archive-br.com » BR » P » PORTALMERCADOABERTO.COM.BR

Total: 745

Choose link from "Titles, links and description words view":

Or switch to "Titles and links view".
  • Portal Mercado Aberto
    será repassado para a Serasa Experian e será disponibilizado às empresas e instituições que concedem crédito na maioria dos casos por meio de vendas a prazo Protesto de Título Se por qualquer motivo o consumidor tiver uma dívida protestada em cartório pelo credor este fato será comunicado pelo Cartório de Protestos à Serasa Experian que armazenará a informação em seu Banco de Dados e a disponibilizará às empresas e instituições que concedem crédito Ação Judicial Execução de Título Judicial e Extrajudicial Busca e Apreensão de Bens Falência Recuperação Judicial e Extrajudicial Se o consumidor for réu em uma execução judicial de dívida ou ação de busca e apreensão de bens ou ainda se a empresa na qual tiver participação societária estiver em processo de concordata recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver a sua falência requerida a informação será disponibilizada às empresas e instituições que concedem crédito Dívida Vencida e não paga O consumidor com uma dívida inexistente e vencida ao ter seus dados cadastrados nos computadores da Serasa Experian será comunicado por carta na qual será identificada a instituição ou empresa credora e o valor do débito Ação de Execução Fiscal Federal Estadual ou Municipal Se o consumidor tiver alguma dívida com um órgão federal estadual ou municipal porque deixou de pagar impostos taxas ou contribuições esta anotação também irá constar no Banco de Dados da Serasa Experian e será disponibilizada às empresas e instituições que concedem crédito Orientação para regularizar dívidas Anotação de Cheques sem Fundos CCF Banco Central Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos Solicite ao banco as informações sobre o número valor e data do cheque que foi apresentado por duas vezes sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento Em seguida verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque Procure a pessoa ou a empresa a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque De posse do cheque prepare uma carta conforme a orientação do gerente da sua conta bancária que informou a ocorrência de cheque sem fundos Junte o original do cheque recuperado recolha no Banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central Para a regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF o correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil encarregado pelo Banco Central de processar a atualização do arquivo de CCF A regularização de cheques sem fundos ocorrerá automaticamente após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa Experian por meios magnéticos Anotação de Título Protestado Dirija se ao cartório que registrou o protesto a fim de obter os dados de quem o protestou Comunique se com quem o protestou regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada Reconheça a firma da pessoa empresa retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite a sua exclusão Após o cancelamento do protesto o cartório repassará a informação para a Serasa Experian para que seja excluída a anotação Para agilizar a exclusão o consumidor pode entregar a certidão negativa do cartório na Serasa Experian para o cancelamento da anotação Anotação de Ação Judicial Execução de Título Judicial e Extrajudicial Busca e Apreensão de Bens Falência Recuperação Judicial e Extrajudicial Para a baixa desse tipo de anotação encaminhe a comprovação da extinção da dívida ou da suspensão de sua exigibilidade por meio de Certidão de Extinção do Processo ou Certidão de Objeto e Pé para a Serasa Experian Na hipótese de apresentação de embargos à execução e ou apresentação de garantia da dívida tal informação poderá ser anotada complementarmente no banco de dados bastando a apresentação de documentos comprobatórios para a Serasa Experian Anotação de Dívida Vencida e não Paga Para a regularização desse tipo de anotação o consumidor deve procurar a instituição ou a empresa credora que enviará comando específico para a Serasa Experian excluir a anotação Ação de Execução Fiscal Federal Estadual ou Municipal Para regularizar uma anotação de Ação de Execução Fiscal Federal Estadual ou Municipal basta apresentar a certidão negativa de débito da Justiça Federal ou Estadual ou entregar um documento que comprove a extinção de dívida ou a suspensão de sua exigibilidade Certidão de Extinção do Processo ou Certidão de Objeto e Pé Prazo para a Regularização das Dívidas na Serasa Experian Após a entrega do documento necessário para a baixa da anotação diretamente na Serasa Experian o prazo para a exclusão da informação no sistema é de no máximo 10 dez dias conforme a lei do Habeas Data Lei n 9 507 97 Para saber os endereços da Serasa Experian em todo o país basta acessar o link www serasaconsumidor com br agencias html ou ligar para a Central de Atendimento ao Consumidor no número 011 3373 7272 Pessoa Natural Próprio Interessado CPF e documento original com foto RG ou CNH Terceiros CPF e documento original com foto RG ou CNH Procuração particular com firma reconhecida e poderes específicos Pessoa Jurídica Próprio Sócio Cartão de CNPJ Contrato Social da empresa com registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica o nome do sócio deve constar no Contrato Documento original com foto RG ou CNH Terceiros CPF e documento original com foto RG ou CNH Procuração particular ou autorização da empresa com firma reconhecida e poderes específicos Contrato Social da empresa Dicas da Serasa Experian para Defender o seu Crédito Pessoal Cheque é uma ordem de pagamento à vista Ao emitir um cheque lembre se de que ele pode ser descontado imediatamente Não circule com talões de cheques ande apenas com a quantidade de folhas que pretende utilizar no dia Faça o mesmo com os cartões de crédito leve apenas o que vai utilizar Ao sustar o cheque você não estará livre da obrigação de pagamento nem de ele vir a ser protestado pelo

