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  • Atricon propõe 15 medidas para o combate à corrupção no Brasil | Justiça em Pauta
    as contas de campanhas eleitorais e dos partidos políticos 5 Alterar a Lei de Licitações e Contratos a fim de aumentar a sanção para gestores públicos que não observarem nos termos da lei a ordem cronológica dos pagamentos públicos a fornecedores e determinar que todos os órgãos da administração pública federal estadual e municipal divulguem na internet a lista dos seus credores e a respectiva ordem dos pagamentos 6 Suspender os efeitos do Decreto 8 420 15 que regulamentou a Lei Anticorrupção na medida em que a sua aplicação no atual contexto gera completa insegurança jurídica e pode implicar mitigação da responsabilização de empresas agentes públicos e privados nas esferas civil e penal 7 Alterar a Lei Anticorrupção de forma a deixar explícitas as competências dos Tribunais de Contas e do Ministério Público especialmente em relação ao controle dos acordos de leniência 8 Aprovar o projeto de lei PLP 13 1995 que permite aos Tribunais de Contas solicitar quebra dos sigilos bancário e fiscal de administradores públicos no curso dos processos de contas 9 Revogar o artigo 67 da Lei 9 478 97 o Decreto Federal 2 745 98 e o artigo 15 2º da Lei 3890 A 61 que permitem à Petrobrás e à Eletrobrás descumprirem o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos 10 Fortalecer a meritocracia no serviço público entre outras medidas por meio da diminuição dos cargos e funções de confiança 11 Vedar a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas 12 Aumentar a transparência do setor público nacional com a criação de um portal nacional contendo todos os atos de gestão orçamentos contratos convênios prestações de contas julgamentos nome dos fornecedores e subsídios concedidos 13 Julgar no prazo mais breve as contas anuais da Presidência da

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  • Comissão de Direito Tributário prepara evento para maio | Justiça em Pauta
    intitulado de Semana Fiscal do RN a para o mês de maio A Semana Fiscal do RN que terá a parceria da Escola de Magistratura Federal ESMAFE RN acontecerá provavelmente na segunda quinzena de maio no auditório da OAB RN Mais informações em breve Participaram da reunião os advogados Carlos Alberto Queiroz Adilson Gurgel Paula Nunes Lupércio Macedo e o juiz federal Marco Bruno Miranda ALOCADO EM Geral Post navigation Concurso de Cartorários divulgada relação de candidatos aprovados no certame Atricon propõe 15 medidas para o combate à corrupção no Brasil Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126 janeiro

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  • Concurso de Cartorários: divulgada relação de candidatos aprovados no certame | Justiça em Pauta
    pessoas com deficiência Na relação foram divulgadas as notas pontuação final e classificação dos candidatos Segundo o calendário estabelecido pela comissão do concurso hoje e amanhã foram destinados para eventuais pedidos de revisão pelos candidatos A decisão sobre estes pedidos será divulgada no dia 6 de abril e encaminhado recursos à própria Comissão Organizadora até a quarta feira 8 que terá até dia 17 de abril para apresentar sua decisão No dia 30 de abril será divulgado o relatório final pela comissão organizadora que deverá encaminhá lo para a Presidência do TJRN para homologação do concurso e classificação final dos aprovados ALOCADO EM Geral Post navigation TRE RN estreia nova Intranet Comissão de Direito Tributário prepara evento para maio Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159

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  • março | 2015 | Justiça em Pauta | Page 3
    profissional será no dia 17 de maio Corregedora Nacional de Justiça concede mais 90 dias para o TJRN adequar percentual de comissionados 30 de março de 2015 Por rayane A corregedora nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi decidiu elastecer o prazo para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promova adequações para a paridade de ocupação de cargos comissionados entre ocupantes sem vínculo com o TJRN e servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário Ela concedeu 90 dias para que a Presidência do TJ potiguar remeta relatório atualizado das providências adotadas para este fim A medida atende a pedido de prorrogação do prazo reforçado pelo presidente do TJRN desembargador Claudio Santos que esteve pessoalmente no Conselho Nacional de Justiça CNJ na semana passada Nancy Andrighi destaca em sua decisão que o Tribunal deve promover adequações no percentual de servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo com a Administração a fim de que totalizem o máximo de 50 do total de cargos providos e ocupados Reforma política em debate nesta segunda 30 na UNI RN 30 de março de 2015 Por rayane O Movimento Articulado de Combate à Corrupção MARCCO OAB e UNI RN realizam hoje 30 às 18h30 no auditório da UNI RN evento para os alunos e professores do Centro Universitário visando discutir o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas da Coalização Nacional pela Reforma Política Democrática que tem a frente a OAB Nacional a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral MCCE e mais 106 instituições da sociedade civil brasileira O evento intitulado Formas de Combate à Corrupção no Brasil e a Necessidade de uma Reforma Política Democrática está dentro do Projeto Corrupção em Debate e será seguido de debates com o público além da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular pelo pessoal do DCE da UNI RN Programação Palestra Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas Palestrante José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito da Comarca de Mossoró e membro do MCCE Palestra Instrumentos Recentes de Combate à Corrupção Palestrante Luciano Ramos Procurador Chefe do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte Presidência do TJRN define escala de plantões entre 6 de abril e 29 de junho 30 de março de 2015 Por rayane O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desembargador Claudio Santos definiu por meio da Portaria nº 521 a escala de plantão dos gabinetes dos desembargadores no período compreendido entre os dias 6 de abril a 29 de junho de 2015 A Portaria publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico DJe considera dentre outros pontos que as escalas de plantão deverão ser elaboradas de tal forma que cada unidade jurisdicional fique escalada para o plantão durante um período semanal iniciando se às 8 horas da segunda feira e encerrando se no mesmo horário da segunda feira seguinte conforme disposto no artigo 9º da Resolução

