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  • O sigilo médico, o aborto e a lei | Justiça em Pauta
    um vínculo obrigacional vem acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas No instante em que a paciente narrou e confidenciou ao médico a prática do abortamento elegeu o como depositário e guardador de seu segredo permitindo a realização de exames clínicos obstétricos e complementares para realizar o procedimento indicado para o caso Tais informações são imprescindíveis e devem ser utilizadas somente para providências em favor da paciente Tamanha é a importância do sigilo médico que mesmo que o fato seja de conhecimento público ou até mesmo que o paciente tenha falecido permanece vivo para sempre Tanto é que o CP em seu artigo 154 erigiu à categoria de crime a revelação sem justa causa de segredo de que o agente tenha ciência em razão de função ministério ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem É importante observar que a definição de segredo no Código Penal corresponde a todo fato cuja divulgação a terceiro possa produzir um dano para seu titular A intenção da lei é fazer prevalecer a confiança pública depositada no profissional justamente para que seu serviço possa ser executado com toda segurança presteza sem qualquer atropelo coativo Preserva a vida privada e a intimidade do paciente expressões blindadas pela Constituição Federal e Código Civil para preservar o foro íntimo como o asilo inviolável do cidadão nos moldes do peace of mind do direito americano Assim com a divulgação do segredo quebra se o pacto convencionado entre as partes e a publicidade indevida passa a representar uma invasão à vida privada do paciente acarretando não só a inconveniente investigação policial como também a intranquilidade do espírito pela intromissão alheia É certo que o sigilo relatado compreendendo somente aquele revelado no exercício profissional não vem revestido de caráter absoluto pois em algumas hipóteses pode ser quebrado tais como dever legal justa causa ou autorização expressa do paciente Mas no caso presente ausentes tais requisitos A preservação da confiança da paciente que revelou ao médico circunstâncias de caráter íntimo e direcionadas para uma prestação de serviço mais eficiente mesmo que verse sobre fato criminoso não pode provocar em contrapartida a sua exposição e submetê la a uma investigação penal O Código de Ética Médica resolução CFM 1931 09 que contém as normas que devem ser seguidas pelos profissionais em seu artigo 73 é taxativo ao afirmar que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão salvo motivo justo dever legal ou consentimento por escrito do paciente Por outro lado ainda relacionado com o tema o Ministério da Saúde vem realizando sistemáticas campanhas que colocam a mulher como destinatária de novos serviços e benefícios principalmente a fundida no documento Norma técnica de atenção humanizada ao abortamento além dos esclarecimentos aos profissionais da saúde responsáveis pelo procedimento do ato médico Fato anterior a respeito do sigilo médico diante de uma situação de aborto ensejou a consulta 24 292 00 do Conselho Regional de Medicina de São Paulo que

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  • Candidato único a presidente da AMARN, o juiz Cleofas Coelho concedeu entrevista ao JP | Justiça em Pauta
    união de trabalho em equipe um aprendizado de trabalho coletivo de convivência com diferenças de pensamentos díspares tudo para buscarmos o melhor para o Poder Judiciário 2 o reconhecimento do trabalho dos magistrados Vivemos numa ciranda de trabalho estafante de inúmeros processos que exigem soluções rápidas juízes trabalham diuturnamente estudam noites a fio e não conseguem dar conta da demanda de trabalho e consequentemente não conseguem legitimar seu trabalho perante a opinião pública Temos consciência de que há sempre uma parte que sai insatisfeita de um processo judicial por isso é impossível a unanimidade mas tardar a prestação jurisdicional pode gerar uma insatisfação para ambas as partes do processo O tempo da resposta que o Judiciário dá aos cidadãos não está acompanhando a velocidade exigida pela sociedade atualmente JP O senhor é candidato da situação isso significa uma continuidade ou há expectativas de mudanças na postura da Associação Como disse há uma grupo a frente da AMARN desde 2006 e me orgulho de fazer parte dessa equipe que sempre atuou de forma colegiada sem um presidencialismo rígido ou seja as decisões do presidente sempre foram objeto de discussão na diretoria