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=55&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive


  • Portal Mercado Aberto
    o orçamento doméstico comparação de custos de serviços entender sobre regras de créditos consignados habitacional entre outras orientações A educação financeira é um importante instrumento para combater as práticas abusivas na concessão do crédito e na comercialização de produtos financeiros de forma geral pois auxilia o consumidor na tomada da decisão e na identificação de enganosidades Ela é uma medida emancipatória afirma a secretária Nacional do Consumidor do MJ Juliana Pereira Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco o conteúdo terá linguagem acessível para o consumidor médio brasileiro Os usuários poderão fazer simulações e exercícios práticos de educação financeira Nós sabemos que as grandes demandas de reclamações nos Procons do Brasil são reclamações contra bancos cartões de crédito etc Portanto é importante que o consumidor preparado consiga se livrar de eventuais práticas abusivas Isso não diminui o nosso esforço do Sistema de Defesa do Consumidor em combater essas abusividades mas ter o consumidor mais instruído só ajuda para que consumo seja mais adequado e equilibrado destacou Juliana Pereira Fonte Ministério da Justiça leia mais comentários Tweetar Vítima de fraude em cartão de crédito deverá ter nome limpo no SPC SERASA 06 05 2014 09h54 Um cidadão que foi vítima de uma fraude realizada em seu cartão de crédito terá seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito no prazo de três dias sob pena do descumprimento ensejar na aplicação de multa diária no valor de R 500 contada a partir da data de intimação pessoal do Banco IBI que efetuou a anotação indevida A decisão é da juíza Rossana Alzir da 13 Vara Cível de Natal O consumidor ingressou com a ação judicial objetivando ser indenizado pela inscrição indevida do seu nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa promovida pelo Banco IBI Em caráter liminar requereu que o Banco providencie a exclusão do seu nome dos cadastros dos órgãos restritivos de créditos sob pena de multa diária em caso de descumprimento Já o Banco IBI informou que o autor figura nos cadastros da empresa como sendo titular de um cartão de crédito administrado pela Bradescard Disse que o cartão foi aprovado mediante proposta de adesão em nome do autor devidamente preenchida com os dados pessoais necessários à efetivação do cartão tais como RG CPF endereço filiação data de nascimento enfim todas as informações necessárias para a comprovação de quem se tratava o adquirente Continuou afirmando que somente com a propositura desta ação veio a tomar conhecimento da insatisfação do autor determinando a abertura de um processo administrativo para investigar a respeito da ocorrência de fraude Finalizou afirmando que em ficando evidente a fraude o Banco também é vítima da situação não tendo o dever de indenizar diante da excludente do fato de terceiro equiparado ao caso fortuito Verossimilhança Para a juíza Rossana Alzir ficou comprovado através da exposição fática e da documentação levada aos autos que a fumaça do bom direito encontra se favorável ao autor uma

