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  • Juiz quebra o segredo de justiça do processo da Operação Assepsia e decide que JF é competente para analisar o caso | Justiça em Pauta
    de 15 dias para defesa preliminar dos acusados que se adequam ao conceito penal de funcionário público conforme determina o Código Processo Penal Neste caso poderão fazer uso deste instrumento os acusados Alexandre Magno Alves de Souza Anne Azevedo da Cunha Lima Rafael Amoreira da Paixão e Thiago Barbosa Trindade Como se não bastasse a imputação de crimes que envolvem verba federal logo bem da União claro está que com o advento da Constituição Federal de 1988 encontra se na esfera de competência do Tribunal de Contas da União conforme o dispositivo em destaque a fiscalização da aplicação das verbas federais repassadas pela União a Estado ao Distrito Federal ou a Município o que também demonstra que os supostos delitos objeto da denúncia teriam atingido interesse da União enquadrando se indubitavelmente na competência criminal da Justiça Federal escreveu o Juiz Federal na decisão Ele ressaltou que a exposição dos fatos mostrando o uso de verbas federais por si só já atrelam o processo à Justiça Federal Destarte encaminhada a presente ação penal a esta Justiça Federal impõe se como medida de economia processual e de preservação de provas a ratificação dos atos instrutórios de todas as provas até agora produzidas e igualmente dos atos decisórios praticados na Justiça Estadual à exceção do recebimento da denúncia porquanto o Ministério Público Federal apresentou denúncia substitutiva à originalmente ofertada no Juízo Estadual o que faz exigir um novo recebimento de denúncia por esta Justiça Federal ressaltou o magistrado da 2ª Vara Federal São acusados nesse processo DANIEL GOMES DA SILVA TUFI SOARES MERES ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA VICENTE SEMI ASSAN SALEK ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA THIAGO BARBOSA TRINDADE BRUNO MACEDO DANTAS ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO MYRIAN ELIHIMAS

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  • Grupo de Trabalho deve apresentar nova redação para a PEC 37 até o dia 20 de junho | Justiça em Pauta
    dos trabalhos devido ao andamento do acordo entre os representantes do MP e das polícias judiciárias O grupo já chegou a alguns consensos como a afirmação de que em regra a investigação deve ser feita pela polícia e em casos extraordinários a atuação é por conta do MP O GT é formado por quatro representantes do MP quatro da polícia um do Senado dois da Câmara e um do Ministério da Justiça o Secretário da Reforma do Judiciário Flávio Caetano Do Ministério Público participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP Norma Angélica Cavalcanti o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República ANPR Alexandre Camanho o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais CNPG Oswaldo Trigueiro e o procurador geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis ALOCADO EM Geral Post navigation Tribuna do Norte repercute decisão no CNJ por arquivamento de processo contra Judite Nunes Juiz quebra o segredo de justiça do processo da Operação Assepsia e decide que JF é competente para analisar o caso Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista

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  • Tribuna do Norte repercute decisão no CNJ por arquivamento de processo contra Judite Nunes | Justiça em Pauta
    longo dos dois anos que a desembargadora presidiu a Corte potiguar e que no último deles foi desvendado o esquema de desvio de dinheiro público através dos golpes aplicados por Carla Ubarana no Setor de Precatórios As informações do processo que corre em segredo de Justiça foram confirmadas por uma fonte da TRIBUNA DO NORTE em Brasília A fonte detalhou ainda que diferente do que fora veiculado pela imprensa no final de janeiro deste ano quando o Pleno do CNJ decidiu pela instauração do processo preparatório a gestão da desembargadora Judite Nunes não foi alvo de sindicância Isto porque as sindicâncias são instauradas quando se há indícios de autoria e materialidade de suposto crime a exemplo do Processo Administrativo Disciplinar PAD instaurado contra os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz apontados por Carla Ubarana como co autores no esquema corruptivo ALOCADO EM Geral Post navigation TRT21 mantém expediente normal nesta sexta 31 Grupo de Trabalho deve apresentar nova redação para a PEC 37 até o dia 20 de junho Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB

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  • TRT21 mantém expediente normal nesta sexta (31) | Justiça em Pauta
    CNJ por arquivamento de processo contra Judite Nunes Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015

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  • maio | 2013 | Justiça em Pauta | Page 2
    da Cidadania Sejuc responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual diligencie para que no prazo de 90 dias todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos para os locais legalmente apropriados observando se as ordens judiciais emanadas dos respectivos Juízos competentes ESA realiza nesta quarta 29 mais uma edição do Café com Lei 29 de maio de 2013 29 de maio de 2013 Por rayane A Escola Superior de Advocacia ESA por intermédio do seu Diretor Venceslau Carvalho em parceria com a Comissão de Seguridade Social da OAB RN realiza mais uma edição do Café com Lei O evento que terá como tema a Valoração das Provas nas Lides Previdenciárias acontece nesta quarta feira 29 às 19h no auditório da Livraria Saraiva no shopping Midway Mall em Natal Na ocasião será discutido acerca da distinção entre os fatores utilizados ao exame do valor das provas no âmbito das demandas previdenciárias deduzidas em sede administrativa e judicial face à interpretação que lhes conferem os órgãos autárquicos e ou jurisdicionais Os debatedores desta edição serão o Juiz Federal e 1º Relator da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do RN Carlos Wagner Dias Ferreira o Conselheiro da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social Carlos Diniz Júnior além do Advogado e Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB RN Rodrigo Contreras As inscrições já podem ser feitas pelo e mail esa oab rn org br bastando encaminhar nome e telefone Agende se e participe Terceira Edição do Café com Lei Data 29 de maio de 2013 Hora 19h Local Genot Café Livraria Saraiva Midway Mall Inscrições esa oab rn org br Informações 4008 9400 TJRN mantém salários que somados chegam a mais de R 100 mil para família de desembargador 29 de maio de 2013 29