Longe de pensar num continuísmo que seria apenas uma maneira de se perpetuar conduzindo os destinos da associação a diretoria da AMARN continuará seguindo seu caráter de defesa da prerrogativas da magistratura isso é o principal A diretoria que encabeço como presidente possui também novos membros que trarão novas ideias e apesar de manter a base do grupo desde 2008 nunca houve continuísmo na AMARN mudaremos nossas ações em prol dos associados mas a postura de independência e de participação ética nos destinos do Judiciário Potiguar continuará firme JP Como o senhor vê a candidatura única Candidatura única traz situação aparentemente dispare mas que são faces da mesma moeda Enquanto há uma desnecessidade de enfrentamento com um grupo adversário o que finda por minar a integração dos magistrados há uma necessidade de legitimar a candidatura com a participação da grande maioria dos associados JP A Amarn assumiu uma postura cautelosa diante das atitudes da nova gestão do TJRN O senhor apoia as medidas anunciadas A posição realmente foi cautelosa mas também absolutamente racional e sensata e não foi gratuita As atitudes da administração do TJRN atingiram diretamente um grupo de servidores os quais possuem órgão de representação e defesa institucional A AMARN não foi convidada pelo sindicato dos servidores para participar de eventuais negociações e não o faria sem o convite dos envolvidos bem como não gostaríamos que o sindicato ou qualquer outra instituição interferisse em eventual confronto que a AMARN necessite realizar sem o convite de participação Os servidores possuem um sindicato legítimo competente e atuante para a defesa das questões institucionais que lhes atinge JP Quando empossado presidente como pretende acompanhar o desenrolar dessas questões Desde já estamos estudando uma melhor alternativa para o serviço judiciário A solução cabe à Presidência do Tribunal de Justiça mas no propósito de colaborar estamos trabalhando pela manutenção de uma gratificação para

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  • RN pode se transformar em fábrica de soluções para o PJ-e | Justiça em Pauta
    e aprimoraram a ferramenta Mas o mesmo não aconteceu na Justiça estadual Só que nisso existe uma questão de autonomia O próprio Tribunal não tem autonomia de corrigir determinados problemas As solução vêm do CNJ lá em Brasília E vindo de lá elas vêm com problemas novos e com soluções novas A advocacia ficará mais satisfeita quando tivermos soluções e soluções e não soluções e problemas Como é hoje a demanda de reclamações Existem dados estatísticos Da Justiça estadual as reclamações são diária dependendo do dia e de como está o sistema as reclamações aumentam e muito Hoje com o advento das mídias sociais você consegue fazer reclamação via Skype Facebook whastapp twitter E existe uma curiosidade estatística nisso Normalmente as reclamações de mídias sociais são co assinadas por várias advogados Hoje temos na OAB para receber essas demandas o S O S PJ e Que é um serviço de telefone que pode ser acessado o 9990 8941 Nessa fonte os dados indicam que foras as outras mídias a Ordem recebe diariamente cerca de 11 demandas de grande porte Não é uma reclamação superficial ou uma dificuldade pessoal São problemas de dificuldades acesso de documentos que sumiram do processo Hoje uma advogada nos procurou com um problema com o PJ E ela tinha adicionado um documento ao processo mas o documento não ficou visível para o juiz e o processo foi extinto Então veja a falta de confiança que o sistema gera Você faz o trabalho e o sistema não expõe fica como não feito Essas reuniões do Comitê gestor têm que intuito Elas têm apresentado soluções reais O Comitê Gestor é um grupo muito sério temos os representantes da Defensoria Pública Ministério Público Corregedoria Direção do Foro da OAB e do próprio Tribunal Essas instituições se reúnem para ver

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  • “Vamos trabalhar nos interesses exclusivos dos advogados”, explica Rossana Daly sobre a Associação de Advogados do RN | Justiça em Pauta
