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  • A recusa de venda e a limitação de produtos por consumidor: É possível recusar a venda mesmo havendo o produto em estoque?
    oportunidade de economizar e adquirir um tão sonhado produto com preço atraente Todavia há situações em que os consumidores querem comprar grandes quantidades de produtos promocionais e muitas vezes até o estoque inteiro O nosso código de defesa do consumidor definiu como sendo uma prática abusiva recusar o atendimento das demandas do consumidor na exata medida de suas disponibilidades de estoque e ainda de conformidade com os usos e costumes art 39 inciso II Vale ressaltar que a caracterização da figura do consumidor se dá àquele que adquire produtos ou serviços como consumidor destinatário final Ocorre que muitos fornecedores travestidos de consumidores querem adquirir todo estoque ou boa parte dele para revender e auferir lucros com tal atividade Nesses casos o cliente não pode ser considerado consumidor e nem se valer do que preconiza o código para se beneficiar em detrimento do consumidor destinatário final que atraído pela grande promoção ou oferta corre o risco de se deparar com o fim do estoque fato que não seria justo O poder judiciário através do STJ 1 entende que o estabelecimento comercial não pode negar a venda de produtos ao consumidor salvo se o mesmo definir quantitativos compatíveis com o consumo individual ou familiar A informação acerca da quantidade máxima de produtos a serem adquiridos por consumidor deve estar exposta de forma prévia e ostensiva em suas publicidades para que o consumidor não seja surpreendido ao chegar no estabelecimento bem como a quantidade total disponível no estoque para a respectiva promoção Sendo assim devem prevalecer os princípios da razoabilidade e proporcionalidade Os estabelecimentos comerciais não devem simplesmente atrair o consumidor para uma grande promoção ou oferta e frustrá lo com a limitação de aquisição dos produtos promocionais estabelecendo quantidades pífias ou desproporcionais ao preço utilidade do produto e à própria quantidade disponível

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  • Atual cenário econômico nacional e internacional.
    índice da bolsa brasileira o IBOVESPA O novo ministro da fazenda Joaquim Levy anunciou uma rodada de ajustes econômicos que devem continuar ao longo do ano de 2015 O Banco Central elevou a taxa de juros para 12 25 a a e crescem as expectativas de mais altas principalmente pela possibilidade de a inflação estar nos patamares superiores a 7 a a A confiança do mercado também foi abalada pela crise hídrica no país que gera rumores sobre a possibilidade de racionamento de energia elétrica Nos EUA o índice S P encerrou o mês em queda também e os investidores aguardam o FOMC sinalizar novo ajuste na taxa de juros Esse é o principal fator influenciador do mercado já que a economia continua apresentando sinais de força O PIB 4T14 ficou abaixo das expectativas do mercado e espera se que o 1T15 seja afetado pela situação climática e assim encerre de maneira negativa A baixa cotação do petróleo influenciou também para baixo a inflação o que sinaliza que o FED pode manter ainda baixa a taxa de juros O composto europeu encerrou o mês em alta impulsionado pelo programa quantitativo de 60 bilhões por mês que pode atingir valor superior a 1 trilhão anunciado pelo BCE para combater o baixo crescimento e a queda da inflação na região potencializada pela queda nas cotações do petróleo O euro apresentou desvalorização motivada pela ação do BCE ter se mostrado mais forte que a expectativa do mercado e isso fez com que aumentassem as expectativas dos lucros das exportadoras nos próximos trimestres Na China a especulação de maior controle governamental sobre operações alavancadas no mercado financeiro gerou realizações no mercado local e levou o composto chinês a encerrar o mês em queda após oito meses de consecutivas altas Em 2014 o país apresentou

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  • Redução da meta fiscal ainda gera discussão entre membros da base governista, mas é aprovada para 0,5% do PIB pela CMO
    CMO Redução da meta fiscal ainda gera discussão entre membros da base governista mas é aprovada para 0 5 do PIB pela CMO 16 12 2015 15h46 As discussões envolvendo a meta de superávit primário para 2016 estão longe de chegar ao fim Mesmo com a resistência do Ministro da Fazenda Joaquim Levy o governo decidiu reduzir a meta fiscal para 0 5 do Produto Interno Bruto PIB indo contra os 0 7 defendidos pelo ministro desde julho de 2015 A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff nesta terça feira 15 e aprovada pelos membros da Comissão Mista do Orçamento CMO A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de 2016 propõe deduções em ações de combate à seca e questões de segurança hídrica além de combate a endemias e no Sistema Único de Saúde SUS O texto apresenta superávit sendo R 24 bilhões da União e R 6 bilhões de estados e municípios A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar De acordo com o líder do governo na comissão deputado Paulo Pimenta PT RS a medida

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  • Portal Mercado Aberto
    Ei Consumidor Luciano Kleiber Dinheiro na Bolsa enquete Você está otimista ou pessimista sobre os rumos da economia brasileira Otimista Pessimista informativo Cadastre seu e mail e receba notícias diretamente Seu e mail Início Fotos 14 04 2015 09h29 RN em Foco Robinson Faria Na sua 8ª edição projeto da Fecomércio RN traz como convidado o governador Robinson Faria para apresentar uma avaliação dos 100 primeiros dias de gestão Por