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=60&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    desde a prospecção até a recuperação Precaução A pesquisa revela a importância de o consumidor adotar cuidados simples em seu dia a dia como Não fornecer dados pessoais para pessoas estranhas Não fornecer ou confirmar suas informações pessoais ou número de documentos pelo por telefone tomando cuidado com promoções ou pesquisas Não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios do mesmo modo não deixar que atendentes de lojas e outros estabelecimentos levem seus cartões bancários para longe de sua presença sob a desculpa de efetuar o pagamento Tomar cuidado ao digitar a senha do cartão de débito crédito na hora de realizar pagamentos principalmente na presença de desconhecidos Não informar os números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas Não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança cuidado com sites que anunciam oferta de emprego ou promoções Fique atento às dicas de segurança da página por exemplo como a presença do cadeado de segurança Cuidado com dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar por você usando informações pessoais como por exemplo signo modelo de carro time por que torce nome do cachorro etc Manter atualizado o antivírus do seu computador diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões Evitar realizar qualquer tipo de transação financeira utilizando computadores portáteis conectados em redes públicas de Internet Quando for vítima de roubo perda ou extravio de documentos a primeira medida é cadastrar a ocorrência gratuitamente na base de dados da Serasa Experian no link www serasaconsumidor com br Esta informação estará disponível na mesma hora para o mercado Depois o consumidor deve fazer um boletim de ocorrência Assim a cada consulta o concedente de crédito será alertado de que se trata de documentos roubados evitando que transações sejam realizadas O consumidor pode ainda consultar gratuitamente o seu CPF em uma das agências da Serasa Experian em todo o país Os endereços estão no site www serasaconsumidor com br Metodologia do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude Consumidor O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude Consumidor é resultado do cruzamento de dois conjuntos de informações das bases de dados da Serasa Experian 1 total de consultas de CPFs efetuado mensalmente na Serasa Experian 2 estimativa do risco de fraude obtida através da aplicação dos modelos probabilísticos de detecção de fraudes desenvolvidos pela Serasa Experian baseados em dados brasileiros e tecnologia Experian global já consolidada em outros países O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes Consumidor é constituído pela multiplicação da quantidade de CPFs consultados item 1 pela probabilidade de fraude item 2 Fonte Serasa Experian leia mais comentários Tweetar Entidades de Defesa do Consumidor enviam carta à Presidente da República pedindo veto ao artigo que fixa limitações à aplicação de sanções pela ANS 22 04 2014 07h43 Para o Idec o artigo prejudica o consumidor e está em desacordo com

