archive-br.com » BR » P » PORTALMERCADOABERTO.COM.BR

Total: 745

Choose link from "Titles, links and description words view":

Or switch to "Titles and links view".
  • Portal Mercado Aberto
    negativas indevidas de cobertura Hoje 161 planos de 36 operadoras estão em suspensão Fonte Portal Brasil leia mais comentários Tweetar Marco Civil da Internet entra em vigor hoje 23 06 2014 09h54 Começam a valer hoje 23 as novas regras para o uso da internet no Brasil A Lei 12 965 14 conhecida como Marco Civil da Internet é uma espécie de constituição do setor que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril com prazo de 60 dias para entrada em vigor Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação Em entrevista logo após a sanção da lei a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade Para os usuários uma das principais novidades será a neutralidade de rede ou seja a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade independentemente do tipo de navegação O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem por exemplo diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade Segundo a nova lei informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial Atualmente os dados são coletados e vendidos pelas empresas que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas Outra mudança atualmente as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas Com o marco civil as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano sob total sigilo e em ambiente seguro A lei também garante a não suspensão da conexão à internet salvo por débito e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão diz Nejm diretor da SaferNet Brasil organização não governamental ONG que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma Nejm ressalta que o grande desafio a partir de agora fazer com que lei não fique só no papel Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas a carência de infraestrutura é grande destaca Hoje segundo levantamento da SaferNet só o Distrito Federal e os estados de Goiás São Paulo Rio de Janeiro Pará Paraná Rio Grande do Sul Espírito Santo Minas Gerais Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas Na Polícia Federal a estrutura também é precária para a demanda Falta estrutura para oferecer ao cidadão um atendimento adequado diz Nejm A morosidade da Justiça também preocupa já que segundo a ONG com exceção de casos de nudez julgamentos de processos por calúnia e difamação por exemplo pode demorar anos Em um dia de exposição o dano é imensurável e o tempo de resposta na Justiça não é tão rápido O dano sempre é maior que a reparação acrescentou Para reduzir o número de crimes na internet a SaferNet Brasil aposta na prevenção A novidade neste sentido é que o Artigo 26 do Marco Civil de forma inédita no Brasil estabelece que é dever do Estado promover a educação para o uso seguro e responsável da internet em todos os níveis de ensino Para nós isso é muito importante Mais que a questão de segurança queremos discutir a cidadania digital ética direitos humanos respeito por direitos e deveres e não falar só sobre perigos na internet concluiu A ONG preparou vasto material sobre o assunto que pode ser acessado gratuitamente e usado por escolas Fonte Agência Brasil leia mais comentários Tweetar Tentativas de fraude contra o consumidor crescem 9 4 em maio de acordo com indicador da Serasa Experian 23 06 2014 09h28 Maio registrou 171 325 tentativas de fraude conhecida como roubo de identidade em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos de acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude Consumidor Isso representa uma tentativa de fraude a cada 15 6 segundos no país Em relação a abril de 2014 houve alta de 9 4 Já na comparação do acumulado do ano janeiro a maio de 2014 contra o mesmo período de 2013 o indicador registrou queda de 1 8 Em relação a maio de 2013 houve queda de 2 9 Telefonia respondeu por 64 329 registros totalizando 37 5 do total de tentativas de fraude realizadas em maio de 2014 queda em relação aos 37 9 registrados pelo setor no mesmo mês de 2013 Já o setor de serviços que inclui construtoras imobiliárias seguradoras e serviços em geral salões de beleza pacotes turísticos etc teve 54 823 registros equivalente a 32 0 do total No mesmo período no ano passado este era o setor respondeu por 33 0 das ocorrências O setor bancário é o terceiro do ranking de registros em maio de 2014 com 34 632 tentativas 20 2 do total No mesmo período de 2013 o setor respondeu por 19 9 dos casos O segmento varejo teve 14 364 mil tentativas de fraude registrando 8 4 das investidas contra o consumidor em maio de 2014 alta em relação aos 7 6 observados em maio de 2013 O ranking de tentativas de fraude de

