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  • jurisprudencia | Justiça em Pauta
    Sexta Turma e a necessidade de consentimento do companheiro para alienação de bem imóvel adquirido na constância da união estável recurso especial da Terceira Turma O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal Como utilizar a ferramenta Para visualizar a nova edição acesse Jurisprudência Informativo de Jurisprudência na página inicial do site a partir do menu principal de navegação A pesquisa de outros informativos pode ser feita pelo número da edição ou por ramo do direito Também é possível receber o periódico automaticamente por e mail basta se cadastrar no Sistema Push Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014

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  • stj | Justiça em Pauta
    tem fundamento Em decisão unânime a Sexta Turma não conheceu dos embargos e por considerar que tiveram nítido caráter protelatório determinou o trânsito em julgado do processo Sistema do STJ fica indisponível na manhã deste sábado 30 30 de maio de 2015 29 de maio de 2015 Por rayane A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça informa que o Sistema Justiça estará em manutenção entre 0h01 e 12h de sábado 30 Durante esse período em que serão promovidas melhorias tecnológicas nos serviços o sistema ficará indisponível Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC 29 de maio de 2015 Por rayane O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil CPC vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF4 O TRF4 entendeu que a regra não deveria ser aplicada aos processos eletrônicos já que os representantes das partes não teriam nenhum problema para ter vista dos autos simultaneamente devido à disponibilidade permanente do processo O recurso foi interposto no STJ por uma empresa que sustentava que o entendimento do tribunal de origem viola o artigo 191 do CPC pois a lei que trata da informatização do processo judicial não trouxe alterações quanto à contagem de prazos Por essa razão segundo a empresa quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes deverá ser aplicado o prazo em dobro também aos processos que tramitam em meio eletrônico Prazo mantido Ao analisar a questão o relator ministro Villas Bôas Cueva destacou que o advento do processo judicial eletrônico afastou a impossibilidade de diferentes advogados obterem vista simultânea dos autos Assim não mais subsiste a situação que justifica a previsão do prazo em dobro Porém a Lei 11 419 06 que regula o processo eletrônico não alterou nem criou exceção em relação ao artigo 191 do CPC Para o ministro não havendo alteração legislativa sobre o tema não há como deixar de aplicar o dispositivo legal vigente sob pena de se instaurar grave insegurança jurídica e ofender o princípio da legalidade O relator observou que o novo CPC que entrará em vigor em março de 2016 tem disposição adequada à nova realidade processual artigo 229 parágrafo 2º Enquanto não estiverem vigentes as novas disposições do CPC não há como aplicar o entendimento firmado no acórdão recorrido acrescentou o ministro Leia o voto do relator Ministro do STJ abre novo biênio do curso de Residência Judicial 11 de maio de 2015 11 de maio de 2015 Por rayane A aula inaugural da Turma 2015 2016 do Programa de Residência Judicial Pós Graduação Lato Sensu promovido pela Escola da Magistratura do RN acontece nesta segunda feira 11 às 19h no auditório da Esmarn com palestra de abertura feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça

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  • banco central | Justiça em Pauta
    em reunião do Comitê Gestor do sistema realizada na quarta feira 25 em Brasília Após a aprovação do Conselho Nacional de Justiça CNJ que começa a testar a nova versão a partir da próxima semana uma nova funcionalidade permitirá ao magistrado delegar a servidores a atribuição de em cumprimento à sua determinação comandar ordens judiciais no sistema Livres do trabalho operacional os magistrados terão mais tempo para analisar outros processos Uma outra novidade da nova versão é o uso do certificado digital o que tornará ainda mais seguras as operações realizadas no sistema Durante um determinado período contudo ainda será possível acessar o sistema mediante usuário e senha Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126

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  • justica | Justiça em Pauta
    travesseiros Para mais informações ligue 068 3302 0317 Tribunais debaterão soluções para implantar Política de Priorização do 1º Grau 3 de março de 2015 Por rayane O Conselho Nacional de Justiça CNJ reunirá em Brasília na primeira quinzena de maio representantes de tribunais e das entidades de classe que representam magistrados e servidores do Judiciário para discutir medidas concretas para a efetiva implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição na Justiça brasileira Instituída pela Resolução CNJ n 194 de maio de 2014 a Política busca melhorar o serviço prestado pela primeira instância A porta de entrada da Justiça como o primeiro grau é conhecido hoje enfrenta dificuldades de funcionamento devido ao excesso de ações para julgar e ao déficit de estrutura e de pessoal A proposta do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau que se reuniu nesta semana na sede do CNJ é de que o evento seja realizado em conjunto com a 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário também prevista para maio Durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau serão compartilhadas experiências práticas de adoção da Política nas esferas nacional e local Haverá também oportunidade para propor soluções concretas que aperfeiçoem os planos de ação dos tribunais que priorizam as unidades judiciárias de primeira instância responsáveis por lidar atualmente com nove em cada dez processos na Justiça A programação provisória do evento inclui ainda espaço para discussão da minuta de plano nacional de implementação da Política que será sugerida pelo CNJ Nova versão do Bacenjud será lançada em abril 27 de fevereiro de 2015 27 de fevereiro de 2015 Por rayane Novas funcionalidades do sistema Bacenjud que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras deverão agilizar o trabalho de juízes a partir de abril O lançamento da nova versão foi definido em reunião do Comitê Gestor do sistema realizada na quarta feira 25 em Brasília Após a aprovação do Conselho Nacional de Justiça CNJ que começa a testar a nova versão a partir da próxima semana uma nova funcionalidade permitirá ao magistrado delegar a servidores a atribuição de em cumprimento à sua determinação comandar ordens judiciais no sistema Livres do trabalho operacional os magistrados terão mais tempo para analisar outros processos Uma outra novidade da nova versão é o uso do certificado digital o que tornará ainda mais seguras as operações realizadas no sistema Durante um determinado período contudo ainda será possível acessar o sistema mediante usuário e senha Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil 25 de fevereiro de 2015 25 de fevereiro de 2015 Por rayane O globo noticiou nesta quarta feira 25 uma decisão judicial um tanto quanto inusitada e que pode pegar muita gente de surpresa Segundo o jornal o juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina do Tribunal de Justiça do Piauí Luiz Moura Correia determinou que todas as companhias de telefonia suspendessem temporariamente o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil

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  • nova versao | Justiça em Pauta
    em reunião do Comitê Gestor do sistema realizada na quarta feira 25 em Brasília Após a aprovação do Conselho Nacional de Justiça CNJ que começa a testar a nova versão a partir da próxima semana uma nova funcionalidade permitirá ao magistrado delegar a servidores a atribuição de em cumprimento à sua determinação comandar ordens judiciais no sistema Livres do trabalho operacional os magistrados terão mais tempo para analisar outros processos Uma outra novidade da nova versão é o uso do certificado digital o que tornará ainda mais seguras as operações realizadas no sistema Durante um determinado período contudo ainda será possível acessar o sistema mediante usuário e senha Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139 março 2014 130 fevereiro 2014 126

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  • tjrn | Justiça em Pauta
    Coutinho 7ª Vara Criminal de Natal atualmente juiz auxiliar da Presidência Henrique Baltazar Vilar dos Santos 12ª Vara Criminal de Natal Jarbas Antônio da Silva Bezerra 11ª Vara Criminal de Natal Jorge Carlos Meira Silva 4ª Vara de Família de Natal José Dantas de Paiva 1ª Vara da Infância e Juventude atualmente coordenador geral da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN Maria Neíze de Andrade Fernandes 2ª Vara de Família de Natal Sandra Simões de Souza Dantas Elali 10ª Vara Criminal de Natal Suely Maria Fernandes Silveira 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal Em Nota de Esclarecimento TJRN marca audiência de escolha de serventias cartorárias 29 de maio de 2015 Por rayane O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou a imprensa uma Nota de Esclarecimento sobre a audiência de escolha das serventias cartorárias A audiência ficou marcada para a terça feira 02 Confira O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Desembargador Amílcar Maia tendo em vista a proposição no Conselho Nacional de Justiça do Processo de Controle Administrativo nº 0002356 70 2015 2 00 0000 vem a público esclarecer que haverá controle de acesso ao Auditório 3º andar do referido órgão no dia 02 de junho de 2015 durante a realização da audiência de escolha de serventia outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte O acesso será restrito aos candidatos aprovados ou procuradores em razão da limitação de assentos no auditório não sendo permitido o acesso de acompanhantes salvo em casos que o candidato necessite de ajuda para acessar as dependências do auditório Em atendimento ao princípio da sindicabilidade bem como ao da transparência informa aos interessados que toda a audiência será gravada com possibilidade de disponibilização ao s candidatos s caso seja requerida Ademais comunica aos familiares que queiram acompanhar o ato que a audiência será transmitida ao vivo pela internet em link a ser disponibilizado no site do Tribunal Natal RN 28 de maio de 2015 Desembargador AMÍLCAR MAIA Presidente em Exercício Secretaria de Comunicação Social do TJRN é finalista pela 3ª vez consecutiva de prêmio nacional 21 de maio de 2015 Por rayane Ferramenta web criada no final do ano passado pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJRN intitulada Site da Rádio e TV Justiça Potiguar é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2015 A premiação em disputa é na categoria Mídia Digital e será realizada dentro da XIII Edição do Conbrascom Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça que este ano destaca o tema Comunicação Pública gestão e perspectivas do sistema de justiça a ser realizado em Belo Horizonte dias 18 e 19 de junho Esta é a terceira vez consecutiva que a área de Comunicação Social do TJRN é finalista deste prêmio de nível nacional Em 2013 a

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  • Novos bacharéis em Direito da UFRN colam grau | Justiça em Pauta
    r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159

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  • Abertas inscrições para o I Fórum da Comissão de Família e Sucessões de 2015 | Justiça em Pauta
    a Caixa de Assistência dos Advogados do RN CAARN vai tratar sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada com palestras da advogada e psicóloga Alexandra Ullmann e da juíza da Vara de Família do Mato Grosso do Sul Jaqueline Cherulli Na oportunidade Alexandra Ullman também fará o lançamento do seu livro Tudo em Dobro ou pela Metade que aborda a separação dos pais e a alienação parental sob o ponto de vista das crianças ALOCADO EM Geral TAGGED caarn esarn forum oab rn Post navigation TRE RN aprova resolução sobre prestação de contas anuais de partidos Novos bacharéis em Direito da UFRN colam grau Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio

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