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  • Metas para o Judiciário devem ser democratizadas, afirma a Diretora de Prerrogativas da ANAMATRA, Juíza do Trabalho Maria Rita Manzarra | Justiça em Pauta
    se o objetivo é o aprimoramento do Judiciário é chegada a hora de se reconhecer a insuficiência de metas quantitativas e se priorizar a instituição de metas estruturantes de se permitir a ampla democratização no processo de criação dessas metas ouvindo se os destinatários diretos os magistrados e servidores dos tribunais Em sua intervenção no debate do qual também participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros AMB e Associação dos Juízes Federais do Brasil Ajufe a diretora da Anamatra chamou a atenção para a importância da Resolução nº 194 do CNJ que instituiu a política de atenção prioritária à primeira instância e também da Resolução nº 195 que dispõe sobre a distribuição de orçamento entre o primeiro e o segundo graus Em relação à Justiça do Trabalho o relatório Justiça em Números do CNJ mostrou a desproporção entre a primeira e a segunda instâncias O futuro da Justiça também passa pela efetiva implementação das resoluções e também pela imprescindível aprovação de ato normativo que prevê a equalização a distribuição da força de trabalho proporcionalmente à demanda salientou Maria Rita Manzarra observou que a política de metas não deve ficar restrita à aferição meramente quantitativa do número de processos ajuizados e julgados E questionou a partir de quando nossas metas irão considerar indicadoressociais ou sociológicos O que será mais importante saber quantas decisões foram produzidas por cada magistrado e em qual prazo ou se esta decisão contribuiu para a realização da justiça resolvendo ou reduzindo o conflito Na conclusão a diretora da Anamatra tocou em um ponto sensível a saúde dos magistrados manifestando preocupação com os elevados níveis de absenteísmo altos índices de afastamento por depressão e estresse ocupacional Não podemos continuar concentrados no atingimento de metas e nos descurar desta impactante realidade O modelo atual tal como posto gera uma

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  • Conselho da OAB/RN marca Ato de Desagravo ao advogado Lincoln Werner | Justiça em Pauta
    advogado Lincoln após atuar em defesa de cliente hipossuficiente na busca por medicamentos a serem custeados pelo poder público foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela com a determinação de que fossem entregues os remédios ou o bloqueio dos valores necessários a sua compra Uma vez consumado o bloqueio e confeccionado o alvará o mesmo foi à secretaria da vara e teve a informação pela diretora de secretaria que o alvará somente poderia ser entregue à parte autora ou algum familiar da mesma como medida de precaução Da análise dos fatos trazidos os autos os conselheiros entenderam que houve a violação das prerrogativas do requerente com base no art 7º XVII do Estatuto da OAB e aprovaram a realização de Ato de Desagravo ALOCADO EM Geral Post navigation Natal solidário no TRE RN Metas para o Judiciário devem ser democratizadas afirma a Diretora de Prerrogativas da ANAMATRA Juíza do Trabalho Maria Rita Manzarra Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro

