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  • Portal Mercado Aberto
    a um valor entre 2 e 6 das receitas Quem optar por refinanciar a dívida em dez anos 120 meses terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos 240 meses Os clubes que aderirem ao refis terão que cumprir uma série de contrapartidas entre elas Pagar em dia as obrigações tributárias trabalhistas e direito de imagem para todos os jogadores Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas Gastar no máximo 70 da receita bruta com o futebol Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino Não realizar antecipação de receitas a não ser em situações especificas Adotar um cronograma progressivo de redução dos déficits E respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão do futebol A intenção da lei é que se torne viável o efetivo fortalecimento dos clubes O programa vai ser aplicado e como todos os programas fiscalizado Os clubes que descumprirem as condições poderão até ser rebaixados de divisão destacou a presidenta O ministro do Esporte George Hilton declarou que o resultado de 7x1 contra a Alemanha na Copa do Mundo de 2014 foi um sinal de que alguma coisa estava errada no futebol brasileiro e que a MP é um marco histórico Hilton fez questão de destacar que as condições oferecidas na medida provisória é resultado de um diálogo amplo com todos os atores envolvidos do futebol A medida provisória vai regular nossos clubes de futebol e melhorar esse espetáculo que é o futebol O diálogo vai continuar de forma ainda mais intensa para que possamos findar todo esse processo com grande êxito George Hilton explicou que vai ser criado no âmbito do Ministério do Esporte

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  • Portal Mercado Aberto
    promove competição de Badminton neste final de semana O badminton tem ganhado cada vez mais espaço e adeptos e para estimular ainda mais a prática da modalidade a Prefeitura do Natal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEL promove neste final de semana a Copa Natal de Badminton A competição que faz parte do calendário oficial de eventos da SEL é uma parceria da gestão com a Federação

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  • Portal Mercado Aberto
    Início Notícias Esporte Copa Natal de Vôlei acontece neste fim de semana e pretende reunir mais de 200 atletas 13 03 2015 17h28 Copa Natal de Vôlei acontece neste fim de semana e pretende reunir mais de 200 atletas As partidas acontecem no sábado 14 e domingo 15 a partir das 8h Mais um evento do calendário esportivo de 2015 preparado pela Prefeitura do Natal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEL será realizado neste fim de semana Em parceria com a Federação Norte rio grandense de Vôlei FNV e com a Faculdade Maurício de Nassau Natal a SEL promove a primeira etapa da Copa Natal de Vôlei na arena do Conjunto Pirangi O torneio marca o início do Circuito Estadual de Vôlei de Praia da temporada e pretende reunir mais de 200 atletas distribuídos nas categorias masculino e feminino Sub 13 Sub 15 Sub 18 e Sub 19 e Adulto Feminino As partidas acontecem no sábado 14 e domingo 15 a partir das 8h e as duplas classificadas nos três primeiros lugares nas categorias menores e na categoria adulta feminina receberão premiação em dinheiro e medalhas Ainda durante a competição os alunos do curso de Educação Física

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  • Portal Mercado Aberto
    17h12 Grupo interministerial irá discutir Refis de clubes Anúncio foi feito pelo ministro do Esporte George Hilton Grupo será formado pelos ministérios do Esporte da Fazenda da Justiça da Previdência Social e pela Casa Civil O ministro do Esporte George Hilton confirmou na terça feira 20 que o governo federal vai criar um grupo de trabalho interministerial para discutir a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público A ideia é formular um texto de medida provisória para normatizar a questão Esse grupo será formado pelos ministérios do Esporte da Fazenda da Justiça da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República Também serão convidados a participar das discussões a Confederação Brasileira de Futebol CBF representantes do Bom Senso Futebol Clube especialistas e jornalistas Alegando impacto nas contas do governo a presidenta Dilma Rousseff vetou o refinanciamento das dívidas Refis de entidades desportivas O ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais Pepe Vargas disse que Dilma decidiu não sancionar o Refis para clubes esportivos neste momento em razão do impacto fiscal que a medida geraria mas pediu celeridade na discussão do assunto em busca de alternativas Hoje cedo o governo já havia sinalizado disposição de