    gerado prejuízos ao exercício da advocacia Existem ainda muitas outras bandeiras por exemplo a questão da prerrogativa é antiga mas precisa de um atenção muito grande Existem também os advogados iniciantes que trabalham em escritórios existe a questão do piso salarial que não foi resolvido até hoje Tem muita coisa para fazer muito trabalho pela frente nós acreditamos que esse é um papel necessário hoje junto a classe Algumas dessas questões também são encampadas pela OAB a senhora não vê aí um conflito de competência Não há essa competitividade quando você pensa em defender os interesses de uma classe Uma advogado pode contratar mais de uma entidade para defender seus interesses Quanto mais entidades para defender a classe melhor Na visita a OAB isso foi deixado muito claro para a presidência Sérgio Freire entendeu assim também que a Associação é importante para a categoria São ao todo 25 membros qual a equipe que esta sendo formada Que critérios foram aplicados nas escolhas Nós convidamos pessoas de todos os lados da advocacia Rodrigo da Anatra vem representar os advogados trabalhistas Priscila Fonseca vem representar a ABMCJ Chamamos também alguns que concorreram ao Quinto Constitucional pela sua representatividade na classe Magna Letícia vai ser nossa ouvidora Convidamos advogados que exercem lideranças Aldo Medeiros e Adilson Gurgel por exemplo Essa é a representação que indica que a Associação não tem lado não estamos aqui representando nenhum lado político queremos apenas unir a classe Como surgiu a idéia de criar a Associação Era um sonho meu muito antigo e que no fim da campanha passada compartilhei com alguns colegas e eles ficaram empolgados Mas havíamos acabado de sair de campanha e estava todo mundo cansado e o plano não se concretizou naquele momento Demos um tempo e hoje estamos amadurecidos Nós entendemos que esse era o momento não havia mais aquele ranço de fim de campanha Nesse momento juntamos pessoas de todos os lados e várias vertentes da advocacia Tinhamos todos mais disponibilidade e foi tudo natural Muitos foram convidados para compor mas como tem sido a receptividade da classe Tem surgido ofertas para participar do projeto Os cargos ja estão todos definidos mas temos recebidos muitos pedidos de pessoas que querem fazer parte trabalhar e ajudar a Associação Estamos pensando em como acomodar a todos porque queremos recebê los Inclusive vamos realizar uma Assembleia nesta semana na próxima quinta feira 04 para definir a Ata da Associação para ser levada para registro Convidamos as pessoas que já têm cargo e os interesses em conhecer A reunião será aberto a todos Mas a ideia de criar a Associação também tem levantado alguns questionamentos Que tipos de críticas têm surgido O que a senhora tem a declarar sobre essa polêmica Temos recebidos críticas no sentido de que a Associação dividirá a classe mas eu sei que o que vai definir a Associação é o nosso trabalho Nós não estamos criando essa entidade para enfrentar a OAB mas para somarmos forças junto a Ordem a Anatra

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  • “Sou entusiasta das penas alternativas”, defende juiz Gustavo Marinho | Justiça em Pauta
    a comunidade aceitar tocar aquela unidade prisional Há diversos outros fatores que são de tamanha complexidade para implantar simplesmente uma unidade prisional A proposta que nós temos é outra tem que sensibilizar a ponto de as pessoas se empenharem nesta luta que não é fácil Então não é toda comunidade que se dispõe Em Macau temos um campo fértil Existem perspectivas ou estudos para instalação de mais APACs no RN Algum município se candidatou para instalar unidade semelhante a de Macau Estamos em tratativa com Macaíba e Currais Novos E temos uma boa perspectiva mas isso é demorado O Novos Rumos empregou muitos apenados nas obras da Copa e da Mobilidade Urbana em Natal Qual o espaço para a geração de postos de trabalho no momento atual As ações do programa se diversificaram a partir da implantação do programa no Tribunal de Justiça Nós passamos também a ser parceiros do Começar de Novo programa do CNJ que enviou grupos de cada tribunal e cada estado que tratassem essa temática e nós tivemos a sorte de já estar com essa estrutura e absorvemos bem essa demanda que o CNJ propôs para os tribunais E aí passamos a trabalhar em cima delas em algumas ações ou projetos Por sorte Natal foi escolhida para a Copa e a construção da arena previa pelos pactos firmados de cooperação técnicas algumas obrigações que beneficiavam o sistema penitenciário como a colocação de 5 da mão de obra Ninguém sabia que existia essa norma mas como estávamos atentos vimos e cobramos dos construtores do Estado da Secretaria da Copa essa obrigação Vamos trabalhar para que as perspectivas continuem sendo cada vez melhores O RN teve destaque no país inteiro Nós fomos a arena que mais empregou mão de obra do sistema penitenciário em número absoluto Imagine quantos trabalhadores tiveram nos outros estádios que foram três vezes