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=65&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    gratuita A Serasa Experian promove a partir desta segunda feira 7 um feirão online para ajudar os consumidores endividados a limpar o nome O evento vai até 17 de abril e a participação é gratuita Mais de 90 empresas entre bancos prestadoras de serviços e redes varejistas vão participar da ação segundo a Serasa Experian Entre as participantes pelo menos 36 prometem oferecer condições especiais de negociação durante o feirão como descontos e parcelamentos Nessa lista estão entre outras Anhanguera Educacional Bradesco Casas Bahia CPFL HSBC Pernambucanas e TIM Os descontos serão definidos caso a caso Consumidor precisa fazer cadastro O consumidor que quiser negociar as dívidas online deve entrar no site do feirão e preencher um cadastro Ele será direcionado a uma página onde estarão relacionadas todas as empresas com as quais ele possui dívidas em aberto Ao clicar no nome da empresa ele terá acesso ao histórico da dívida que está no cadastro da Serasa Em alguns casos o boleto para pagamento será oferecido diretamente na página Em outros ele terá de entrar em contato com a empresa por chat e mail ou telefone A Serasa Experian aconselha que antes de negociar o consumidor faça as contas para saber a prestação que caberá no seu bolso lembrando de eventuais compromissos financeiros já assumidos Fonte UOL leia mais comentários Tweetar Campanha do Ministério da Justiça alerta para importância do recall 04 04 2014 09h12 Durante reunião Senacon lança vídeo da campanha Recall direito seu e dever do fabricante Durante a 7 reunião ordinária com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor SNDC nesta quinta feira 3 a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça Senacon MJ lançou vídeo da campanha Recall direito seu e dever do fabricante A campanha desenvolvida em conjunto com o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo Gepac tem o objetivo de sensibilizar os consumidores sobre a importância de atender aos chamados de recall destacando a obrigação do fabricante em proteger a segurança dos consumidores O vídeo será veiculado nos postos de atendimentos dos Procons sites e redes sociais A reunião com o SNDC que integra Procon Defensoria Pública Ministério Público entidades civis e juizados especiais é realizada a cada três meses e discute temas de interesse do consumidor além de alinhar estratégias para a atuação do Sistema Nacional Durante o encontro ocorreu ainda a apresentação de um estudo sobre programas de fidelidade feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor DPDC a regulamentação da comercialização do seguro garantia estendida pelo varejo as ações de proteção ao consumidor na Copa e a acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de consumo Fonte Portal Brasil Clique aqui em Leia mais e veja o vídeo da campanha leia mais comentários Tweetar As marcas de celular mais reclamadas em 2013 segundo o Procon SP 02 04 2014 09h28 A Motorola foi a marca de celular mais reclamada pelos consumidores na Fundação Procon SP durante o ano passado Foram mais de 419 queixas registradas no

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=70&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    Rio de Janeiro receberá R 3 mil como indenização por danos morais por ter ingerido partículas de metal junto com um achocolatado em pó A decisão levou em conta a responsabilidade objetiva da Nestlé produtora do achocolatado pelo defeito do produto O ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual ela pretendia rediscutir o valor indenizatório Em 2009 a consumidora ingeriu o alimento Nescau Actigen E fabricado pela Nestlé e notou a presença de corpos estranhos no material semelhantes a pedaços de metal A mulher procurou a Nestlé para informar sobre o ocorrido e recebeu gratuitamente uma nova lata do produto Ajuizou então ação de reparação por danos morais pedindo 100 salários mínimos A Nestlé afirmou que recebeu a amostra do produto para exame fora da embalagem original Disse que a perícia encontrou um brinco no achocolatado e que em sua linha de produção seria impossível acontecer a contaminação Responsabilidade objetiva Em 1 Grau o juiz levou em conta documentos médicos juntados como prova e reconheceu a responsabilidade objetiva da Nestlé pelo defeito do produto isto é independentemente de comprovação de culpa A empresa foi condenada a pagar R 3 mil de compensação por danos morais com correção monetária a contar da publicação da decisão e juros a contar da citação Ambas as partes apelaram O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou os recursos Disse que o dano suportado pela consumidora é presumido e deve ser reparado A responsabilidade objetiva do fornecedor segundo o TJ RJ só poderia ser afastada mediante prova da culpa exclusiva do consumidor de terceiro ou de caso fortuito alheio ao produto fortuito externo mas isso não ocorreu Sobre o valor fixado o TJ RJ considerou o adequado razoável e proporcional às circunstâncias do caso A consumidora recorreu ao STJ alegando que o valor da indenização seria irrisório e deveria ser aumentado No entanto o recurso não foi admitido para julgamento pelo tribunal Em decisão individual o ministro Noronha afirmou que o STJ só interfere na fixação do valor indenizatório quando ele se mostra irrisório ou exorbitante distanciando se das finalidades legais No caso segundo ele o valor estipulado nas instâncias ordinárias foi fixado com moderação visto que não concorreu para o enriquecimento indevido da vítima e porque foi observada a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa o grau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano A Nestlé também recorreu mas o recurso foi assinado por advogado sem procuração nos autos e por isso não foi conhecido Fonte Conjur leia mais comentários Tweetar Consumidor poderá acompanhar andamento das reclamações no portal da ANS 19 03 2014 08h30 A partir desta quarta feira 19 3 2014 os beneficiários que fizerem uma reclamação por qualquer um dos canais de relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS poderão acompanhar o andamento de sua demanda pelo portal da Agência na internet No mesmo dia a ANS dará início a uma outra iniciativa em prol do consumidor