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  • Advogado de Saraiva Sobrinho garante: “Temos a confiança que ele é inocente” | Justiça em Pauta
    visita que o desembargador fará ao CNJ em Brasília na próxima semana justamente para se explicar e rebater as denúncias feitas de que ele poderia ter ajudado os réus da Sinal Fechado pelo próximo relacionamento que tinha com alguns deles Foi uma denúncia feita por um delator essa contra Saraiva O delator assinou a troca de informações por benefícios e foi lá e falou o que quis afirmou Paulo Lopo Saraiva ressaltando que as principais denúncias contra Saraiva Sobrinho que comprovariam essa proximidade são que o desembargador teve a festa de posse no TRE custeada por um dos réus da Sinal Fechado e que deu uma decisão favorável ao consórcio Inspar denunciado pelo Ministério Público por fraude em contrato com o Governo para realizar a inspeção veicular no RN Essas duas denúncias nós já provamos por meio da defesa prévia enviada ao CNJ em setembro de 2012 que são falsas Dessa forma resta apenas contra Saraiva Sobrinho o depoimento do delator concluiu o advogado ressaltando que no próximo depoimento será decisivo para desconstituir a denúncia e inocentar o desembargador Consequentemente Paulo Lopo acredita também que uma vez desconstituída a denúncia não vai se transformar em processo administrativo disciplinar PAD Se isso ocorresse Saraiva Sobrinho poderia viver a mesma situação que vivencia atualmente o desembargador Osvaldo Cruz citado pela ré confessa Carla Ubarana como um dos beneficiados pelo desvio de precatórios do Tribunal de Justiça e afastado de suas funções na magistratura até que o caso seja totalmente elucidado o que ainda não aconteceu ALOCADO EM Geral Post navigation MPRN integra grupo de trabalho criado para aperfeiçoar PEC 37 TRT RN nomeia mais um Juiz do Trabalho Substituto Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista

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  • MPRN integra grupo de trabalho criado para aperfeiçoar PEC 37 | Justiça em Pauta
    formado por quatro representantes do MP quatro da polícia dois do Senado Federal dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça o Secretário da Reforma do Judiciário A primeira reunião do grupo está marcada para a próxima terça feira dia 7 de maio às 14h no Ministério da Justiça O grupo apresentará a proposta final até o dia 30 de maio Ao final da reunião foi emitida a nota abaixo Brasília 30 de abril de 2013 Representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram hoje 30 com o presidente da Câmara dos Deputados deputado Henrique Alves PMDB RN o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo o Secretário nacional de Reforma do Judiciário Flávio Caetano os deputados federais Bernardo Santana PR MG e Fábio Trad PMDB MS e o senador Vital do Rêgo Filho PMDB PB para discutir a Proposta de Emenda à Constituição PEC 37 de 2011 1 Será criado Grupo de Trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37 2011 harmonizando se as propostas relativas à investigação criminal do sistema brasileiro 2 A pauta desse grupo terá como temas a serem debatidos a A repartição de competências na investigação criminal entre Polícias e Ministério Públicos b O regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível c O papel do Ministério Público frente às Polícias 3 O grupo será composto por quatro representantes do Ministério Público quatro representantes da Polícia dois do Senado Federal dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça Secretário de Reforma do Judiciário 4 A primeira reunião será realizada no dia 7 de maio às 14h no Ministério da Justiça 5 O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta final até o dia 30 de maio do corrente ano ALOCADO EM Geral Post navigation Habeas Corpus de

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  • Habeas Corpus de Carla Ubarana será julgado na próxima terça-feira (7) | Justiça em Pauta
    verificação de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear a atividade judicial com base no artigo 135 do Código Processual Civil O Habeas Corpus nº 2013 4914 3 foi mais um movido pelos advogados da ex servidora do TJRN Os anteriores HC nº 2012 002172 6 e HC nº 2012 001381 5 foram negados pelo parecer do juiz convocado Gustavo Marinho relator do processo A Câmara Criminal do TJRN não precisará convocar um outro desembargador para compor a Câmara já que o desembargador Virgílio Macedo titular da presidência da Câmara retorna de férias O julgamento do Habeas Corpus será julgado por ele e mais dois desembargadores desembargador Ibanez Monteiro e o juiz convocado Gustavo Marinho ALOCADO EM Geral Post navigation Rinaldo Reis é nomeado como Procurador Geral de Justiça MPRN integra grupo de trabalho criado para aperfeiçoar PEC 37 Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180

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