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  • Supremo faz lista das principais ações penais julgadas em 2014 | Justiça em Pauta
    Federal que deram 67 decisões em ações penais e 77 em inquéritos Todos os casos são de competência exclusiva da corte que decide quando o acusado ocupa determinados cargos públicos o chamado foro especial por prerrogativa de função Até junho de 2014 as estatísticas do Plenário do STF registraram 21 decisões em inquéritos e 41 em ações penais A partir de então a Primeira Turma deu 35 decisões em inquéritos e 12 em ações penais enquanto a Segunda Turma proferiu 21 decisões em inquéritos e 14 em ações penais Com informações do STF e do Portal Conjur ALOCADO EM Geral Post navigation ESMARN divulga lista de aprovados na seleção de Estágio do Poder Judiciário do RN Primeira sessão plenária de 2015 do CN J tem mais de 140 itens na pauta Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192

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  • janeiro | 2015 | Justiça em Pauta | Page 3
    atuar como juiz convocado a partir da data Aberto prazo para seleção de artigos da Revista do MPT RN 29 de janeiro de 2015 Por rayane Os interessados em participar da seleção de artigos destinados a integrar o Volume XII da Revista do MPT RN já podem preparar papel e caneta O prazo de inscrições está aberto e segue até dia 2 de março de 2015 As contribuições devem ser enviadas para o e mail afonso rocha mpt gov br O endereço institucional pertence ao Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha que integra a Comissão Editorial da publicação jurídica juntamente com o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira Presidente e a Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos Os artigos precisam obedecer ao padrão estipulado na Chamada de Artigos cuja íntegra pode ser acessada aqui A publicação adota as seguintes linhas editoriais a Filosofia e Sociologia do Trabalho e Direitos Humanos relacionados ao trabalho b Atualidades em Direito Material do Trabalho c Atualidades em Direito Processual com enfoque prioritário em Tutela Coletiva Folia de Momo na mira no MPRN 29 de janeiro de 2015 Por rayane O Ministério Público do Rio Grande do Norte está de olho nos gastos de algumas prefeituras com a folia de Momo Nesta quinta feira 30 mais uma recomendação foi publicada para os municípios de Caiçara do Rio dos Ventos e Pedra Preta Assinada pela promotora Juliana Alcoforado o documento orienta a não realização de festas e eventos inclusive contratação de artistas A promotora pede que os municípios se abstenham de realizar despesas com eventos festivos incluindo a contratação de artistas bandas serviços de buffets e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de estado de emergência no Município em razão da seca e principalmente durante

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  • MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico | Justiça em Pauta
    infração b tempo de serviço a multa da CLT será crescida de 1 por mês trabalhado caso se constate empregado com mais de 30 dias de trabalho c idade do empregado a multa será acrescida de 30 caso o empregado prejudicado possua mais de 50 anos ou de 100 caso o empregado prejudicado possua 17 anos de idade ou menos e d número de empregados prejudicados o valor da multa será multiplicado pelo número de empregados prejudicados A portaria entrou em vigor no dia de sua publicação no último dia 24 12 ALOCADO EM Geral Post navigation Eleitor que não justificou ausência nas eleições terá que pagar multa Corregedoria do TRE RN divulga relatório de atividades Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123

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  • Eleitor que não justificou ausência nas eleições terá que pagar multa | Justiça em Pauta
    compareceram no primeiro turno 5 de outubro das Eleições 2014 tiveram até o dia 4 de dezembro para justificar a ausência Já os eleitores que faltaram ao segundo turno do pleito tiveram até 26 de dezembro A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma Mais detalhes podem ser obtidos juntos aos cartórios eleitorais nos estados Confira o endereço dos cartórios eleitorais no Rio Grande do Norte ALOCADO EM Geral Post navigation MPF RN quer que aposentadoria do deputado federal Paulo Wagner seja investigada MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro 2014 155 novembro 2014 159 outubro 2014 123 setembro 2014 135 agosto 2014 99 julho 2014 113 junho 2014 104 maio 2014 125 abril 2014 139

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  • MPF/RN quer que aposentadoria do deputado federal Paulo Wagner seja investigada | Justiça em Pauta
    o cargo com base no qual se aposentou Paulo Wagner já detinha a patologia que fundamenta a aposentadoria por invalidez Além disso mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez de forma contraditória participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição tendo inclusive o seu registro sido deferido Por outro lado para o MPF RN pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal a SimTV Se tais informações forem confirmadas o ato de aposentadoria emitido em 16 de dezembro de 2014 precisa ser revisto e anulado destaca o procurador da República Fernando Rocha de Andrade Atribuição para o caso O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte não tem atribuição territorial para apurar as possíveis irregularidades que envolvem a concessão da aposentadoria uma vez que têm como objeto de análise ato do Congresso Nacional assinado pelo presidente o deputado federal Henrique Eduardo Alves em Brasília Distrito Federal Portanto a apuração deve se dar na Procuradoria da República no Distrito Federal Ao TCU o MPF RN pede que seja revisado o ato de aposentadoria por invalidez concedido em dezembro de 2014 determinando a imediata sustação ALOCADO EM Geral Post navigation Advogada Trícia Rosado escolhida para a Sejuc Eleitor que não justificou ausência nas eleições terá que pagar multa Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015