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=75&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    irrisórias para as empresas e isso faz com que maus fornecedores considerem que vale a pena protelar soluções e não atender com qualidade já que muitos não reclamam e os que se queixam ficam anos no Judiciário e recebem pouco Para ilustrar o quanto vale o tempo de um trabalhador o economista Gilberto Braga que também é perito do Tribunal de Justiça do Rio fez alguns cálculos a pedido do GLOBO mostrando o quanto valem períodos que vão de 30 minutos a 15 dias para quem ganha de um salário mínimo a R 25 mil Embora tal conta não seja feita exatamente dessa forma pelos juízes na hora de arbitrar uma indenização por danos morais ela serve para se ter uma ideia de como o tempo é literalmente valioso Meia hora período gasto com regularidade por consumidores ao contatar um SAC por exemplo vale R 2 27 para quem ganha mil reais Já as oito horas de um dia de trabalho valem R 181 82 para quem tem um salário de R 5 mil E muitas vezes na soma dos diversos contatos com uma empresa se ultrapassa esse período até conseguir a solução de um problema Para Braga a tese de Dessaune talvez possa ser utilizada também em causas que não são apenas consumeristas e que envolvem montantes altos como compra de imóveis em que as empresas arrastam a briga com recursos judiciais mesmo quando não têm mais como ganhar a causa Esse tempo perdido pelo consumidor hoje não é mensurado nesses casos Talvez a partir de agora possa começar a ser Com isso o tempo da briga judicial pode ser reduzido avalia Braga Fonte O Globo leia mais comentários Tweetar Inmetro convida a sociedade para participar da regulamentação de colchões de molas 14 03 2014 11h06 Estima se que cada pessoa passa cerca de 1 3 de sua vida dormindo Especialistas afirmam que dormir bem é essencial para manter se saudável melhorar a qualidade de vida ter um bom desempenho físico e mental e aumentar a longevidade Vários fatores podem contribuir para uma boa noite de sono como por exemplo não fazer uso de álcool ou outras bebidas com cafeína próximo ao horário de dormir ter horários regulares para se deitar e despertar ter um ambiente de dormir apropriado e um colchão adequado Assim na hora de escolher esse produto é preciso verificar se suas características estão de acordo com seu biótipo se ele corresponde ao seu gosto macio ou mais firme e se atende a critérios mínimos de segurança obrigatórios para fabricação do produto que asseguram o seu bom desempenho Ciente do impacto desse produto para a saúde do consumidor brasileiro em 2008 o Programa de Análise de Produtos do Inmetro testou os colchões de espuma de D33 para solteiro e verificou que 66 estavam não conformidade em relação à norma técnica Diante desse cenário iniciou se um processo de certificação compulsória para colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano e a partir desse mês está totalmente