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    do Mundo de 2014 e serão direcionados para os 15 estados que não sediaram o mundial A Federação Internacional de Futebol Fifa anunciou hoje 20 que investirá US 100 milhões no desenvolvimento do futebol no Brasil Os recursos são do Fundo de Legado da Copa do Mundo de 2014 e serão direcionados para os 15 estados que não sediaram o mundial A maior parte do montante 60 será destinada para obras de infraestrutura e 30 para apoio de atletas em formação categorias de base e do futebol feminino O primeiro projeto contemplado pelo fundo foi um centro de treinamento em Belém PA Foram construídos quatro campos de futebol três artificiais e um com grama natural no Centro Esportivo da Juventude próximo ao Estádio Olímpico Rondônia e Tocantis serão os próximos estados a receberem projetos com os recursos A Fifa já negocia a compra de terrenos para construção de centros de treinamento nesses estados Estão previstos ainda projetos para conscientização prevenção de doenças e benefício de comunidades carentes A aplicação do dinheiro será gerida pela Confederação Brasileira de Futebol CBF A Fifa no entanto participará dos processos de decisão dos projetos e acompanhará os investimentos No passado seria possível usar os recursos sem aprovação da Fifa Hoje isto é impossível Todo dinheiro repassado pela Fifa é submetido a regulamentações claras e acompanhado para ser usado da maneira correta destacou Jérôme Valcke secretário geral do órgão Ele garantiu que a entidade tem mecanismos para controlar o uso dos recursos Valcke informou que os investimentos fazem parte do compromisso da Fifa com o desenvolvimento local Estamos trabalhando duro para cumprir o acordo de continuarmos presentes no Brasil após a Copa do Mundo Não ir embora como disse parte da mídia Isto não é verdade A Fifa está comprometida em apoiar e desenvolver o

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    receber nesta 5ª feira antecipação do 13º salário GPS de julho de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até o dia 17 Prazo para recolher INSS de julho do empregado doméstico vence na sexta 7 Pagamento do INSS começa nesta segunda 27 Caixa estende saque do FGTS a comunidades brasileiras de seis países Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tempo diz professor Ministro do Trabalho defende mudanças no projeto de terceirização Sesc RN encerra Semana do Comerciário com tradicional corrida de rua 6ª Corrida do Comerciário tem inscrições prorrogadas Rendimento real do trabalhador cresce 4 nos últimos 12 meses Semana de Saúde do Homem Portuário conscientizará trabalhadores no Porto de Natal Secretaria de Turismo de Parnamirim divulga programação da II Corrida do Trabalhador Sesc RN promove Dia do Trabalhador pela 1ª vez na Zona Norte Demanda aérea doméstica de dezembro foi a maior da última década Dia do Trabalhador será comemorado com grandes eventos no RN Multa do FGTS para patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa pode chegar a 10 Demanda de transporte aéreo doméstico teve redução de 4 em fevereiro Brasileiros estão menos confiante quanto a garantia do emprego aponta pesquisa Rendimento médio do trabalhador cresce 2 74 em janeiro diz IBGE Para Tombini crescimento menor da economia está dentro das expectativas Projovem Trabalhador terá investimentos de R 14 milhões e 7 mil vagas no RN Estão disponíveis a partir de hoje 21 no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial DAE será 7 de janeiro de 2016 A Receita Federal alerta que caso o