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  • Advogada Trícia Rosado escolhida para a Sejuc | Justiça em Pauta
    Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015 180 abril 2015 143 março 2015 192 fevereiro 2015 170 janeiro 2015 175 dezembro

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  • Atraso em shows pode render multa e devolução do valor do ingresso | Justiça em Pauta
    não existir pelo Procon estadual O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD ligado ao Ministério da Justiça Os recursos do FDD financiam projetos de reparação dos danos causados ao meio ambiente ao consumidor a bens e direitos de valor artístico entre outros Atualmente não existe previsão legal para punição de empresas organizadoras em caso de atraso de espetáculos pagos O horário da apresentação é parte da oferta do show devendo ser cumprido Caso contrário a oferta será considerada propaganda enganosa embasando a necessidade de multa argumenta Halum Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania Fonte Portal Migalhas ALOCADO EM Geral Post navigation Regulamentar atividade de jornalista financeiro aumenta segurança do mercado Advogada Trícia Rosado escolhida para a Sejuc Deixe uma resposta Cancelar resposta Nome Email Site Comentário Current ye r Leave this field empty Banner Entre em contato Categorias Artigos Entrevista Geral Lista de Links CNJ OAB Nacional OAB RN Site da AMB STF STJ ANUNCIEM Arquivo dezembro 2015 108 novembro 2015 172 outubro 2015 202 setembro 2015 205 agosto 2015 181 julho 2015 180 junho 2015 185 maio 2015

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  • dezembro | 2014 | Justiça em Pauta | Page 3
    para eventuais substituições Pessoas relacionadas ao processo ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontam que o Banco do Brasil está apenas aguardando a publicação do acórdão no Diário Oficial para suspender novamente o andamento do processo A licitação do BB para contratar advogados para cuidar imediatamente de 230 mil processos o total de ações do banco chega a um milhão já foi suspensa duas vezes pela Justiça No dia 26 de novembro a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a segunda liminar que suspendia a concorrência Com isso o banco voltou a contatar os escritórios que foram classificados tendo inclusive marcado as diligências para avaliar as bancas que pretende contratar O caso já virou até mesmo assunto de Polícia e do Tribunal de Contas da União Mais de 30 recursos administrativos seis representações no TCU e até uma representação criminal envolvem o caso além do processo no TJ SP Pivô O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados é pivô de grande parte dos recursos contra a disputa Na primeira divulgação de pontuação a banca foi a primeira colocada em 30 das 54 categorias e regiões licitadas Já nos resultados divulgados pelo banco depois da revisão da pontuação o escritório ficou em uma colocação pior do que tinha em 23 categorias e regiões licitadas Em dez desses casos a banca era a primeira colocada Embora tenha perdido posições em 23 casos em 37 itens o Nelson Wilians manteve sua colocação e em dois casos melhorou ambos relativos a São Paulo onde está o maior volume de processos do Banco do Brasil A banca é acusada de simular a contratação de advogados para que constassem na lista de profissionais no momento da concorrência e aumentassem sua pontuação A Polícia Civil de São Paulo no entanto concluiu que o escritório não forjou a contratação de advogados para alcançar maior pontuação na licitação O delegado Jacques Alberto Ejzenbaum entendeu que os fatos apresentados na denúncia não condizem com a verdade e determinou que fosse instaurado um novo inquérito policial 1 268 2014 desta vez para apurar se os autores da denúncia contra o escritório cometeram o crime de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do Código Penal Lei da unificação será investigada pelo MPJTCE 27 de dezembro de 2014 Por rayane O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado MPjTCE vai instaurar na próxima segunda feira 29 procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na Lei Complementar nº 526 que uniu os Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte Também na segunda feira o Fórum de Servidores Públicos vai ao Ministério Público do Estado MPRN para entregar uma representação contra a lei Aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pela governadora Rosalba Ciarlini a Lei autoriza a administração estadual a realizar saques no montante superior a R 1 bilhão existente na Previdência Na forma como foi aprovada não há descriminação do percentual que pode ser sacado e nem obriga e dá prazos para a reposição

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