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2014-6 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    jus à devolução do valor pago Processo n 0101836 30 2013 8 20 0001 Fonte TJRN leia mais comentários Tweetar Juizado Especial vai funcionar em regime ininterrupto no novo aeroporto a partir de 5 de junho 23 05 2014 09h40 Um posto avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante funcionará no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves durante o período de de 5 de junho a 20 de julho em regime de turno ininterrupto de revezamento A medida foi definida por meio da Resolução n 23 2014 aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJRN Com isso fica definido onde funcionará o Juizado do Aeroporto durante a realização da Copa do Mundo em Natal O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante tem o início de suas operações previstas para o dia 31 de maio a partir das 8h30 A Resolução n 23 2014 n 23 2014 determina que a Secretaria Geral do TJRN deverá expedir no prazo de cinco dias edital de seleção de dez servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para atuação provisória neste posto O revezamento será feito na proporção de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso Terão prioridade na seleção os servidores lotados em unidades dos Juizado Especiais e que estejam matriculados no curso de língua inglesa promovido pela Escola da Magistratura do RN ESMARN De acordo com o juiz Agenor Fernandes designado como coordenador do Judiciário Estadual do RN para a Copa o funcionamento do aeroporto ocorrerá em quatro turnos contando com dois servidores por turno semelhante ao modelo dos aeroportos de Congonhas e Cumbica em São Paulo O Juizado do Aeroporto contará ainda com 160 pessoas do programa Brasil Voluntário que já estão sendo treinados e foram escolhidos mediante critérios de serem bacharéis ou alunos do curso de Direito Fonte TJRN leia mais comentários Tweetar STJ decide que bancos devem pagar juros em casos de perdas na poupança 22 05 2014 08h28 Os ministros do Superior Tribunal de Justiça STJ decidiram na tarde de hoje 21 que os bancos deverão contabilizar juros no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados desde a citação em ação civil pública ACT movida em 1993 A votação foi apertada dividindo a corte O último voto do presidente Felix Fischer decidiu o julgamento Dessa forma os juros de mora ou seja de atraso de pagamento começam a ser contados desde a ação civil movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec ganha em 1993 Com a decisão os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período Eles porém têm o direito de apresentar recurso no próprio STJ Foram julgadas ações de dois poupadores que tiveram perdas no Plano Verão de 1989 com base em decisões proferidas nas ações civis públicas movidas contra o Banco do Brasil e Banco Bamerindus atual Banco HSBC A decisão reflete em ações movidas por outros poupadores em relação

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2014-5 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    à aplicação de sanções pela ANS 22 04 2014 07h43 Para o Idec o artigo prejudica o consumidor e está em desacordo com o Código que o defende e a Política Nacional das Relações de Consumo Na última quinta feira 17 04 entidades de Defesa do Consumidor entre elas o Idec enviaram carta à Presidente Dilma pedindo o veto ao artigo que a Câmara dos Deputados aprovou no texto da Medida Provisória 627 que limita o poder de aplicação de multas pela ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar às operadoras de planos de saúde que infringirem as normas aplicáveis a sua atuação A medida tomada sem qualquer discussão do tema junto à população e junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores em todo o país pois na prática estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas em cada violação que cometerem aos direitos dos consumidores Clicando aqui você tem acesso à íntegra da carta enviada à presidente assinada em parceira pelas organizações Fundação PROCON SP o CAO Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo a PROCONS BRASIL o IDEC a PROTESTE e a ABRASCO Em mobilização conjunta as organizações reforçam que esse artigo deva ser totalmente eliminado da norma e pedem a todos os consumidores que compartilhem a imagem da campanha no Facebook Fonte IDEC leia mais comentários Tweetar Operadora de telefonia móvel é condenada por cobrança indevida e danos morais 15 04 2014 11h55 A operadora de telefonia móvel TIM foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais no valor de R 2 000 00 dois mil reais acrescido de juros de 1 ao mês a partir da data em que foi registrada a cobrança indevida A parte autora do processo procurou o Poder Judiciário quando foi surpreendida como inadimplente no SERASA em virtude de débito contraído junto à ré Segundo consta nos autos do processo relatados pela juíza Divone Maria Pinheiro da 17 Vara Cível da comarca de Natal a autora alega que ao tentar fazer compras no comércio local constatou que devia três faturas à TIM nos valores de R 27 00 R 789 83 e 2 087 76 todas vencidas e não adimplidas Contudo segundo a autora ela não possuía nenhuma relação de consumo junto a empresa demandada e afirmou desconhecer o débito negativado Ficou comprovado na defesa que os débitos não existiam e que foram computados indevidamente pela parte ré Além da condenação por danos morais e cobrança de débito inexistente a TIM ficou incumbida de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios Fonte TJRN leia mais comentários Tweetar Toyota convoca campanha de recall de três modelos 14 04 2014 11h15 O Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor Senacon informa que a Toyota do Brasil LTDA protocolou na última sexta feira 11 uma campanha de chamamento