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  • Portal Mercado Aberto
    em horário especial Em Natal as agências funcionam das 8h às 10h Economia Sem parcelamentos especiais arrecadação federal tem pior novembro desde 2008 No acumulado de janeiro a novembro a arrecadação somou R 1 1 trilhão queda de 5 76 em relação ao mesmo período de 2014 Geral Governo decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais Natal Shows do Natal em Natal terão operação especial de transporte Para os shows que serão realizados na Arena das Dunas serão montados áreas de estocagens de transporte onde ônibus das linhas convencionais estarão à disposição dos usuários de acordo com as regiões de destino da cidade no entorno do estádio Natal Cidade de Natal comemora 416 anos com festejos natalinos Capital nasceu no dia 25 de dezembro de 1599 e tem como símbolo a sugestiva estrela de Belém formato da Fortaleza dos Reis Magos que protege a cidade Geral Agências bancárias terão horários especiais no natal e ano novo 30 de dezembro será o último dia do ano para quem quiser realizar transações financeiras nas agências bancárias Economia Diretor do BC diz que governo precisa trabalhar para atingir meta de superávit Ele acrescentou

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  • Portal Mercado Aberto
    As áreas de estocagens de transporte nas imediações do estádio Arena das Dunas serão montadas nos seguintes locais As linhas 02 04 08 10 29 60 72 73 77 e 79 sairão da Praça da Árvore com destino ao ponto de parada na Igreja Universal 20 minutos após o término do show Para atender os usuários que moram na região Oeste a linha 30 terá área de embarque de passageiros na Rua Pe João Damasceno com a Morais Navarro nos horários das 23h17 e 00h07 saída do Terminal a linha 31 terá base para embarque na Av Prudente Morais x Miguel Castro antigo bar Seis em Ponto nos horários das 23h40 e 00h10 saída do Terminal a linha 41 terá ponto de embarque na Av Prudente de Morais próximo a passarela nos horários 22h58 23h28 23h58 e 00h28 saída do Terminal Já os usuários da linha 63 contarão com ponto de embarque na Igreja Universal nos horários da 23h28 23h48 e 00h08 horário de saída do terminal Para atendimento dos usuários da região Leste e Norte a STTU está disponibilizando as linhas 35 com saída da Praça da Árvore e linhas 64A 43 com local de embarque na Av Prudente de Morais com a Miguel Castro antigo Bar Seis em Ponto 20 minutos após o término do show E para atendimento a região Sul e Planalto os usuários contarão com a operação das linhas 33 37 51 54 e 65 que contarão com pontos de estocagens nas imediações do cruzamento da Av Salgado Filho com a Miguel Castro e ponto de embarque na parada do Dom Gourmet Quartis vinte minutos após o término do show Nélio Dias dias 29 e 30 de dezembro O espectador que for para os shows no Ginásio Nélio Dias contará com as viagens das seguintes

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  • Portal Mercado Aberto
    conquistaram o território dos potiguares ou comedores de camarão na língua indígena Essa história rica em detalhes resultou no núcleo urbano em volta de uma capela onde no ano seguinte 1599 a cidade celebrou seu nascimento no dia do Natal A conquista pôs fim ao cortejo dos franceses pelo território potiguar mas situada em local estratégico para os colonizadores Natal caiu no domínio Holandês do Nordeste e por 21 anos foi a Nova Amsterdam das Índias Ocidentais História Entre disputas envolvendo diversas nacionalidades a localização do forte foi fundamental para a expansão do domínio português além da esquina do continente Mais tarde a cidade seria parada obrigatória para os pioneiros da aviação ao cruzarem o Atlântico Sul Já na 2 guerra Mundial Natal foi reconhecida pelos americanos como o Trampolim da Vitória ao se tornar uma das principais bases americanas fora dos Estados Unidos A cidade ainda abriga o Centro de Lançamento de Foguetes da Barreira do Inferno Um Centro de Cultura Espacial no local é parada obrigatória para quem se dirige ao sul de Natal pela Rota do Sol onde estão localizadas algumas das praias mais procuradas neste verão além do maior cajueiro do mundo Natal em Natal Mais de quatro séculos depois da fundação o Natal em Natal é um dos mais festejados do Brasil graças a extensa programação iniciada em 21 de novembro durante a festa da padroeira Nossa Senhora da Apresentação e término somente no dia 6 de janeiro dedicado aos Santos Reis Os festejos religiosos são intercalados por eventos já tradicionais do calendário local entre eles o Carnatal Durante o ciclo natalino a Noiva do Sol se veste de luz Os turistas brasileiros e estrangeiros europeus principalmente se encantam ainda mais com a cidade em festa Além de dias ensolarados as noites amenas levam multidões

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  • Portal Mercado Aberto
    horários especiais no natal e ano novo 30 de dezembro será o último dia do ano para quem quiser realizar transações financeiras nas agências bancárias Na véspera de Natal 24 os bancos estabelecerão horários especiais seguindo a resolução n 2 932 que garante ao público um atendimento mínimo de duas horas As agências bancárias não abrirão ao público nos dias 25 Natal 31 de dezembro e 1 de janeiro Dia Mundial da Paz De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos Febraban 30 de dezembro será o último dia do ano para quem optar em realizar transações financeiras nas agências bancárias Pagamento de contas O pagamento das contas de água luz telefone e TV a cabo e os carnês que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados poderá ser feito no primeiro dia útil após o vencimento 28 de dezembro e 4 de janeiro sem a incidência de multa Já os boletos de tributos são normalmente emitidos com a data ajustada para o calendário de feriados federais estaduais e municipais O diretor adjunto de operações da Febraban Walter Tadeu Pinto de Faria lembra que mesmo durante o feriado os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente

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