maiores e nós colocamos um número maior de presos Foram 153 homens efetivamente contratados com todos os direitos trabalhistas assegurados Também conseguimos nas obras de mobilidade urbana colocar ainda 53 homens Posso dizer com a maior tranquilidade que esse foi um feito registrado e memorável Muitos apenados têm participado de cursos do Pronatec A iniciativa pode mudar a vida deles O Pronatec veio para ser ofertado para todas as pessoas que preenchessem os requisitos mas estavam fora os que estão passando pelo sistema penitenciário O CNJ entrou nessa luta e determinou que os tribunais passassem a ser também demandantes para atingir as pessoas que estão passando pelo sistema penitenciário O Novos Rumos entrou para viabilizar a entrada dos apenados nos cursos do Pronatec justamente em parceria com a ofertante A última contagem contabilizou 133 homens Ainda tem o grande feito dentro do Pronatec que foi o fato de os cursos serem ofertados para os familiares dos apenados A oferta tem correspondido a procura De certa forma sim Nós estamos no começo ainda Há os requisitos para participar e você sabe que o índice de analfabetismo é muito alto E a gente

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  • Entrevista | Justiça em Pauta | Page 3
    período Há muita coisa a ser celebrada O senhor como juiz do Maranhão como vê o comportamento dos poderosos no subjugamento do povo principalmente nas áreas rurais bem como a atual crise prisional no Estado Não faço análises que tenham a ver como nomes de partidos e de políticos O Maranhão tem uma realidade política bastante difícil O clientelismo impera Há uma preponderância do voto comprado Eu estimo que as boas mudanças que vieram e estão por vir ajudem o Estado a melhorar a sua performance no meio político Quanto ao sistema prisional nós temos ali não uma penitenciária mas um calabouço que causa risco não apenas aos presos o que já é muito e deveria gerar em nós preocupação Mas causa risco a toda sociedade pois é uma bomba que pode explodir a qualquer momento Comarca do Seridó é excelência na Gestão de Processos 25 de setembro de 2014 25 de setembro de 2014 Por rayane Em entrevista ao Justiça em Foco jornal interno da Corregedoria de Justiça do RN o juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó comentou os excelentes resultados de produtividade que despertaram o interesse da gestão do Desembargador Vivaldo Pinheiro Confira a íntegra 1 Como é realizado a Gestão dos Processos A 1ª Vara Cível de Caicó trabalha basicamente com o sistema de colmeias os servidores ficam responsáveis pelo processo do início ao fim As atividades do juízo foram divididas entre a Assessoria de Gabinete as Unidades de Cumprimento Autônomas e a Gestão de Qualidade Na assessoria localizam se os processos que aguardam sentenças já na secretaria ficam os autos que são distribuídos em setores chamados de Unidades de Cumprimento Autônomas Cada Unidade de Cumprimento Autônoma é de responsabilidade de um servidor e em caso de férias ou licença desse servidor as Unidades Autônomas de Cumprimento A B C e D substituem se entre si sucessivamente em ordem decrescente A 1ª Vara Cível de Caicó também inovou com a criação de uma Unidade de Cumprimento Autônoma de caráter temporário para monitorar e dar celeridade ao cumprimento da Meta 2 do CNJ para o 1º Grau Esta meta determina que 80 dos processos distribuídos até 31 12 2010 deverão ser sentenciados no máximo em 31 12 2014 Por fim existe a função não gratificada de gestor de qualidade que monitora o fluxo dos processos a organização da unidade e o controle do Serviço de Automação Judiciário Estatístico SAJEST 2 Quais os indicadores de desempenho estabelecidos e como são mensurados os índices de eficiência os resultados da Vara e o acompanhamento das metas do CNJ Cada setor possui indicadores de desempenho conforme acervo situacional dos processos Estes indicadores consistem primordialmente no controle da quantidade de feitos e no tempo em que eles se encontram em determinada condição Desta forma a 1ª Vara Cível consegue gerir os procedimentos internos de modo que os prazos estabelecidos para si sejam executados por cada Unidade de Cumprimento Autônoma recebendo uma nota aquela que for mais eficiente e apresente melhor resultado quanto à movimentação dos processos No tocante às metas do CNJ o acompanhamento é realizado pelo setor de Gestão de Qualidade que dentre suas atribuições realiza o controle do SAJ EST que dá origem ao relatório da Unidade Judiciária enviado para o Conselho 3 Durante o período da