessoria de comunicação que não vai se pronunciar sobre o caso Esses parentes dos desembargadores são os mesmos já citados em outros processos envolvendo denúncias do Ministério Publico Estadual e Federal por práticas de outras irregularidades conhecidas pela sociedade norteriograndense O procurador Rodrigo Telles que as assina as ações remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos a fim de que a PGR avalie a necessidade apuração do eventual envolvimento dos desembargadores e do juiz no esquema Como os magistrados

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  • outubro | 2014 | Justiça em Pauta
    servidora Farah Rosado que preside o GT composto por 9 servidores que tem como objetivo elaborar até o final de 2014 o Manual de Procedimentos Administrativos da CGJ Hoje sete meses depois e os trabalhos foram encerrados A equipe definiu quinze temas para conduzir os fluxos mas ante à complexidade de alguns assuntos tornou se imperativo o desmembramento dos mesmos ampliando para dezenove a quantidade de fluxos a ser elaborados e que trarão mais transparência e celeridade aos trâmites administrativos da Corregedoria O Biênio 2013 2014 utilizou o Planejamento como ferramenta de gestão e em virtude desse trabalho o órgão tem alcançado excelentes resultados nas metas internas e metas de nivelamento determinadas pelo Conselho Nacional da Justiça Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF 31 de outubro de 2014 Por rayane O depósito recursal se afigura desproporcional não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição do amplo acesso à Justiça do devido processo legal e da ampla defesa defendeu o presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho na tarde desta quinta feira 30 durante a sessão de julgamento do STF da ADI nº 4 161 cuja relatora foi a ministra Carmen Lúcia Proposta pela OAB Nacional acolhida e julgada procedente à unanimidade pelo Plenário do STF a ação apontava a ilegalidade do artigo 7º e parágrafos da Lei 6 816 07 aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e sancionada pelo governo do Estado O texto previa entre outros pontos que o valor do depósito para a interposição do recurso inominado cível nos Juizados Especiais será de 100 do valor da condenação observando se o limite de 40 vezes o valor do salário mínimo Conforme Marcus Vinicius a decisão do STF sobre a matéria tem um interesse todo especial que vai além da advocacia e atinge todo cidadão que litiga no Judiciário uma vez que alguns estados vêm prevendo em leis depósito recursal em valores astronômicos como requisito de admissibilidade para o recurso Segundo o presidente ao instituir a exigência de depósito recursal como condição de interposição do recurso a lei estadual afrontou a Constituição em seus artigos 22 inciso I e 5º incisos LIV e LV As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa finalizou Marcus Vinicius ADPF RN irá participar de reunião do Conselho Seccional da OAB RN 30 de outubro de 2014 Por rayane A Associação dos Delegados da Polícia Federal no Rio Grande do Norte deverá participar da reunião do Conselho Seccional da OAB RN na próxima quinta feira 06 O objetivo é discutir a Medida Provisória 657 que entre outras coisas estabelece que os delegados federais são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial essencial e exclusiva do Estado bem como participação da OAB nos processos seletivos para delegado federal no RN Mérito Governador Dinarte Mariz será entregue nesta sexta 31 no TCE 30 de outubro de 2014 Por

