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  • Rinaldo Reis é nomeado como Procurador Geral de Justiça | Justiça em Pauta
    a publicação A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições constitucionais R E S O L V E nomear RINALDO REIS LIMA para exercer o cargo de Procurador Geral de Justiça com um mandato de 02 dois anos compreendendo o período de 2013 2015 Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal 29 de abril de 2013 192º da Independência e 125º da República ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega Julio Cesar de Queiroz Costa ALOCADO EM Geral Post navigation Justiça em Pauta STJ convoca Saraiva para depor Habeas Corpus de Carla Ubarana será julgado na próxima terça feira 7 Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho

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  • Justiça em Pauta: STJ convoca Saraiva para depor | Justiça em Pauta
    envolvimento dele com os denunciados na Operação Sinal Fechado um esquema montado em 2010 para ganhar a licitação dos serviços de inspeção veicular De acordo com uma fonte ouvida ontem pela TRIBUNA DO NORTE a carta de convocação chegou à Presidência do TJRN sexta feira passada comunicando que o depoimento de Saraiva estava marcado para a próxima terça feira 7 de maio O relator é o ministro Sidnei Beneti Como tramita em segredo de justiça pouco se sabe sobre o que já foi apurado No entanto uma das medidas nesse tipo de investigação é a quebra de sigilo para rastrear possíveis depósitos bancários Saraiva foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público Federal O processo dos demais denunciados na Operação Sinal Fechado 27 no total entre empresários e políticos está sob responsabilidade da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça Paralelamente à investigação no STJ tramita uma outra no Conselho Nacional de Justiça CNJ sobre a conduta ética do magistrado a exemplo do que ocorreu com dois outros desembargadores acusados de participação no esquema de pagamento de precatórios comandado por Carla Ubarana que foi denunciada cumpre pena em Natal De acordo com a fonte da TN o pedido de afastamento do desembargador Saraiva Sobrinho está na pauta de votações do CNJ do dia 5 de junho ALOCADO EM Geral Post navigation Novo conselheiro visita TCE Rinaldo Reis é nomeado como Procurador Geral de Justiça Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março

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  • abril | 2013 | Justiça em Pauta | Page 2
    atividades de intercâmbio didático e científico Após a assinatura do ajuste os cursos de pós graduação ofertados pela Escola Superior da AMATRA 21 a ESMAT 21 serão certificados pela Universidade Estadual instituto público de ensino respeitado e reconhecido nacionalmente A presidente da associação a Juíza Maria Rita Manzarra festeja a realização do convênio A celebração do convênio é um marco divisor para a ESMAT A qualidade de nossa pós graduação além de já reconhecida no meio jurídico é agora coroada com a chancela de uma Universidade Pública A participação de professores gabaritados dessa instituição no nosso conceituado corpo docente só nos enriquece e fará da especialização da ESMAT 21 um produto diferenciado de qualidade ímpar no mercado A ideia é expandir ainda mais e futuramente poder ofertar à sociedade potiguar mestrado na área de administração judiciária A previsão é de abertura de nova turma de pós graduação em direito e processo do trabalho em junho julho do corrente ano Promotor Oscar Hugo assina documento renunciando ao direito de constar da lista para PGJ 29 de abril de 2013 29 de abril de 2013 Por rayane O agora ex candidato a Procurador Geral de Justiça Oscar Ramos assinou na última semana um termo de renúncia e desistência proposto pela Ampern em sua agenda propositiva No termo Oscar Hugo declara renuncio formalmente por minha livre e espontânea vontade ao direito de constar da lista a ser encaminhada à Exma Governadora do Estado do Rio Grande do Norte para os candidatos ao cargo de Procurador Geral de Justiça ao passo em que desisto de minha candidatura uma vez que após a proclamação pela Mesa Eleitoral do resultado final da votação pelos membros ativos da instituição o meu nome não foi consagrado com a maioria dos votos válidos apurados no escrutínio Em face disso formalizo perante o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte a minha desistência em caráter irrevogável e irretratável de continuar concorrendo ao cargo de Procurador Geral de Justiça de modo que o meu nome não figure na lista a ser encaminhada à Governadora deste Estado Por último acaso o Colégio de Procuradores de Justiça entender de fazer constar o meu nome na lista a ser encaminhada à Governadora deste Estado encaminharei expediente à Exma Governadora deste Estado informando que não tenho interesse em ser nomeado e não aceitarei em qualquer hipótese eventual nomeação para o cargo de Procurador Geral de Justiça Em que pese o PGJ tradicionalmente não acatar esta renúncia o candidato se comprometeu a encaminhar expediente à Governadora informando que não aceitaria eventual nomeação MPF RN inaugura Procuradoria em Pau dos Ferros 29 de abril de 2013 Por rayane O MPF RN irá inaugurar nesta quinta feira 2 de maio às 17h a Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros A PRM localizada na avenida Getúlio Vargas 1911 Centro é a quarta unidade física do MPF no estado que já conta com o edifício sede da Procuradoria da República no