Correição o senhor enviou relatório à Corregedoria Geral da Justiça constando algumas sugestões entre elas a criação de um Quadro Estatístico Quais seriam as principais variáveis monitoradas nesse Quadro E qual a sua importância As variáveis seriam os processos entrados e saídos Consideramos como entrados os distribuídos redistribuídos e os de procedimentos cartas precatórias e de ordem bem como os recebidos dos tribunais Igualmente consideramos como processos saídos os arquivados definitivamente cartas precatórias devolvidas processos remetidos aos tribunais A criação desse quadro seria importante para que o magistrado rapidamente visualizasse a movimentação da Unidade Isso traria uma estatística mais realista Hoje o processo suspenso pelo Tribunal é considerado baixado pelo sistema Situação irreal pois o processo ainda está ativo Sendo assim torna se importante que ele seja reintroduzido no sistema de forma a apresentar a realidade das unidades judiciárias 4 Constatou se na análise estatística que houve um aumento considerável da produtividade da unidade a partir da sua posse de 2010 chegando a 3153 processos em 2013 Com variação de 271 40 entre 2009 a 2010 e de 122 98 entre 2012 e 2013 Na opinião do senhor o que acarretou essa mudança gráfico 2 Logo que assumimos a unidade suspendemos o expediente por 10 dias para nos inteirarmos da situação Constatamos algumas pendências que foram corrigidas a partir da organização da unidade com a criação de uma divisão de trabalho em que cada setor tem o seu papel bem definido e com prazos determinados para cumprimento das suas tarefas Realizamos também mutirões acordos e extinções que contribuíram para esta expressiva produtividade 5 Um fator que chamou atenção da CGJ foi que no ano de 2012 ocorreu um acréscimo considerável na distribuição processual tendo entrados 3949 processos O que provocou esse aumento significativo gráfico 3 Esta grande demanda foi gerada em virtude de revisão de contratos de execução de verbas indenizatórias que deixaram de ser julgados no juizado e vieram para cá Foi um conjunto de fatores que fez aumentar a distribuição em 2012 Outra causa que gerou este acréscimo foi a quantidade de processos em grau de recurso devolvidos pelo do TJRN e o recebimento de cartas precatórias 6 Outro dado importante se refere ao total de processos com trânsito em julgado no ano de 2012 alcançando uma variação percentual de 1316 30 de 2012 para 2013 Qual a razão gráfico 4 A produção crescente e significativa de processos com trânsito em julgado foi em virtude do fim do período eleitoral pois nestes dois anos não ocorreram eleições o que possibilitou a nossa maior dedicação à Unidade Judiciária 7 Da mesma forma a análise identificou crescimento considerável 107 73 de 2012 a 2013 no que se refere a processos arquivados definitivamente Em sua opinião a Correição Ordinária influenciou positivamente nesses arquivamentos ao verificar a realidade física e virtual dos processos da Unidade no período supracitado gráfico 5 Não temos condições de certificar tudo no dia em que o prazo decorre Então nos mês com grande movimento certificamos todos os prazos no antepenúltimo e último dia daquele mês de modo que nenhum prazo terá certificação maior que 30 dias Daí muito processo surge para ir para o Tribunal para ser arquivado E no último dia útil dedicamos ao arquivamento Arquivar na Vara é uma prioridade Se tiver um despacho para eu assinar com arquive se com baixa e tiver uma liminar pode ser do que for eu vou assinar primeiro o arquive com baixa 8 O que provocou no ano de 2013 um aumento de 217 02 de processos suspensos comparado ao ano anterior O sistema não tem esse dado Então a cada 45 dias saímos pescando essa informação na movimentação através da consulta local do SAJ Temos vários processos aguardando pagamento de precatórios Há alguns lugares inclusive fora do Estado que quando chega neste ponto aguardando pagamento o juiz arquiva Eu acho que a gente arquiva quando resolve teve um fim processual Arquivar uma coisa que tá aguardando pagamento Então o que faço suspendo aguardando pagamento de precatório porque esse processo não é para eu olhar permanentemente Eu tenho que olhar uma vez por ano se for precatório ou de 60 90 dias se for recebimento de pequeno valor RPV Estes processos deveriam estar dentro do acervo porque estão suspensos mas não resolvidos É o caso de processos suspensos de discussão entre particulares de execução As partes acordaram mas os processos estão na vara ocupam prateleiras tenho que revisá los a secretaria