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  • setembro | 2014 | Justiça em Pauta
    quem denuncia ato de corrupção 30 de setembro de 2014 30 de setembro de 2014 Por rayane Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça CNJ o Guia para o Uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos SIDH na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção O documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos humanos sobre como garantir a integridade de testemunhas e jornalistas que denunciam atos corruptos Também reúne informações sobre quais são as garantias e estruturas disponíveis dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para essas pessoas A cartilha lançada na última semana pelo Ministério da Justiça integra os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro Enccla composta por diversos órgãos entre os quais o CNJ com o objetivo de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro Para a conselheira Luiza Frischeisen que representa o CNJ na Enccla o guia é um bom instrumento para procuradores juízes gestores e todos aqueles que desejam contribuir com o combate à corrupção As pessoas devem saber o que fazer para denunciar esses crimes como fazer e principalmente que existem formas de denunciar e de garantir a integridade desses denunciantes e testemunhas inclusive no âmbito internacional explica O documento apresenta as obrigações internacionais e os deveres dos Estados para impedir represálias aos denunciantes e mostra em que casos é possível recorrer ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos SIDH O SIDH é composto pela Comissão CIDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que fiscalizam a forma como os países integrantes da Organização dos Estados Americanos OEA cumprem as obrigações impostas pelo Direito Internacional nessa área A CIDH é um órgão quase judicial que pode conhecer denúncias ordenar medidas cautelares emitir relatórios realizar audiências e visitar países com o intuito de garantir o cumprimento de acordos internacionais ligados aos direitos humanos Já a Corte é um tribunal internacional que soluciona litígios entre Estados e supostas vítimas Emmanoel Campelo será empossado para segundo mandato como conselheiro do CNJ 30 de setembro de 2014 Por rayane O advogado Emmanoel Campelo tomará posse para seu segundo mandato no Conselho Nacional de Justiça CNJ na próxima terça feira 7 A recondução foi confirmada na última semana em decreto assinado pela presidente da República Dilma Rousseff Logo após ser empossado pelo presidente do CNJ ministro Ricardo Lewandowski o conselheiro participará da 196ª Sessão Ordinária do órgão Empossado para o primeiro mandato em junho de 2012 Campelo seguirá no cargo de conselheiro da instituição durante o biênio 2014 2016 Indicado pela Câmara dos Deputados ele ocupa uma das vagas do CNJ destinadas a cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada Antes de ser nomeado pela presidente o conselheiro teve sua recondução aprovada pelo Plenário do Senado por 41 votos favoráveis 3 contrários e uma abstenção Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania CCJ da Casa Campelo destacou a mediação e a conciliação como meios

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  • agosto | 2014 | Justiça em Pauta
    de Natal nesta segunda 1o 31 de agosto de 2014 31 de agosto de 2014 Por rayane Começa nesta segunda feira 1 a correição ordinária anual da 11ª Vara do Trabalho de Natal que tem como titular a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti Na quarta feira 3 às 15 00h o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT RN desembargador José Rêgo Júnior estará à disposição dos advogados sindicatos associados e demais interessados para ouvir as reivindicações e sugestões para agilizar o andamento dos processos As audiências e o horário de funcionamento 11ª da Vara do Trabalho não sofrerão alterações durante esta semana de correição er os prazos transcorrerão normalmente exceto os prazos judiciais dos processos examinados durante a correição A ata de correição deverá ser lida durante audiência pública na próxima sexta feira 5 em horário a ser definidoA 11ª Vara do Trabalho de Natal foi a primeira da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte a operar desde sua instalação em exclusivamente com processos digitais TRE RN aprova resolução acerca do rezoneamento 31 de agosto de 2014 31 de agosto de 2014 Por rayane A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou resolução referente ao remanejamento de zonas eleitorais tendo por fundamento a Resolução 23 422 2014 do Tribunal Superior Eleitoral que determina que os Regionais deverão promover a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de dez mil eleitores com ou sem remanejamento das zonas eleitorais Com a mudança cinco zonas eleitorais foram extintas por remanejamento 45ª 48ª 58ª 64ª e 65ª e uma teve sua sede transferida 26ª O município de Parnamirim contará com duas zonas eleitorais e terá o respectivo eleitorado redistribuído entre ambas A partir dessas modificações alguns municípios foram remanejados