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2014-4 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    consumidor em até 10 dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da notificação O novo prazo é estipulado pela Resolução Normativa n 343 que inclui as demandas não assistenciais no escopo da Notificação de Intermediação Preliminar NIP Mediação de conflitos A mediação de conflitos realizada pela ANS começa após o contato do beneficiário com a Agência informando que a operadora não solucionou seu problema referente ao plano de saúde A operadora será notificada eletronicamente sobre a queixa do beneficiário e a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da notificação a operadora terá cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário em caso de queixa de natureza assistencial ou dez dias úteis se a queixa for de natureza não assistencial Se o problema for resolvido dentro dos prazos e normas estipulados pela ANS a demanda é encerrada Caso não seja dada uma solução a ANS inicia uma apuração que pode resultar em abertura de processo administrativo sancionador e aplicação de multa contra a operadora Estamos ampliando um modelo testado e bem sucedido para o tratamento de queixas de outra natureza sempre com o foco no melhor atendimento ao consumidor ressalta o diretor de Fiscalização da ANS Bruno Sobral Monitoramento da garantia de atendimento As reclamações de natureza assistencial são contabilizadas pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento que promove a suspensão da comercialização de planos de saúde com maior número de reclamações sobre negativas de cobertura e descumprimento dos prazos máximos de atendimento demandas assistenciais Saiba mais sobre o programa São exemplos de queixas de natureza assistencial descumprimento de prazos máximos para agendamento de consultas exames e cirurgias negativa de autorização para realização de procedimentos dificuldades para recebimento de reembolso Fonte ANS leia mais comentários Tweetar Materiais elétricos vendidos em Natal e Mossoró estão regulares 18 03 2014 11h03 O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte Ipem RN realizou na última semana a Operação Especial Eletros O objetivo da ação que aconteceu em todo o país era checar se estabilizadores monofásicos de até 3kVA disjuntores cordões prolongadores extensões interruptores e fios e cabos elétricos atendem ao regulamento sendo comercializados com um conjunto de informações obrigatórias e com o selo de identificação da conformidade De 10 a 15 de março 45 estabelecimentos da capital potiguar e de Mossoró foram visitados pelos fiscais do Ipem nos quais foram verificados 9 517 itens todos dentro da normalidade Operação similar foi realizada em 2012 e contabilizou apenas 0 1 de produtos irregulares índice que a Chefe do Setor de Verificação da Conformidade do Ipem RN Fabiana Macedo atribui às frequentes fiscalizações dos órgãos delegados do Inmetro Essa foi uma operação específica mas a fiscalização de rotina acontece durante o ano todo o que coíbe a comercialização de produtos fora do padrão Os comerciantes e fabricantes já estão cientes de que as penalidades são altas em caso de infração e passaram a atender as exigências que visam sempre à segurança do consumidor ressalta Fabiana Além de estarem dentro do novo padrão de plugues e tomadas os produtos precisam conter aprovação do Inmetro comprovada pela presença do selo de certificação no produto ou embalagem Quem vende esse tipo de produto sem atender às exigências pode sofrer processo administrativo que pode gerar desde a interdição da mercadoria até multa de R 100 a R 1 5 milhão dependendo da gravidade da infração do tamanho do estabelecimento e se o mesmo é reincidente ou não dentre outros fatores Fonte Assessoria Ipem RN leia mais comentários Tweetar Tempo perdido em atendimento pode gerar indenização 18 03 2014 09h19 Ganha força nos tribunais tese que defende reparação por período gasto na solução de problemas de consumo RIO Tempo não é apenas dinheiro É algo tão valioso que é finito inacumulável e irrecuperável Por isso o tempo gasto pelo consumidor para resolver problemas com a aquisição de bens e serviços devido a falhas do fornecedor já é considerado um novo tipo de dano e que pode gerar uma indenização A tese do advogado capixaba Marcos Dessaune sobre o chamado desvio produtivo do consumidor começou a aparecer nas decisões judiciais no fim de 2013 A doutrina dele considera que a perda de tempo do consumidor em razão do mau atendimento não é um mero aborrecimento do dia a dia como ainda entendem muitos juízes mas um verdadeiro impacto negativo na vida da pessoa já que ela é obrigada a utilizar o tempo em que poderia estar trabalhando com sua família ou no lazer para solucionar problemas gerados pelas empresas A ideia de dano temporal já foi mencionada por desembargadores de ao menos quatro tribunais de Justiça do país de Rio de Janeiro São Paulo Paraná e Rio Grande do Sul para derrubar apelações de empresas em causas de consumo como negativa de troca de um produto e espera excessiva numa fila de banco É o reconhecimento de que no Brasil o consumidor enfrenta uma verdadeira via crúcis até nas mais simples situações Demora na solução é um dano temporal A tese de Dessaune começou a ser elaborada em 2007 quando ele trabalhava em sua monografia de conclusão do curso de Direito e foi consolidada no livro Desvio Produtivo do Consumidor Editora Revista dos Tribunais publicado em 2011 A ideia surgiu da percepção do autor de que as pessoas se desviavam de suas atividades para resolver problemas de consumo e que isso gerava grande desgaste Minha formação inicial é em música clássica mas fiz administração nos Estados Unidos e estudei ouvidoria na União Europeia Ir para o Direito foi natural Somando todos esses conhecimentos criei um Código de Atendimento ao Consumidor em 2007 E ali em quatro linhas defini o que é um desvio produtivo e depois desenvolvi Minha própria experiência mostrou o quanto temos de abrir mão de fazer certas coisas para resolver problemas que não deveriam existir diz Dessaune E como o tempo não é um bem jurídico tutelado na Constituição como dignidade honra ou propriedade Dessaune tentou dar