tem que certificar se o acordo foi cumprido Enfim são processos vivos Quando o colocamos como suspensos dá a impressão de que não estão na vara Temos também participado de mutirões onde temos homologado muitos acordos e expedidos rpv s e precatórios 9 Como é realizado o acompanhamento das execuções e o cumprimento de sentença no que se refere ao tempo entre a conclusão e a prática do ato judicial A maior mudança na Vara foi a criação do setor de execução Porque ele viabilizou o setor de conhecimento e a própria execução pois esta última exige rotinas específicas repetidas o que possibilitou maior refinamento da equipe com relação à matéria Este setor recebe os processos em fase de conhecimento quando se encerram após o trânsito em julgado e mediante o pedido de cumprimento de sentença Em seguida a decisão é minutada conforme o prazo A gestão dos processos no setor de execução divide se em cumprimento de sentença excetuando se as coletivas que ficam na unidade D execução fiscal e extrajudicial Com esta dinâmica sonhamos não ter nenhum processo de execução aguardando mais de um mês No momento estamos nos processos de maio de 2014 10 Em que a CGJ pode colaborar para que a gestão da sua unidade apresente resultados ainda melhores A partir de resultado de pesquisa que realizamos em todo o RN concluímos que a 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó foi uma das que mais receberam processos desde que assumimos Diante dessa constatação sugerimos que a Corregedoria colabore para diminuir esta demanda da 1ª Vara Cível solicitando ao Tribunal a criação do Juizado da Fazenda Pública em Caicó Solicitamos ainda a ampliação da competência da Vara de Família com a inclusão de processos de inventários e que isso seja realizado em todas as varas com a mesma competência Propomos ainda à Escola da Magistratura do RN ESMARN que ofereça capacitação em Gestão de Secretaria pois entendemos ser fundamental que os servidores tenham conhecimento nesta área Destacamos que esta proposta é uma crítica construtiva aos cursos oferecidos até o momento pela ESMARN Ressaltamos também ser importante a capacitação em Direito mas entendemos que o curso de Gestão de Secretaria é essencial para a melhoria da prestação jurisdicional Defendemos a criação de coordenações para as Varas de Família e Cível nos moldes da que já existe para o juizado Foco do CNJ deveria ser a administração da Justiça declara presidente da AMB em entrevista 2 de setembro de 2014 Por rayane O juiz João Ricardo Costa presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros tem a solução para a morosidade do Judiciário brasileiro Para ele é preciso modernizar a legislação processual para torná la compatível com a demanda do nosso tempo além de reajustar o foco do Conselho Nacional de Justiça para as questões administrativas da Justiça e não só disciplinares Com mais de 20 anos de carreira e há seis meses à frente da AMB João Ricardo é um grande crítico do quadro geral do Judiciário brasileiro Em entrevista à revista Consultor Jurídico ele afirma que parte da insatisfação da sociedade com os juízes vem de um surreal sistema recursal que permite 80 recursos Leia aqui trechos da entrevista ConJur O senhor está há pouco mais de seis meses no comando da AMB Quais têm sido as maiores dificuldades João Ricardo Um desafio é dialogar com o governo federal que parece que governa sem saber que tem Poder Judiciário no Brasil e que esse Poder é importante para distensionar a sociedade Quando se veem linchamentos justiceiros e badernas isso tem a ver com o Judiciário Se a sociedade não sente que o Estado tem condições de resolver o conflito ela mesma vai resolver O governo deveria pensar nisso e dialogar com o Judiciário para que se possa enfrentar essa demanda ConJur O Conselho Nacional de Justiça está cumprindo seu papel João Ricardo O CNJ está fazendo dez anos Veio para criar políticas nacionais no Poder Judiciário e dar uma adequação da intervenção do Judiciário diante dos novos direitos que vieram com a Constituição de 1988 além do aspecto disciplinar Para a magistratura o papel mais importante é a administração da Justiça a criação de políticas para que o Judiciário preste um bom serviço O disciplinar não é tão importante porque a corrupção não é um problema do Judiciário São 20 mil juízes na ativa e pouquíssimos casos de corrupção ConJur Qual é o problema do Judiciário João Ricardo O problema do judiciário é a morosidade E nesse sentido temos uma posição crítica ao CNJ porque as políticas não têm sido adequadas para enfrentar