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  • julho | 2014 | Justiça em Pauta
    todas as atividades propostas para ter direito ao certificado de conclusão do curso O início das aulas está previsto para o dia 2 de setembro Os alunos terão até 30 dias para terminar as disciplinas O curso foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CEAJUD Os responsáveis pela elaboração do conteúdo das aulas foram o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas TJAM Flavio Henrique Albuquerque de Freitas o servidor do TRT 1ª Região Leonardo Ayres Santiago e a servidora da Justiça Federal do Rio de Janeiro Maria Tereza Tosta Camilo SERVIÇO Curso Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ Inscrições até 8 de agosto Local de inscrição Portal de Educação a Distância do CNJ www cnj jus br eadcnj Data de início do curso 2 de setembro Duração 30 dias TRT RN empossa novos desembargadores nesta sexta 1º 30 de julho de 2014 31 de julho de 2014 Por rayane Marcada para esta sexta feira 1 a solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT RN Ricardo Luís Espíndola Borges e Bento Herculano Duarte Neto A sessão solene será realizada na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales no Centro Administrativo em Lagoa Nova às 17 00h As nomeações de Ricardo Espíndola e Bento Herculano foram assinadas pela presidenta Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9 de julho ESA divulga programação de agosto dos cursos telepresenciais 30 de julho de 2014 30 de julho de 2014 Por rayane A Escola Superior de Advocacia da OAB RN divulgou a programação dos cursos telepresenciais gratuitos do mês de agosto As palestras que são resultado de convênio entre a OAB RN Associação dos Advogados de São Paulo Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia serão veiculadas na sede da Caixa de Assistência dos Advogados CAARN Os temas em destaque são Marco Civil da Internet Principais Temas e Aspectos da Lei Nº 12 965 2014 e Direito de Família Fraudes na Partilha As aulas terão início às 10h e às 19h veja programação e as inscrições já podem ser feitas na sede da ESA na CAARN e pelo e mail esa oab rn org br bastando encaminhar nome e telefone e doar 2kg de alimentos não perecíveis a cada curso para serem encaminhadas à instituição de caridade Agende se e participe Cursos Telepresenciais Transmissão via satélite Horário 10h e 19h veja programação na íntegra Local Auditório da CAARN Inscrições 02kg de alimentos não perecíveis podem ser entregues no dia do curso Informações 55 84 2020 5917 TRT RN avalia desempenho das Varas do Trabalho 30 de julho de 2014 Por rayane O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte divulgou mais um relatório de desempenho das Varas do Trabalho da capital e do interior do estado agora referente ao primeiro semestre de 2014 Os dados apresentados correspondem ao andamento dos processos e a redução dos estoques

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  • junho | 2014 | Justiça em Pauta
    campanha conta com um hotsite exclusivo onde é possível fazer o download de qualquer um dos materiais personalizando os de forma gratuita e segura O selo para documentos petições ofícios etc tem 3cm x 3cm enquanto a etiqueta para lapela mede 6cm x 6cm e o adesivo para carros 12cm por 12cm O cartaz por sua vez tem medidas padrão A3 O Conselho Federal da OAB disponibiliza ainda a Ouvidoria de Honorários canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia De 91 tribunais 41 cumprem prazo de informar dados sobre cumprimento de metas 30 de junho de 2014 Por rayane O Portal Conjur fez uma análise no primeiro relatório parcial do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça e destacou os Tribunais que estão em dia no envio das informações O TJRN apareceu com louvor entre os Tribunais que têm colaborado Confira Menos da metade dos tribunais brasileiros está em dia com o lançamento de dados sobre o cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário 2014 O primeiro relatório parcial do cumprimento dessas metas será divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho com números relativos ao primeiro quadrimestre do ano As seis metas foram escolhidas durante o 7º Encontro Nacional do Judiciário feito em novembro de 2013 em Belém PA Os dados devem ser lançados mensalmente pelos tribunais no Sistema de Metas Nacionais do 1º ao 18º dia útil do mês seguinte ao de cumprimento O abastecimento de dados tem o objetivo de possibilitar ao CNJ o acompanhamento e aferição de cumprimento com geração de relatórios estatísticos O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ Ivan Bonifácio explica a importância dos Tribunais cumprirem os prazos estipulados pelo Conselho para o bom andamento dos trabalhos Os únicos tribunais brasileiros dentre os 91 em dia com o lançamento de dados no Sistema de Metas Nacionais são Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Regional Federal da 4ª Região os tribunais regionais do trabalho da 1ª 3ª 7ª 10ª 12ª 14ª 15ª 18ª e 21ª região os Tribunais de Justiça do Amapá Ceará Espírito Santo Maranhão Paraíba Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul e Santa Catarina os tribunais regionais eleitorais do Acre Amapá Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Minas Gerais Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Paraná Rio de Janeiro Sergipe Rio Grande do Norte Sergipe São Paulo e Tocantins e os Tribunais da Justiça Militar de Rio Grande do Sul de São Paulo e de Minas Gerais Prédio sede da PGE terá nome do Procurador Miguel Josino Neto 30 de junho de 2014 30 de junho de 2014 Por rayane A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei de autoria do presidente da Casa deputado Ricardo Motta PROS para dar ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado o nome do Procurador Miguel Josino Neto O deputado Ricardo Motta disse que o Rio Grande do Norte certamente está mais pobre em humanismo inteligência devoção ao direito

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