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  • programa | Justiça em Pauta
    O Justiça Trabalho é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia RN em Natal às segundas 21h e terças 18h no canal aberto 50 UHF e na TV a Cabo canal 9 A TV MIX Brasil apresenta o Justiça Trabalho em três horários segunda 13h30 quarta 22h00 e sexta 13h30 aos sábados e domingos 17h30 e pode ser sintonizada em Natal na Cabo TV Canal 28 e 128 digital e no Canal 27 da NET Natal Na TV Potiguar o programa pode ser visto nas segundas feiras a partir das 13h e nas quintas às 21h no Canal 23 Cabo Telecom ou 133 Cabo Digital Em Mossoró o Justiça Trabalho é exibido pela TV Mossoró as quartas 21h30 e aos sábados 14h30 A Justiça Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça aos domingos 6h30 e as segundas 7h30 A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM canal 26 e Cabo serviços canais 33 e 140 Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172

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  • televisao | Justiça em Pauta
    O Justiça Trabalho é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia RN em Natal às segundas 21h e terças 18h no canal aberto 50 UHF e na TV a Cabo canal 9 A TV MIX Brasil apresenta o Justiça Trabalho em três horários segunda 13h30 quarta 22h00 e sexta 13h30 aos sábados e domingos 17h30 e pode ser sintonizada em Natal na Cabo TV Canal 28 e 128 digital e no Canal 27 da NET Natal Na TV Potiguar o programa pode ser visto nas segundas feiras a partir das 13h e nas quintas às 21h no Canal 23 Cabo Telecom ou 133 Cabo Digital Em Mossoró o Justiça Trabalho é exibido pela TV Mossoró as quartas 21h30 e aos sábados 14h30 A Justiça Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça aos domingos 6h30 e as segundas 7h30 A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM canal 26 e Cabo serviços canais 33 e 140 Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172

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  • exame de ordem | Justiça em Pauta
    blog está entrando em campo com força em busca de uma vitória na defesa do Exame de Ordem Depois de reunir a bancada do Senado a OAB lançou uma campanha junto as 27 Seccionais Um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão é assim que a OAB Nacional definem o Exame A exemplo do que ocorre no início de cada nova legislatura do Congresso Nacional a Ordem reafirma sua defesa ao Exame Trata se essencialmente da defesa e da proteção do cidadão contra os profissionais sem qualificação para atuar afirmou o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho OAB federal reúne Senadores para defender continuidade do Exame de Ordem 25 de fevereiro de 2015 Por rayane Com o retorno de uma proposta legislativa que tenta extinguir o Exame de Ordem a OAB federal partiu para a campanha corpo a corpo e ofereceu nesta terça feira 24 um jantar aos senadores para tratar sobre o assunto Compareceram também ao encontro os conselheiros do CNJ Emmanoel Campelo e Gisela Gondim O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é o autor do Projeto de Lei PL 2 154 11 que pede o fim do Exame de Ordem e tem se mostrado firme em seus propósitos Exame de Ordem aprova 283 candidatos na 2ª fase no RN 20 de agosto de 2012 Por admin O VII Exame de Ordem Unificado aprovou 283 candidatos dos 1737 inscritos sendo 238 em Natal e 45 em Mossoró O balanço foi divulgado nesta segunda feira pela Assessoria de Imprensa da OAB RN A primeira fase foi aplicada em 27 de maio e a prova subjetiva em 8 de julho O próximo exame acontece dia 9 de setembro deste ano Os locais de realização da prova objetiva serão

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  • informativo | Justiça em Pauta
    Sexta Turma e a necessidade de consentimento do companheiro para alienação de bem imóvel adquirido na constância da união estável recurso especial da Terceira Turma O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal Como utilizar a ferramenta Para visualizar a nova edição acesse Jurisprudência Informativo de Jurisprudência na página inicial do site a partir do menu principal de navegação A pesquisa de outros informativos pode ser feita pelo número da edição ou por ramo do direito Também é possível receber o periódico automaticamente por e mail basta se cadastrar no Sistema Push Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014

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