a demanda judicial Os números mostram que pouco se avançou em melhorias na prestação jurisdicional mesmo após esses dez anos de CNJ Não estamos conseguindo diminuir as taxas de congestionamento judicial a pontos razoáveis ConJur A AMB tem contribuído para mudar esse cenário João Ricardo Sempre procuramos trabalhar com o CNJ fazendo propostas mesmo quando não somos chamados Inclusive neste momento entendemos que houve um retrocesso na relação do CNJ com a magistratura principalmente a de primeiro grau ConJur O que é preciso atualizar no Judiciário João Ricardo Uma legislação compatível com a demanda do nosso tempo e um Conselho Nacional de Justiça que perceba isso que instale esse sistema que traduza para os tribunais o litígio brasileiro Não temos hoje condições de identificar as fontes desse litígio A tecnologia que produz o litígio não tem contrapartida na tecnologia que soluciona o litígio Uma companhia telefônica aperta um botão e pelo computador desconta R 2 de dez milhões de pessoas Se 10 dessas pessoas entrarem com uma ação individual isso gera um milhão de ações Isso porque a companhia telefônica apertou um botão Esse exemplo mostra porque estamos atrasados O juiz fica dando sentença repetitiva Já apresentamos um projeto no Congresso Nacional sobre o tema mas em função da pressão desses agentes que mais usam o Judiciário ele foi arquivado Agora está voltando a tramitar ConJur O ensino do Direito no Brasil precisa ser revisto João Ricardo Está mais do que na hora de se fazer uma reformulação e existem algumas iniciativas nesse sentido O problema maior do ensino jurídico do Brasil é o ensino acrítico É preciso reformular para que eles façam uma pedagogia mais crítica da vida e não preparar aquele ser pasteurizado que não é capaz de fazer uma abstração em cima de um princípio Isso sem contar que há muitos cursos que são ruins e só servem como caça níqueis que felizmente estão sendo fechados pela OAB e pelo Ministério da Educação ConJur Como está a questão das eleições diretas em tribunais João Ricardo Nós provocamos esse assunto em todos os tribunais no dia 31 de março pedindo mudança nos regimentos internos para possibilitar a plena democratização Isso já surtiu algum efeito a maioria já passou a permitir que todo o colégio e não apenas os mais antigos sejam candidatos Além disso propomos também uma PEC para pedir a democratização dos tribunais ConJur O CNJ tem iniciado processos com base em denúncias anônimas Qual é o seu posicionamento a respeito João Ricardo É uma grande violação de direitos Não se pode admitir que se instaure sem nenhum outro elemento de prova um procedimento contra um juiz ou contra qualquer cidadão Muitas vezes a denúncia anônima é revestida da covardia de quem está denunciando ConJur Como está a questão de problemas de saúde dos magistrados João Ricardo Têm sido alarmantes os dados que estão sendo levantados tanto de juízes quanto de servidores A principal causa é a carga de trabalho associada a uma pressão muito forte que vem das partes dos advogados dos promotores e até mesmo da imprensa Essa tensão constante aliada à falta de capacidade dos operadores de dar vencimento à demanda tem causado as doenças laborais Se comparada a outras profissões se vê que há um índice maior de doenças laborais dentro do Poder Judiciário ConJur A Loman precisa ser atualizada João Ricardo Urgentemente A Loman é um dinossauro da ditadura militar Temos que tratar da questão da carreira do juiz da estrutura da magistratura Nós não temos uma estrutura em relação às promoções às movimentações de juízes a transferência de juízes de um estado para outro Os processos disciplinares também devem ser modernizados O juiz não tem direito ao duplo grau de jurisdição E é muito fácil entrar com um processo contra juízes e afastá los Há casos de afastamento sumário no CNJ sem nenhum indício Temos que ter uma estrutura mais democrática com mais garantias processuais plenas inclusive para a magistratura E não estou pedindo nada demais só o igual ao que qualquer cidadão tem Você pode conferir a entrevista na íntegra AQUI Com informações do Portal Migalhas O RN se uniu no meu nome e tínhamos um currículo declara o potiguar futuro ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria 7 de junho de 2014 7 de junho de 2014 Por rayane No início desta semana o Justiça em Pauta tocou o telefone para o então desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria Queríamos uma novidade sobre a disputa pela vaga do STJ saber como estavam as expectativas Ainda não era o momento