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2014-3 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    alguns casos menores até do que o mínimo exigido por lei Em compensação o açucar Veja o vídeo leia mais comentários Tweetar Restaurantes receberão notas por higiene durante a Copa 28 02 2014 09h56 Proposta estabelece critérios para serviços de alimentaçãoProposta estabelece critérios para serviços de alimentação A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa aprovou nesta quinta feira 27 proposta que estabelece critérios para a Categorização dos Serviços de Alimentação Com a iniciativa o consumidor poderá saber com que cuidado e limpeza o seu bar lanchonete ou restaurante preferidos trabalham O projeto foi apresentado pela Gerência Geral de Alimentos Em todo o Brasil são 2 500 bares restaurantes e lanchonetes que aderiram voluntariamente ao projeto que será implementado como piloto durante a Copa do Mundo 2014 nas cidades sede dos jogos e nos municípios interessados Os critérios de seleção dos estabelecimentos foram definidos localmente O relator da proposta diretor Jaime Oliveira explicou que algumas cidades escolheram estabelecimentos que servem pratos regionais outras decidiram por critério geográfico como localização perto de shopping ou de metro caso de São Paulo O projeto se estende até o dia 31 de agosto deste ano quando será avaliado Com a Categorização dos Serviços de Alimentação estes locais são classificados com base em critérios que avaliam os aspectos higiênico sanitários de maior impacto para a saúde dos consumidores destacou o diretor presidente da Anvisa Dirceu Barbano Essa avaliação é realizada pela vigilância sanitária dos municípios Os estabelecimentos podem ser classificados em três categorias A B e C A categoria A corresponde à de melhor classificação seguida da categoria B e por último da categoria C A Copa do Mundo foi escolhida como o momento ideal para apresentar o projeto aos consumidores brasileiros e turistas A proposta brasileira baseia se em experiência semelhante de