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=80&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    disposto na Lei Municipal 0277 de 1 de julho de 2010 A lei diz ainda que a comprovação do envio dentro do prazo deve ser observada pelos consumidores através da data da postagem carimbada no envelope de cobrança ou documento similar Quando a entrega for realizada de forma direta a comprovação deverá ser feita através da assinatura de protocolo ou recibo pelo devedor leia mais comentários Tweetar Agite se 28 02 2014 10h02 Esta é uma ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec para alertar os consumidores a respeito do consumo de bebidas de caixinha Uma pesquisa publicada pelo Instituto neste mês mostrou que a porcentagem de frutas nos sucos que principalmente as crianças tomam são muito baixas Em alguns casos menores até do que o mínimo exigido por lei Em compensação o açucar Veja o vídeo leia mais comentários Tweetar Restaurantes receberão notas por higiene durante a Copa 28 02 2014 09h56 Proposta estabelece critérios para serviços de alimentaçãoProposta estabelece critérios para serviços de alimentação A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa aprovou nesta quinta feira 27 proposta que estabelece critérios para a Categorização dos Serviços de Alimentação Com a iniciativa o consumidor poderá saber com que cuidado e limpeza o seu bar lanchonete ou restaurante preferidos trabalham O projeto foi apresentado pela Gerência Geral de Alimentos Em todo o Brasil são 2 500 bares restaurantes e lanchonetes que aderiram voluntariamente ao projeto que será implementado como piloto durante a Copa do Mundo 2014 nas cidades sede dos jogos e nos municípios interessados Os critérios de seleção dos estabelecimentos foram definidos localmente O relator da proposta diretor Jaime Oliveira explicou que algumas cidades escolheram estabelecimentos que servem pratos regionais outras decidiram por critério geográfico como localização perto de shopping ou de metro caso de

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?rc=85&blog=37 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    condições de trazer á tona os fatos e as provas Se o fornecedor coloca por exemplo máquinas telefones e senhas para que o consumidor realize saques e o mesmo afirma que não os realizou é óbvio que o fornecedor tem meios mais fáceis de provar se houve ou não o saque considerando ainda que se ele aufere lucros com sua atividade comercial é ele que deve assumir o risco da atividade Todavia é importante ressaltar que a inversão do ônus da prova não é uma regra geral válida para qualquer ação judicial envolvendo relação de consumo É necessário que o juiz avalie a verossimilhança das alegações ou seja argumentos que se assemelhem à verdade e que aparentemente à primeira vista demonstrem componentes de convencimento Além disso outro requisito é o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor que vem a ser a sua limitação técnica cultural econômica ou social como nos casos de crianças idosos analfabetos etc Para esses indivíduos seria muito mais difícil e custoso levantar provas para fundamentar seus direitos Nesses casos é que o magistrado pode se valer dessa regra do CDC e impor ao fornecedor a obrigação de provar que não causou o dano ao consumidor Imagine um consumidor que tem o seu veículo arrombado ou furtado em um estacionamento de um estabelecimento comercial É óbvio que o estabelecimento possui muito mais mecanismos de provar tais alegações através das câmeras de vídeo cancelas eletrônicas que monitoram dia horários de chegada e saída dos veículos além de funcionários que fazem rondas nos estacionamentos do que o próprio consumidor Portanto o Código de Defesa do Consumidor assegura à parte mais fraca da relação de consumo a facilitação da defesa de seus direitos como uma questão básica e essencial à efetiva proteção do consumidor leia mais comentários Tweetar Quedas de energia elétrica e o dever de reparar os danos causados ao consumidor 10 09 2015 15h13 Alterações na rede elétrica oscilações de tensão queda de postes e tantos outros fatores são responsáveis diariamente pela danificação de aparelhos eletrônicos eletrodomésticos e utensílios elétricos Nesses casos o consumidor que é a parte vulnerável dessa relação não pode arcar com um prejuízo que não deu causa Para tanto é necessário que algumas providências sejam adotadas a fim de garantir o ressarcimento dos danos materiais sofridos A partir da data da ocorrência do dano elétrico o consumidor tem o prazo de 90 dias para solicitar o ressarcimento junto à companhia de energia apresentando a sua condição de titular do contrato de fornecimento de energia ou representante legal Ressalte se que não é necessário que o mesmo se desloque até uma agência da companhia podendo o pedido de ressarcimento ser feito através de telefone internet ou outro canal que a mesma dispuser Porém é extremamente importante que se anote o número do protocolo data e horário do atendimento Já a distribuidora de energia deverá investigar o nexo de causalidade verificando inclusive o histórico de ocorrências em sua rede Para que sejam analisados os bens danificados o

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2015-9 (2015-12-28)
    Open archived version from archive