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    impostos estaduais A Prefeitura Municipal do Natal realiza de 7 a 12 deste mês Mutirão de Execução Fiscal com o objetivo de reduzir a distribuição de novos processos de execução fiscal e o acervo dos processos em tramitação nas comarcas O trabalho vai ser realizado de 9 às 17h na Escola de Governo situada no Centro Administrativo nesta capital e é fruto da cooperação técnica firmada entre o poder judiciário Governo do Estado e a Prefeitura do Natal A chefe da Procuradoria Fiscal do Município Priscila Guerra informou que para regulamentar o mutirão o prefeito Carlos Eduardo baixou Decreto n 10899 publicado no Diário Oficial do Município de 2 de dezembro em que estabelece regras especiais de pagamento de créditos tributários exemplo IPTU ISS e não tributários do Município de Natal inscritos ou não em Dívida Ativa ajuizados ou a ajuizar em razão de fatos gerados até 31 de outubro deste ano De acordo com o artigo 2 do referido Decreto o parcelamento de que trata o art 1 não se aplica aos créditos I referentes à infrações à legislação de trânsito II de natureza contratual III referentes a indenizações devidas ao Município de Natal IV decorrentes de Taxa de Licença de Obras ou Serviços de Engenharia que não estejam inscritos em Dívida Ativa V decorrente de multas de natureza administrativas que não estejam inscritas em Dívida Ativa VI créditos tributários ajuizados cujos processos já se encontram na fase de destinação do bem penhorado à hasta pública VII os créditos provenientes de substituição tributária em que houve a retenção e o não recolhimento do imposto VIII decorrentes do Imposto de Transmissão Inter Vivos ITIV e laudêmio cujos parcelamentos se regulam pelo Decreto Municipal n 10 871 15 Os descontos incidirão sobre juros e multas de mora obedecendo a seguinte escala

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    para ampliar abatimento da meta fiscal Sped Fiscal deve ser enviado até 15 de julho pelas empresas do Simples Prefeitura de Parnamirim disponibiliza nota fiscal eletrônica Mutirão Online Acertando suas Contas segue até o dia 14 de dezembro Nota Fiscal Eletrônica será testada pela 1ª vez em loja de roupas Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica tem novas regras Senado aprova empréstimo de US 7 milhões para projeto de modernização fiscal do RN Contribuintes reclamam do novo sistema de nota fiscal avulsa da Semut Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória a partir de 1º de abril Leonardo Nogueira apresenta dados sobre limite prudencial do RN RN sedia o 43 Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Presidenta Dilma aumentará crédito fiscal do RN para R 1 4 bi Esforço fiscal excedente poderá compensar resultados de estados e municípios diz secretário do Tesouro Projeto Poupança Fiscal se torna lei Rosalba Ciarlini sanciona projeto de Lei Poupança Fiscal Semut suspende atendimento ao público nesta sexta feira 30 Termina em 1º de janeiro o prazo para implementação da Nota Fiscal eletrônica ICMS pago poderá ser devolvido ao consumidor Auditores fiscalizam estabelecimentos no combate à sonegação fiscal Automação fiscal Assembleia Legislativa discute entraves Transferências para estados e municípios provocaram queda do superávit primário Comemorações marcam o Dia do Auditor Fiscal Elevação da meta de superávit primário não tem relação com a Selic Imposto sobre cigarros ficará mais alto e maço terá preço definido pelo governo Governo defenderá economia do país de ameaças internas e externas garante Dilma Fazenda avalia se é possível mudar Lei de Responsabilidade Fiscal para atender a governadores Governo prorroga prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital Malha fiscal detecta quase R 400 milhões em notas fiscais não registradas para o RN Nelson Barbosa diz que é importante ter acordo sobre incentivos fiscais Negociação sobre ICMS vai começar Semut realiza treinamento para utilização da Nota Natalense Empresas têm até 1º de dezembro para aderir à Nota Fiscal Eletrônica O Governo do Estado reuniu na tarde desta terça feira 10 representantes do Tribunal de Justiça TJRN e da Prefeitura do Natal para discutir ajustes do Mutirão Fiscal previsto para acontecer de 7 a 13 de dezembro na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales no Centro Administrativo O mutirão é uma oportunidade para o contribuinte pagar seus débitos com o Estado ou com o Município com descontos e de forma parcelada explicou o governador Robinson Faria destacando ainda o incremento que a iniciativa dará na arrecadação Este é um momento de crise em que todos devemos nos unir O poder público é um só acrescentou Representantes do Ministério Público também compareceram A Procuradoria Geral do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa ALRN um projeto de Lei tratando dos descontos que facilita o pagamento de dividas que até então só podiam ser realizadas à vista O Município do Natal deve fazer o mesmo Estão contemplados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

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