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2014-2 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Portal Mercado Aberto
    Proteção ao Crédito o número de dívidas em atraso aumentou em todas as regiões do País em setembro Segundo a economista chefe do SPC Brasil Marcela Kawauti um dos principais fatores que explicam a alta da inadimplência são as taxas de juros em patamares elevados Para aqueles que têm uma dívida e não querem recorrer ao empréstimo bancário há algumas alternativas O consultor financeiro e CEO do site de serviços financeiros MoneyGuru Stanlei Bellan para conseguir equilibrar o orçamento é necessário primeiramente descartar um dos objetos para quitar todas as outras prestações É um remédio amargo mas é a melhor maneira de sair do vermelho Dê sempre prioridade de corte às prestações com os maiores juros e controle essa situação antes que os problemas fiquem maiores já que com o nome sujo não é possível solicitar aumento de crédito para quitar os gasto explica Outra sugestão é tentar consolidar uma dívida Já tem um bem próprio como uma casa ou um carro Refinancie a propriedade e use o dinheiro para quitar as dívidas sugere o CEO O refinanciamento funciona como um empréstimo pessoal onde a garantia de pagamento é a propriedade oferecida e muitas vezes é a melhor maneira de pegar dinheiro emprestado sem os juros abusivos de umempréstimo padrão Enquanto um empréstimo pessoal no banco pode sair por 3 2 ao mês o refinanciamento chega a 1 5 ao mês afirma Stanlei Após o refinanciamento todas as parcelas devem ser reunidas em uma só Uma vez as parcelas diminuídas pagando menos do que o limite do orçamento permite as finanças ficam mais disciplinadas e o custo de vida se ajusta ao bolso e não o contrário diz o consultor financeiro A desculpa do eu ganho pouco tem que ficar temporariamente de lado e deve se trabalhar com a verdade o eu gasto muito Os gastos resolvemos no curto prazo cortando os Já os ganhos só serão resolvidos no longo prazo trabalhando mais e melhor e escolhendo investimentos mais adequados Uma pessoa só cresce financeiramente se souber usar o dinheiro que recebe finaliza Stanlei Fonte MSN leia mais comentários Tweetar Fique de olho no reajuste da mensalidade escolar 17 10 2014 11h33 Aumentos superiores ao valor da inflação devem ser justificados pela instituição de ensino Fim de ano chegando os pais alunos e responsáveis já começam a preparar o bolso para o aumento das mensalidades escolares de 2012 Porém mais que organizar desde já o orçamento e encaixar o novo valor da mensalidade da instituição de ensino é preciso ficar atento ao percentual do aumento De acordo com a lei que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar Lei n 9 870 não há um índice a ser seguido pelas escolas Portanto o aumento fica a critério de cada instituição de ensino No entanto o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez no período de 12 meses A legislação também determina que qualquer aumento do valor da mensalidade deverá ser demostrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático pedagógico A planilha de custo ou a justificativa do aumento juntamente com o valor da nova mensalidade termos do contrato e número de alunos por sala classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula Conteste o aumento O fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de contestar o aumento Caso se depare com um aumento que considere abusivo o consumidor pode solicitar à escola a justificativa de tal reajuste Se não concorda com o argumento da instituição o pai ou responsável por pagar a mensalidade pode entrar em contato com o Procon ou entrar com uma ação no JEC Juizado Especial Cível Para ações cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos a contratação de advogado não é necessária Outra saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça O Idec aconselha primeiramente tentar conversar com a escola para pleitear uma resolução amigável e entrar na Justiça somente se o acordo não for possível Há ainda a alternativa de solicitar descontos na escola Quem paga em dia ou possui mais de um filho matriculado na mesma instituição normalmente tem mais argumentos na hora de negociar com a escola Fonte Idec leia mais comentários Tweetar Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care 16 10 2014 10h55 Clientes de planos de saúde têm sido obrigados a recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar o chamado home care que vem sendo negada pelas operadoras Desde o início de 2011 das 176 ações sobre o tema que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo TJ SP 174 saíram vitoriosas e garantiram aos clientes o custeio das despesas pelo convênio de acordo com levantamento feito pela advogada especializada em direito da saúde Renata Vilhena Silva Os consumidores também cobram melhorias na qualidade do serviço quando o plano oferece o procedimento É possível pedir a troca de fornecedores no processo judicial diz Renata O home care não está previsto no rol de procedimentos obrigatóirios que devem ser oferecidos pelos planos de saúde segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS e também não está incluído de forma expressa na lei dos planos de saúde No entanto conforme argumenta Joana Cruz advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC o home care também não figura na lista de procedimentos que não devem ser cobertos pelas operadora de saúde Por isso os advogados geralmente mencionam o Código de Defesa do Consumidor CDC e argumentam que o plano de saúde ao negar o procedimento descumpre o objetivo essencial do contrato que é a manutenção da saúde do paciente O tratamento feito em casa é enquadrado como a continuidade do tratamento no hospital Mas para isso o