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  • novembro | 2015 | Justiça em Pauta | Page 3
    Rebouças Muitas sugestões que fizemos no livro que nós publicamos sobre o regimento interno vão ser possíveis ser feitas agora ressaltou Guilherme Vanin Segundo ele as modificações são necessárias para atender a realidade constitucional e processual de acordo com o novo código civil A comissão pretende em um mês já ter uma nova emenda regimental para apresentar Para Vanin a prioridade é a mudança do dia da segunda ou da terceira câmara já que as duas são realizadas no mesmo dia o desembargador da Terceira Câmara substitui o da Segunda fica praticamente inviável suspende a sessão da Terceira Câmara para o desembargador ir à Segunda Câmara julgar a sessão enquanto a outra fica suspensa então essa é uma mudança que deve ser feita de imediato Ao fim do processo a comissão pretende ter um regimento mais enxuto porém que consiga abranger todas as situações possíveis O Tribunal de São Paulo tem 370 desembargadores e tem menos artigos que o nosso regimento porém fala de tudo não tem uma solução que você vá lá e que não tenha Já o nosso não tem muitos artigos e muitos pontos omissos muitas lacunas finalizou Guilherme Vanin TRT RN Núcleo de Mossoró fecha R 8 milhões em acordos 27 de novembro de 2015 Por rayane A Semana Nacional da Conciliação tem mobilizado desde a última segunda feira 23 os juízes e servidores de todas as 23 Varas do Trabalho da capital e do interior do Rio Grande do Norte O Núcleo de Conciliação de Mossoró coordenado pelo juiz Magno Kleiber Maia da 1ª Vara do Trabalho da cidade agendou 120 audiências de conciliação para a Semana Nacional da Conciliação Desse total 104 processos foram conciliados em fase de execução e fase de conhecimento Os acordos do Núcleo de Mossoró já somam R 8 172 862 62 Harmonização Durante toda a Semana Nacional da Conciliação que será encerrada nesta sexta feira 27 a vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT RN desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues agendou uma série de encontros com representantes das empresas de maior volume de processos com o objetivo de conciliar essas ações Nesta quinta feira 26 Auxiliadora Rodrigues participa de uma reunião com o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a implantação em parceria com as faculdades de Direito de uma Comissão Permanente de Harmonização de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Conciliação o caminho mais curto para resolver seus problemas foi o tema escolhido para a Semana Nacional da Conciliação de 2015 que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ com apoio de tribunais de todo o país Comissão eleitoral do Sisjern comunica ao TJ resultado oficial da eleição na entidade 27 de novembro de 2015 Por rayane O presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Sisjern Raimundo Teixeira dos Santos comunicou oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça desembargador Claudio Santos o resultado da eleição da nova diretoria da entidade

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  • Eleição OAB/RN: Paulo Coutinho recebe apoio de advogados criminalistas | Justiça em Pauta
    vocês iremos vencer e ampliar ainda mais o trabalho da OAB RN O candidato a Conselheiro Federal Paulo Eduardo Teixeira também esteve presente e destacou a importância de mais um apoio Todos os dias recebemos novos apoios que só engrandecem nossa luta Os advogados criminalistas tem muito a contribuir com o momento atual e com nossa futura gestão destacou Mossoró Enquanto Paulo Coutinho recebia o apoio dos advogados criminalistas em Natal a candidata à vice Marisa Almeida estava em Mossoró em um encontro com as mulheres advogadas ALOCADO EM Geral Post navigation Dia do livro tem arrastão no TRE RN e lançamento de livros DPU vai reabrir as inscrições do concurso para 143 vagas Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014

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  • Dia do livro tem “arrastão” no TRE/RN e lançamento de livros | Justiça em Pauta
    equipe da Seção de Biblioteca e Editoração pelas atividades e agradeceu a participação de todos Lembrou ainda da passagem do dia do cerimonialista e destacou a importância deste profissional Por fim houve o lançamento dos livros do servidor da 69ª ZE Rey Vinas A noite dos casacos vermelhos e Valsa para Edgar Furioso O servidor é autor de 16 livros publicados alguns com recorde de vendas na amazon com incluindo A noite dos casacos vermelhos que já vendeu mais de 30 mil exemplares Durante as comemorações tivemos ainda a exposição de obras de Câmara Cascudo livros cedidos para o evento pelo secretário Judiciário Sivanildo Dantas A pedido da presidência desta casa a exposição permanecerá aberta durante toda a próxima semana ALOCADO EM Geral Post navigation Em programa de rádio Coutinho admite ter condenação judicial e classifica o assunto como coisa antiga Eleição OAB RN Paulo Coutinho recebe apoio de advogados criminalistas Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro

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  • Em programa de rádio, Coutinho admite ter condenação judicial e classifica o assunto como “coisa antiga” | Justiça em Pauta
    Os agravados apresentaram contra minuta arguindo preliminar de deserção e no mérito pedindo o improvimento do agravo e a condenação do recorrente por litigância de má fé A douta Procuradoria Regional do Trabalho se manifestou afirmando que a espécie não exige sua intervenção ressalvando contudo emitir pronunciamento em sessão ou mediante vista regimental se oportuno É o relatório VOTO 1 DO CONHECIMENTO Trata se de recurso que preenche os requisitos atinentes À adequação e tempestividade Falta lhe porém o regular preparo Com efeito não foram pagas as custas a que foi condenada a empresa no processo de conhecimento fls 58 nem no próprio processo de execução fls 220 O pagamento das custas é um dos requisitos para a admissão do recurso somente escusável se a imposição anterior tiver sido satisfeita e não tiver havido qualquer acréscimo In casu estão pendentes de pagamento as custas repise se desde o processo de conhecimento devendo ser registrado que a omissão de seu pagamento já havia sido determinante para o não conhecimento de outro Agravo de Petição interposto anteriormente a este consoante Acórdão nº 16489 da lavra do Exmo Juiz Raimundo de Oliveira fls 266 268 Ante o exposto não conheço do agravo por deserto 2 Mas ainda em fase de conhecimento necessário apreciar a preliminar de litigância de má fé arguida pelo recorrido É imperioso o registro de que o não recebimento do Agravo de Petição pela ausência de um dos pressupostos de admissibilidade em nada prejudica a apreciação da matéria em foco porquanto cuida se de questão que invoca a responsabilidade das partes por dano processual reconhecível aliás não só mediante requerimento da parte atingida como também em caráter ex officio não se cogitando portanto do mérito do Agravo Esclarecido isto impõe se analisar tão delicado tema Dos autos vislumbra se que o agravante e seu advogado agiram com evidente má fé na interposição do Agravo e neste quadro deve ser condenada pela prática de atos que não se coadunam com o princípio da lealdade processual nem com a nobre missão constitucional conferida a nobre classe de advogados Com efeito tem se nos autos uma cabal e deplorável demonstração de incorreção procedimental de uma parte num processo judicia l Trata se de processo já dura mais de 15 quinze anos sendo os cinco últimos na fase de execução Inúmeros foram os recursos protelatórios desprovidos de fundamento em que o advogado da empresa na maioria das vezes se limita a repetir literalmente trechos de petições anteriores já rechaçadas por todos os juízes que atuaram no processo Basta atentar que sobre o tema em discussão já foram opostos embargos à execução à arrematação dois embargos de declaração De uma só decisão e dois Agravos de Petição Ou seja cada passo é marcado em dobro O procedimento é condenável por todos os aspectos mormente quando já havia a recorrente fraudado a execução e tentando induzir o juízo a erro conforme explicitado na sentença de fls 219 220 Importante ressaltar que não se pretende jamais tolher

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  • Portaria prorroga prazo para realização de depósitos recursais e recolhimento de custas processuais | Justiça em Pauta
    portes de remessa e de retorno e dos depósitos judiciais devidos nos processos judiciais em tramitação no âmbito da Primeira e da Segunda Instâncias do Poder Judiciário potiguar A Portaria conjunta nº 20 estabelece ainda que o recolhimento das custas judiciais dos depósitos prévio e recursal dos portes de remessa e de retorno e dos depósitos judiciais deverá ser comprovado nos processos judiciais em tramitação no âmbito da Primeira e da Segunda Instâncias até o quinto dia útil subsequente ao término da greve O documento assinado pelos desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho retroage seus efeitos ao dia 6 de outubro de 2015 ALOCADO EM Geral Post navigation Procuradora do Trabalho lança livro sobre negociação coletiva Em programa de rádio Coutinho admite ter condenação judicial e classifica o assunto como coisa antiga Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015

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  • Procuradora do Trabalho lança livro sobre negociação coletiva | Justiça em Pauta
    conseguindo transmitir para a prática a abordagem teórica ao apresentar situações concretas do cotidiano do direito coletivo no Brasil Estão incluídos no livro tópicos que vão dos conflitos pela liberdade sindical aos sistemas de proteção da igualdade da Organização Internacional do Trabalho OIT da Organização dos Estados Americanos OEA em nível regional e da Organização das Nações Unidas ONU em nível global A procuradora Izabel Ramos é mestre em Direito Constitucional e coordenadora regional da Coordigualdade a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e já escreveu diversos artigos sobre temas como por exemplo a capacitação de pessoas com deficiência e assédio moral ALOCADO EM Geral Post navigation Em evento Magna Letícia lança oficialmente sua chapa na disputa pela OAB RN Portaria prorroga prazo para realização de depósitos recursais e recolhimento de custas processuais Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015

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