para entrevistas e o jurista nos pediu para esperarmos o anúncio da presidente Não sabíamos nós que essa conversa voltaria a acontecer tão rápido Ao encerrar a conversa de forma rápida ainda completamos vamos falar novamente com um ministro então será Era uma cortesia uma torcida de um potiguar Um agrado que na quarta feira 04 se tornou realidade após o nome do magistrado ser definido por Dilma para a vaga em aberto de ministro do STJ Tocamos de volta o telefone para Luiz Alberto Gurgel de Faria agora ministro e o bate papo leve e descontraído você confere a seguir Essa foi a sua terceira disputa por uma vaga de ministro o que mudou nesse cenário No âmbito nacional vem mesmo surgindo muitas vagas nesse 1 ano e meio por exemplo foram abertas 3 vagas e se formaram 3 listas Na primeira batalha que travei fiquei em 4 o lugar No caso seguinte tinha um colega que estava disputando uma vaga similar pela terceira vez ele estava na verdade renovando um trabalho Nessa vez 3 a disputa notei

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  • Comissões definem conselheiros responsáveis por programas e ações | Justiça em Pauta
    e enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo que integram o programa Cidadania Direito de Todos terão os conselheiros Lélio Bentes Fernando Mattos Gustavo Alkmim e Carlos Levenhagen à frente dos trabalhos Quanto ao Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar os conselheiros Daldice Santana Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos dividirão tarefas para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha mediante a realização de campanha de enfrentamento à violência doméstica e acompanhamento de pesquisa sobre esse tema O programa Advocacia Voluntária destinado à assistência judiciária será encabeçado pelos conselheiros Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias Já o Movimento Permanente pelo Direito à Saúde que engloba o projeto Fórum da Saúde terá os conselheiros Arnaldo Hossepian Carlos Levenhagen e Luiz Allemand no comando da promoção do resgate da cidadania das pessoas moradoras de hospitais psiquiátricos e eventos relacionados à judicialização da saúde O conselheiro Carlos Eduardo Dias será o interlocutor do convênio que trata de cooperação judiciária Tecnologia Na Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura o acompanhamento dos Sistemas JUD Bacenjud Infojud Infoseg Renajud e Serasajud ficou a cargo dos conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos Já os conselheiros Carlos Eduardo Dias Arnaldo Hossepian Luiz Allemand e Carlos Levenhagen estão incumbidos de analisar os impactos do novo Código de Processo Civil CPC sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico PJe Comissões O CNJ conta com seis comissões permanentes que de acordo com o Regimento Interno do órgão foram criadas para realizar o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências Entre as suas atribuições estão discutir e votar as proposições que lhes forem distribuídas realizar audiências públicas com órgãos públicos entidades da sociedade civil ou especialistas sobre temas correlatos receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa

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  • OAB Mossoró convida advogados para posse da nova gestão | Justiça em Pauta
    de grande relevância regional NOVA COMPOSIÇÃO DA OAB MOSSORÓ DIRETORIA Presidente Francisco Canindé Maia Vice presidente Kallio Luiz Duarte Gameleira Secretária geral Barbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra Secretária geral Adjunta Talita Teles Leite Saraiva Bezerra Tesoureiro Kleuton Ferreira Martins MEMBROS TITULARES DO CONSELHO SUBSECCIONAL DE MOSSORÓ Igor Duarte Bernardino Manoel Machado Júnior Maria Izabel Costa Fernandes Rego Vania Gomes Brito Diogenes Thiago Queiroz de Melo Glênio Lopes Torquato Fernandes do Rêgo Luiz Carlos Batista Filho Stephan Bezerra Lima Gladson Roverlland de Oliveira e Silva João Batista de Melo Neto Marcelo Marinho Maia MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO SUBSECCIONAL DE MOSSORÓ Karoline Sales Monteiro Cabral Erika Fernandes Benjamim Fernanda Lucena de Albuquerque Marilia de Lima Pinheiro Gadelha Jader Jose de Castro Lima Adriano da Silva Pinto Kayo Henrique Duarte Gameleira ALOCADO EM Geral Post navigation JFRN lança vídeo institucional voltado para o público infantil Comissões definem conselheiros responsáveis por programas e ações Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro

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