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria?blog=37&periodo=2014-10 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Assembleia Legislativa abre importantes canais para o fomento da economia no RN
    nesta quarta feira 11 Dois projetos de lei propostos pelo Governo do Estado foram aprovados na Assembleia Legislativa funcionando como importantes ferramentas para o fomento dos grandes e pequenos negócios instalados em solo potiguar O primeiro deles é uma nova versão do já conhecido Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte Proadi que oferece benefícios fiscais por até 25 anos cinco a mais do que a versão anterior com incentivos de 75 na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS O Proadi foi instituído em 1997 e possuía até então validade para 2017 por isso a necessidade de renovação era iminente Este é um recurso utilizado por vários estados brasileiros para atrair as grandes indústrias oferecendo as melhores condições para que elas se instalem em seus territórios É a chamada guerra fiscal Este é um instrumento muito importante para atrair indústrias para o estado Com o novo Proadi aprovado fica estabelecido que ao término do prazo de concessão dos incentivos fiscais a empresa beneficiada terá que permanecer em atividade no Estado o equivalente a 20 da quantidade de anos em que teve direito à renúncia ao recolhimento do ICMS A concessão de prorrogação

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria-det?post=4605 (2015-12-28)
    Open archived version from archive

  • Crise em pauta
    diretamente Seu e mail Início Blogs Luciano Kleiber Crise em pauta Crise em pauta 06 11 2015 12h04 Promete ser muito interessante a edição da próxima segunda feira do Motores do Desenvolvimento do RN projeto da realizado pela Fiern Fecomércio UFRN e RG Salamanca com apoio do jornal Tribuna do Norte Primeiro pelo tema Brasil vamos crescer que deve debater o momento econômico suas causas efeitos e possíveis soluções Segundo

    Original URL path: http://www.portalmercadoaberto.com.br/blogs-categoria-det?post=4603 (2015-12-28)
    Open archived version from archive