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  • Fim da EC 62 é só o começo de debate sobre precatórios | Justiça em Pauta
    certo reconhecido por sentença judicial Na apreciação do ministro Luiz Fux o critério do leilão comporta completa inversão da ordem natural das coisas além de violar os princípios da igualdade entre os cidadãos da impessoalidade e da moralidade administrativa A preferência válida para quem teria 60 anos na data de expedição do precatório passou a se estender a quem tiver mais do que essa idade quando for receber o valor de direito numa homenagem à isonomia à dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção aos idosos Os mais prejudicados com as distorções no pagamento dos precatórios são os velhos que formam parcela significativa da nossa população já somam 24 milhões e se encontram em situação de vulnerabilidade devendo merecer proteção especial do Estado A própria expectativa de vida reduzida inerente aos idosos já restringe as chances da realização eficaz das decisões judiciais quando ocorrem antes de virem a falecer A decisão da Suprema Corte brasileira mais do que justa e preservadora de cláusulas pétreas e princípios constitucionais dignificou o inverno da vida fazendo preponderar a proteção ao idoso sobre o interesse estatal O momento presente impõe a conveniência de não deixar as novas regras à larga na dependência de casuísmos ou protestos de um poder público que ainda administra mal ou cria disparidades nos gastos priorizando áreas de menor relevância a exemplo da publicidade e das ajudas externas em detrimento de outras que afetam diretamente seus cidadãos A discussão de um regime regulatório que comporte estratégias e fórmulas inovadoras para a quitação de dívidas do Poder Público que já somam quase R 100 bilhões em precatórios a exemplo da federalização dos débitos e negociação de títulos da dívida pública no mercado financeiro tem que ser urgentemente traduzida em resultados concretos lastreados pela eficiência administrativa e pelo respeito às

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  • Justiça em Pauta: delegado federal condenado poderá recorrer | Justiça em Pauta
    Gomes da Silva Júnior foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado e multa de mais de 100 salários mínimos vigentes em março de 2010 O delegado foi denunciado pelo MPF por violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas Ligações telefônicas confirmaram que Adauto Gomes repassou dados sigilosos da operação que atrapalharam e atrasaram a investigação em mais de um ano ALOCADO EM Geral Post navigation Documentos da ditadura estarão disponíveis na internet Fim da EC 62 é só o começo de debate sobre precatórios Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130

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  • Documentos da ditadura estarão disponíveis na internet | Justiça em Pauta
    De acordo com o Ministério da Justiça as informações além de serem um importante registro histórico poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014 Para a realização do trabalho a Comissão de Anistia transferiu mais de R 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo Em dezembro de 2012 o Ministério da Justiça autorizou novo repasse de mais R 370 mil para digitalização de outros acervos A cerimônia de lançamento do portal na internet está marcada para a próxima segunda feira às 10h30 no Arquivo Nacional de São Paulo Com informações da Agência Brasil ALOCADO EM Geral Post navigation Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários Justiça em Pauta delegado federal condenado poderá recorrer Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202

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  • Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários | Justiça em Pauta
    determinação da autoridade coatora fere seu direito líquido e certo à acumulação dos cargos em questão na forma assegurada pela Constituição Federal no art 37 XVI c Na 1ª instância o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública DF concordou com os argumentos da autora e concedeu a segurança Segundo o magistrado a decisão do TCDF não tem o condão de se sobrepor ao disposto na Constituição Federal e na Lei O DF recorreu defendendo a inexistência do direito líquido e certo da autora Alegou questões relativas à qualidade e condições dignas de vida e apontou excesso na jornada de 64 horas semanais por ela exercida O relator do recurso afirmou em seu voto que a questão da qualidade e condições dignas de vida não pode servir de fundamento para impedir que um profissional assuma a carga horária de trabalho que julga poder cumprir Igualmente não se pode presumir sem qualquer comprovação neste sentido que o excesso de trabalho irá refletir no desempenho laboral da servidora que vem cumprindo sua jornada de trabalho sem que a Administração traga dados consistentes de execução ineficiente do trabalho O texto constitucional exige somente a compatibilidade de horários e não faz qualquer alusão à duração máxima da jornada de trabalho razão por que se afigura sem propósito a imposição deste limite pela Administração Pública como já decidido pelo egrégio Supremo Tribunal Federal MS 26085 DF A decisão colegiada foi unânime Fonte Portal Migalhas ALOCADO EM Geral Post navigation Descontos em salário devem ser previstos em contrato Documentos da ditadura estarão disponíveis na internet Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015

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  • Descontos em salário devem ser previstos em contrato | Justiça em Pauta
    era ajudante de entrega Havia cobrança de prejuízos no salário quando a carga recebida era menor do que a encomenda Segundo a defesa da companhia de bebidas o desconto se justifica por causa do empregado com base no artigo 462 parágrafo 1º da CLT e cláusula 11ª do contrato de trabalho O julgador avaliou que para considerar a culpa do empregado era necessária uma pactuação anterior expressa que autorizasse os descontos Furtado Vidal ainda destacou que o contrato de trabalho não foi trazido aos autos e que a remuneração tem natureza alimentar Assim foi determinada a devolução dos valores ilegalmente descontados dos salários do empregado A análise de recurso está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ALOCADO EM Geral Post navigation Site do STJ ficará indisponível na tarde de sábado 30 Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108

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